ATA DO 2º CONGRESSO NACIONAL DOS JORNALISTAS

TESES APROVADAS NO DF

                Nos dias 16 e 17 de julho de 2010, no auditório do Correio Braziliense (dia 16) e no salão do Clube da Imprensa (dia 17), foi realizado o 2º Congresso Distrital dos Jornalistas, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF), com a seguinte pauta: 1- Aprovação do Regimento Interno; 2- Formação Profissional; 3- Remuneração e condições de trabalho, incluindo o acúmulo de funções devido à convergência; 4- Campanha contra o assédio moral e preparação do Censo Étnico Racial, de gênero e orientação sexual; 5- Assessoria de Imprensa e Comunicação Pública; 6- Aprovação das resoluções e moções e 7- Eleição de delegados ao Congresso da Fenaj. Na parte da manhã do dia 17 de julho os delegados discutiram e aprovaram o regimento interno do 2º Congresso Distrital do Jornalista. Na tarde do mesmo dia, foram debatidas as teses apresentadas à plenária final e os delegados aprovaram as seguintes resoluções do Congresso, que também serão encaminhadas ao 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto, em Porto Alegre-RS:

Campanha contra o assédio moral

                Cotidianamente jornalistas são vitimas de situações repetidas e continuadas de constrangimento e por vezes humilhação nas redações e fora delas. Trata-se do pouco conceituado, porém bem conhecido, ASSÉDIO MORAL. Para alguns desses trabalhadores o tema se tornou mais importante que a questão salarial. Patrões tendem a crer que não pagam apenas pela nossa força de trabalho e sim por nossas consciências. E alguns representantes do patronato nas redações exacerbam essa compreensão, tentando impor suas vontades e objetivos não pela relação hierárquica admissível, mas pela diminuição da personalidade e da dignidade dos subalternos. Gritos, ameaças, são as formas mais comuns e claras desse tipo de atitude. Mas ela também ocorre de maneira velada, indireta, ou como dito popularmente "pelas costas".

Como pano de fundo e agravante do problema existe um entendimento aceito por grande parte dos assediadores e também de suas vítimas, de que isso é normal, um ônus natural das relações de trabalho. É um sentimento equivocado, talvez calcado no fato de que durante anos não havia compreensão sobre quão penoso para o trabalhador seriam tais episódios. Mas o mundo mudou, evoluiu, e comportamentos tidos como normais há décadas hoje são considerados absurdos, inadmissíveis e inaceitáveis.

É o que deve ocorrer de maneira explícita e definitiva com o ASSÉDIO MORAL. Para tanto são necessários mecanismos de enfrentamento coletivo do problema, que deve ser assim encarado, pois de fato é um problema de todos, mesmo daqueles que não são vitimas diretas. O sindicato deve ter uma estrutura administrativa e jurídica focada no problema. Administrativa para fiscalizar, analisar, sistematizar e mapear as maiores vulnerabilidades da categoria. Jurídica, para levar a cabo todos os recursos que a lei e a jurisprudência ensejam. Além disso, deve o sindicato se mobilizar para uma regulamentação mais clara do problema tanto no âmbito federal como no distrital. Enquanto o Congresso Nacional não atua, várias câmaras municipais e assembleias legislativas já produziram diplomas legais que garantem aos trabalhadores proteção para esse problema e punição adequada para aqueles que o provocam.

O tema está também intimamente ligado a outro igualmente desregulamentado: a cláusula de consciência. Normas e mecanismos de proteção desse direito fundamental são urgentes e devem estar entre as principais bandeiras dos jornalistas que se vêm sob constante ataque de medidas desregulamentadoras, com o objetivo claro de enfraquecer e subjugar a categoria.

Reconquistar nossa profissão e nossos direitos!

Foi como se tivéssemos recebido uma bofetada no rosto. O Supremo Tribunal Federal, ao acatar a ladainha antidiploma tantas vezes entoada pelos patrões — os senhores da mídia — e por fim materializada em ação judicial por um desinformado procurador da República, deixou-nos atordoados ao decretar a morte de nossa profissão.

“Obrigatoriedade de curso superior? Jamais!”, repetiram os ministros do STF, competindo uns com os outros na excentricidade das alegações com que procuraram justificar sua absoluta ignorância do assunto, a ponto de confundir e igualar a liberdade de expressão e o exercício profissional do jornalismo.

Nem mesmo o direito à regulamentação profissional teremos mais, se depender do acórdão do STF, que não só derruba o inciso V do artigo 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 (que previa a obrigatoriedade do diploma), mas atinge por inteiro esse instrumento legal que até então definia as características do jornalismo. A identidade da nossa categoria foi reduzida a pó.

A paulada do STF nas costas dos jornalistas não foi um raio em céu azul. Seguiu-se às muitas derrotas que temos sofrido nas últimas décadas, como a perda da aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho; a extensão “informal” da jornada para 10 e até 12 horas diárias; a disseminação nas redações de variadas formas de precarização e fraude na relação trabalhista — os “frilas fixos”, as “cooperativas”, a “pejotização” (transformação fraudulenta do jornalista assalariado em pessoa jurídica) e a farta utilização de “estagiários”.

Como reagir a esse cenário de terra arrasada? Como reconquistar nossa identidade profissional, diante do fogo cerrado do patronato, disposto a nos desmobilizar e enfraquecer? Como reagrupar e aglutinar uma categoria tão fragmentada, dispersa por ambientes de trabalho tão díspares? E que papel cabe à Federação Nacional dos Jornalistas nas batalhas futuras?

Mudar a política da Fenaj para o tema da regulamentação

O primeiro passo é mudar a Fenaj, para que ela retome seu papel de liderança do movimento dos jornalistas brasileiros. Renovar a direção da entidade, oxigená-la, pois de tanto revezar-se no seu comando, em diversas gestões consecutivas, o grupo dirigente atual vem incorrendo em práticas viciadas, que a afastaram dos sindicatos e das bases da categoria.

Em vários sindicatos há um pipocar de insatisfações com o autoritarismo praticado na cúpula da Fenaj. Algumas diretorias dividiram-se, como reação à reprodução, no plano local, dos métodos centralizadores típicos da gestão atual da entidade nacional. Portanto, democratizar a Fenaj é parte do esforço para unificar nacionalmente os jornalistas.

O segundo passo é ampliar a luta pela regulamentação profissional, de modo não só a retomar os pontos suprimidos pela decisão do STF (como a qualificação superior e a definição das funções jornalísticas), mas também a avançar na garantia das condições adequadas para a produção de um jornalismo de qualidade.

Na campanha pela regulamentação, a prioridade máxima é dirigir, orientar e reforçar a luta para reconquistar a obrigatoriedade do diploma em jornalismo, cuja principal tarefa imediata é a mobilização pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional 33/09 e 386/09, que instituem novamente a exigência da formação específica. Essa prioridade exige muita clareza sobre, de um lado, quem são nossos inimigos, e de outro lado quem são nossos amigos e aliados.

Atividades e funções

A Fenaj deve lutar também pela retomada dos outros pontos necessários à regulamentação da nossa profissão. Isso implica ou bem retomar a luta pela aprovação definitiva do PL 79/2004, ou bem reformulá-lo e apresentar uma nova proposta. O PL 79/2004, que redefinia as atividades e as funções envolvidas no exercício do jornalismo, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2006, mas vetado pelo Presidente da República.

Uma alternativa é pressionar o Congresso para que derrube o veto de Lula. Outra é apresentar um novo projeto, procurando eliminar os pontos de atrito com outras profissões do setor da comunicação, como radialistas e relações-públicas. A definição das funções jornalísticas por meio de lei tornará possível cobrar do MTE a comprovação do exercício profissional como critério para a concessão dos registros.

A nova regulamentação deve ser vista, ainda, como oportunidade de conquistar novas garantias para o bom exercício do jornalismo. Entre elas está a instituição de um código de ética, cujo teor deve se basear no código aprovado pela Fenaj no Congresso Extraordinário de 2007. O respeito ao código deve ser assegurado por medidas e instâncias que garantam a proteção dos profissionais, frente a violações praticadas por patrões ou superiores hierárquicos.

Quem são nossos inimigos?

Os maiores interessados na derrubada do diploma e da regulamentação sempre foram e continuam sendo os senhores da mídia, os donos dos grandes jornais diários e emissoras de rádio e TV. Esses patrões atuaram sem descanso para que fôssemos derrotados no STF. O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) foi parte no processo: foi um recurso conjunto seu e do procurador federal, contra uma decisão de segunda instância favorável ao diploma, que provocou a fatídica manifestação do Supremo. Folha de S. Paulo, Rede Globo e Editora Abril comemoraram a decisão do STF.

Apesar dessas gritantes evidências, a atual gestão da Fenaj sempre poupou os patrões na disputa ideológica travada em torno da obrigatoriedade do diploma. No Congresso Nacional dos Jornalistas, em 2008, chegou a colocar na mesa do evento os representantes patronais, confiante nas “negociações de alto nível” relacionadas à participação patronal na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se realizaria no ano seguinte.

Da nossa parte, não temos dúvida de que é preciso denunciar à sociedade, incansavelmente, os interesses escusos do setor oligárquico do patronato na derrubada do diploma e na desmoralização do curso superior de jornalismo. Querem destroçar nossa profissão para manipular o noticiário a seu bel prazer.

Por outro lado, é fundamental dialogar com os setores do movimento social e das universidades que, embora nossos aliados em inúmeras outras questões, fazem restrições à obrigatoriedade do diploma para a prática do jornalismo. Devemos procurar convencê-los no debate fraterno, sem hostilizá-los (como, infelizmente, tem sido a prática da atual gestão da Fenaj). Nossos inimigos são outros: são os barões da mídia!

Ao mesmo tempo, a Fenaj precisa colocar-se na linha de frente da luta por maior qualidade dos cursos de jornalismo, exigindo do MEC uma fiscalização efetiva das instituições que os oferecem, o que se traduz por garantir currículos consistentes, corpo docente qualificado e laboratórios equipados.

Declarações de Voto

“Voto contra a tese Reconquistar nossa profissão e nossos direitos!,  com declaração de voto: Como eu disse durante o debate dessa tese, embora eu concorde com quase todo o conteúdo dela, o meu voto é contra porque os autores da tese se recusaram a negociar a retirada dos trechos que, na minha opinião, não passam de proselitismo eleitoral e revelam um inaceitável oportunismo da Chapa 2 contra a direção da Fenaj. Ora, uma das razões pelas quais me afastei do Luta Fenaj foi justamente a falta de posição unitária daquele grupo em relação à exigência do diploma. Espanta-me que agora a Chapa 2 faça desse tema o seu principal mote, copiando, aliás, os argumentos da direção da Fenaj”. Antônio Carlos Queiroz.

“A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em extinguir a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista jogou fora a luta de quase cem anos pela formação superior e revogou 40 anos de conquista da categoria. A decisão do STF requer da categoria amplo debate acerca dos reflexos de tal decisão e da luta que deve ser travada a fim de rever a decisão do STF. A partir dessas premissas e considerando o conteúdo da tese Reconquistar nossa profissão e nossos direitos! não aponta caminhos no sentido da luta pelo resgate do diploma, ao contrário transforma o debate em mera disputa eleitoral. Considerando que o momento é de unidade na luta, principalmente no momento em que o Congresso Nacional se prepara para votar as Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado. Considerando a baixa participação de delegados ao 2º Congresso da categoria, demonstra a falta de mobilização dos jornalistas do DF para discussão crucial aos jornalistas brasileiros. Fato este, em nenhum momento referenciado pelos propositores e defensores da referida tese. Em face a isso tudo, declaro meu voto contrário à tese apresentada pela chapa Luta,Fenaj!”. Benildes Rodrigues.

Comunicação e igualdade racial

A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF) subscreve tese do Núcleo de Jornalistas Afrodescentes do Rio Grande do Sul (íntegra abaixo) e defende que sejam tomadas medidas concretas para implementação das ações propostas pelas Cojiras e Núcleo no âmbito dos sindicatos filiados à Fenaj, empresas de comunicação, instituições governamentais e não-governamentais.

Boa parte destas propostas foram aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (prioridades listadas abaixo) e dependem de articulações institucionais para que sejam aplicadas. Sem o apoio das diretorias dos sindicatos e sem a mobilização da categoria, não será possível promover a diversidade étnico-racial na comunicação e transformar a mídia (pública, comercial e comunitária) em aliada no combate ao racismo.

Criada em 2007, a Cojira-DF tem se empenhado na organização de debates (Fórum de Igualdade Racial, promovido em parceria com o Jornal de Brasília), exposição de filmes sobre diversidade étnico-racial (Cineclube Martin Ltuher King), contribuição para a revisão das diretrizes curriculares do curso de jornalismo, realização de eventos em parceria com o movimento social negro (Festival da Mulher Afrolatina), sensibilização de profissionais e veículos de comunicação do DF para a temática racial, além de participação em conferências e debates públicos (conferências de Igualdade Racial, Cultura e Comunicação).

Para que essas atividades sejam ampliadas no âmbito do Distrito Federal, propomos que Cojira seja institucionalizada na estrutura do sindicato (mudança estatutária). Com isso, poderemos intensificar nossas ações em âmbitos como: negociações trabalhistas, publicações, seminários, mostras audiovisuais, formação acadêmica e apoio aos estudantes cotistas de jornalismo, além de organização de um Prêmio de Jornalismo.

Tendo em vista o exposto, submetemos estas propostas ao Congresso Distrital de Jornalistas, saudando desde já a iniciativa da organização deste evento, especialmente pelo Grupo de Trabalho 4 - Campanha contra o assédio moral e preparação do Censo Étnico-Racial, de gênero e orientação sexual. Neste sentido, sugerimos que seja criada uma comissão, responsável pelo planejamento e execução do censo no prazo de seis meses.

Atenciosamente,

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF)

Anexo 1 - 34º Congresso Estadual dos Jornalistas – Sem diploma qual é o seu limite?

O jornalismo a serviço da sociedade e a defesa da profissão

Tese do Núcleo dos Jornalistas Afro-brasileiros

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul

Temática/Tese:

A mídia contribuindo para uma nação igualitária e o exercício da desconstrução do racismo nos meios de comunicação e no meio sindical.

A invisibilidade e padrões de baixa-estima, que ganham reforço nas imagens estereotipadas e racistas, tem sido o tratamento dado constantemente pela mídia à população negra brasileira. Reverter este quadro é papel fundamental dos movimentos sociais e, também, dos jornalistas comprometidos com interesse público e com a democratização dos meios de comunicação. Conforme Isabel Clavelin [1]

“...um país racista, não é racista sozinho. É uma espécie de repositório, em que são armazenadas práticas e atitudes racistas de indivíduos, atores políticos, sociais e culturais... Em verdade, as notícias não são produtos autônomos, estão integradas ao mundo dos jornalistas, aos interesses das empresas jornalísticas, aos interesses sociopolíticos das forças dominantes”.

A partir da constatação de que o Jornalismo deve ser uma prática social, o Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, oferece a essa plenária a reflexão sobre a temática A Mídia contribuindo para uma nação igualitária e o exercício da desconstrução do racismo nos meios de comunicação e no meio sindical. O propósito é um repensar sobre as diferenças étnico-raciais para que tenhamos profissionais motivados pela solidariedade humana, consciência social, repúdio ao preconceito de toda a ordem e às práticas de discriminação. O Núcleo defende que os jornalistas – negros e não negros – tem um papel a cumprir: o de serem promotores da igualdade racial no cotidiano das suas redações, como formadores de opinião.

A proposição que ora se apresenta se apóia nas resoluções de diferentes conferências [2], sendo a mais recente a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - Confecom, que em seu eixo 15 recomenda a criação e aplicação de planos de promoção de igualdade racial que assegurem desde o ingresso de profissionais negros nas empresas ao devido tratamento e abordagem das questões étnicos raciais nas redações até a inclusão na pauta diária de reportagem sobre igualdade racial, religiosidade africana, população e cultura afro-brasileira. Como também incentiva a promoção no âmbito das faculdades e universidades de comunicação a realização de semanas universitárias, oficinas, concursos sobre a temática da diversidade racial, afirmando positivamente a imagem do negro e combatendo as diferentes formas de discriminação perpetradas pela mídia.

A construção desta tese traz ainda em seu bojo a recomendação da aplicação e implementação, pelos 27 sindicatos estaduais e quatro municipais, quando do cumprimento das datas-base, do sistema de proteção internacional dos direitos humanos - a Convenção 111 da OIT – da qual o Brasil é signatário, assim como da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial [4] com o objetivo da adoção por parte do empresariado da mídia brasileira de políticas de ação afirmativa que contemplem critérios que garantam o percentual de negros e negras em suas empresas.

A invisibilidade da atuação dos profissionais jornalistas afro-brasileiros no mercado de trabalho expressa bem a “eficiência de mecanismos discriminatórios da sociedade brasileira que colocam os negros em desvantagem em relação aos não-negros. A escolaridade não garante, por si, a igualdade entre negros e não-negros no mercado de trabalho, visto que mesmo entre aqueles com ensino superior, os negros e negras apresentam maior desemprego e menor rendimento.” Schneider, Eduardo Miguel [5].

Ressaltamos que desde o 31º Congresso Nacional de Jornalistas, realizado em 2004 na Paraíba, até o Congresso último de São Paulo foram levantadas teses aprovadas que não foram devidamente implementadas pela Federação Nacional dos Jornalistas -FENAJ.

Reiteramos que as resoluções aprovadas sejam revistas e postas em prática.

O Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Sindjors reafirma a necessidade da regulamentação da profissão dos jornalistas como significativo para assegurar a produção de material jornalístico, liberdade de imprensa, bem como para salvaguardar sua participação em uma sociedade mais justa e igualitária.

Assinam esta tese:

Isabel Clavelin, jornalista diplomada Reg Prof: 11512

Jeanice Dias Ramos, jornalista diplomada Reg Prof: 3993

Oscar Henrique Marques Cardoso, jornalista diplomado Reg Prof: 5661

Vera Daisy Barcellos, jornalista diplomada Reg Prof: 3804

Com a colaboração de:

Renata Lopes, estudante do 7º semestre do curso de Jornalismo da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Porto Alegre, 1º de Maio de 2010.

Anexo 2 – Propostas prioritárias aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação

- Criação de uma política nacional de comunicação de enfrentamento do racismo e pela democratização da mídia, criando um observatório nacional para desenvolvimento de estudos sobre mídias e racismo (GT14);

- Realização de censo étnico-racial, de gênero e orientação sexual nos veículos de telecomunicação e de comunicação (públicos, educativos, privados e comunitários) (GT15);

- Que a renovação das concessões tenha como um dos critérios as questões de gênero, faixa etária, diversidade sexual, étnico-raciais (GT 15).

- Garantia de concessões para comunidades tradicionais, com recorte para matriz africana: paridade racial e de gênero na publicidade; percentual nos sistema públicos, privados e estatal – para programas que tratem da história da África e da população de origem africana e indígena no Brasil, considerando a lei 10.639; participação do movimento negro e indígena organizado no Conselho de Comunicação Social e demais órgãos de regulação; política específica de inclusão digital para as comunidades tradicionais; criação de penalidades específicas para combater o racismo e todas as demais formas de discriminação e exclusão nos meios de comunicação (GT 15).

- Garantir ação afirmativa e respeito a diversidade étnica racial, orientação sexual e de identidade de gênero na contratação dos profissionais de comunicação e telecomunicação. (GT 15).

- Criação de editais públicos para o financiamento e o apoio aos veículos de comunicação alternativos e produções de comunicadores, artistas e comunidades negras/indígenas em geral (GT9);

– Garantia de recursos de recorte racial no Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a realização de projetos na área de tecnologia da informação e comunicação para a juventude negra (GT 15);

- Incentivo à criação e ao funcionamento de rádios comunitárias em áreas habitadas pela população negra e quilombola como forma de assegurar o direito a informação e cultura dessas comunidades (GT5);

- Cotas para estudantes negros e negras em todos os cursos de comunicação social das universidades públicas.

- Capacitação de núcleos jurídicos para que a população negra e afroreligiosa seja devidamente assistida em casos de violação de direitos na mídia, garantindo direito de resposta ou mesmo processo judicial contra os veículos de comunicação responsáveis pela divulgação de imagens ou informações estigmatizadoras ou inverídicas (GT 15).

- Incentivo à utilização de novas tecnologias e redes sociais por pontos de cultura, comunicadores, artistas negros/indígenas e afroreligiosos empenhados em efetivar o direito a informação, comunicação e cultura, além de combater o racismo, a discriminação, a intolerância religiosa e homofobia (GT 15).

- Realização de campanhas de promoção da saúde da população negra e combate ao racismo institucional, garantindo o reconhecimento dos terreiros como espaços de saúde. (GT 15).

- Promover nos meios de comunicação e telecomunicação campanhas de combate ao racismo, xenofobia, lesbofobia, homofobia, transfobia, bifobia e promoção da diversidade étnico-racial no esporte com vistas à realização da Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil (GT 15).

- Promover nos meios de comunicação e telecomunicação campanhas publicitárias para valorização da identidade negra e indígena, com vistas ao fortalecimento dessas populações para a rodada de censo 2010. (GT 15).

- Criação de práticas e planos editoriais pelas emissoras de rádio e televisão que garantam diversidade e pluralidade e inclusive com a proporcionalidade étnico racial, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, comunidades tradicionais, geracional, pessoas com deficiencia, religiosidade e portador de sofrimento psíquico em todos os niveis (profissionais, conteudos produzidos etc), com definição operacional que permita o acompanhamento destas questões.(GT 15)

- Promoção de campanhas institucionais e publicitárias de combate ao racismo e à discriminação contra religiões de matriz africana, por meio das secretarias e assessorias de comunicação do Estado (Governo Federal, Legislativo, Judiciário, GDF, Câmara Legislativa, Ministério Público), das mídias públicas, estatais e legislativa. (GT 15)

- Que seja estimulado junto aos Sindicatos de Jornalistas o debate sobre a inclusão da auto-declaração étnico-racial nas fichas sindicais, medida que deve ser precedida por uma campanha de esclarecimento junto à categoria (GT 15).

Organizar e fortalecer o sindicato para garantir a unidade da categoria

Os jornalistas profissionais do Distrito Federal, da mesma forma que os colegas do restante do país, enfrentam nesse último período, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de caçar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, um dos maiores ataques impetrado pelos donos dos grandes meios de comunicação. No momento, a categoria, que já vinha sofrendo nas últimas décadas com a precarização das relações de trabalho, materializada nas mais variadas formas (“pejotização”, jornalista multimídia, terceirização, sinergia, excesso de trabalho e assédio moral), também tem o desafio de resgatar a sua identidade como profissional e como trabalhador.

Para reverter esse cenário, é fundamental que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF tenha como tarefa central uma ação incisiva de organização da categoria e assuma um papel protagonista na defesa do diploma e da regulamentação profissional. Infelizmente, diante dos piores ataques dos patrões, os jornalistas vêm tendo um crescente descrédito na luta sindical pela conquista de seus direitos. Assembleias esvaziadas, pouco envolvimento nas campanhas salariais e até mesmo desprezo pelas iniciativas de luta, infelizmente são situações cada vez mais comuns entre nossos colegas.

Temos um papel fundamental a cumprir e o SJPDF precisa retomar a organização sindical com vistas ao fortalecimento de nossa luta. Nesse sentido, as campanhas de sindicalização dos jornalistas diplomados devem ser encaradas como uma tarefa essencial e permanente. É preciso uma ação conjunta para atrair quem está no cotidiano da atividade profissional, mas afastou-se por descrença na luta sindical. Também é preciso buscar os estudantes de jornalismo e pré-sindicalizá-los.

No Distrito Federal, mais do que em outros locais do país, há um grande número de jornalistas nos órgãos públicos, autarquias, empresas públicas, fundações e organismos internacionais. E atentos a essa realidade, consideramos urgente a elaboração, por parte do sindicato, de uma política voltada especificamente para esse setor, que enfrenta uma série de problemas específicos, como por exemplo, o desrespeito à jornada de cinco horas, além do acúmulo de funções.  

Sabemos que precisamos não apenas ampliar a base organizada, como também assegurar a unidade da categoria. Este desafio se tornou ainda mais complexo após a derrubada da obrigatoriedade do diploma pelo STF, que gerou um cenário ainda mais complexo com a presença dos jornalistas não-diplomados. Os sindicatos, reunidos no Conselho de Representantes da Fenaj, decidiram aprofundar esta discussão junto à categoria para construir uma posição conjunta no próximo Congresso Nacional dos Jornalistas, marcado para agosto, em Porto Alegre.

Consideramos fundamental que este debate seja feito com todos os jornalistas. Devemos encontrar soluções para a delicada equação entre a manutenção da defesa da obrigatoriedade do diploma e a unidade da categoria. Elas devem considerar o dinamismo da conjuntura, para que o sindicato possa dar respostas que respeitem nossas bandeiras históricas, mas que também dialoguem com as necessidades dos jornalistas neste novo cenário.

Para fortalecer o sindicato, propomos:

- Promover intensa campanha de sindicalização

- Realizar assembleias gerais e setoriais nas redações, em horários acessíveis

- Aprimorar os mecanismos de consulta à categoria

- Eleger e organizar os delegados sindicais, nos locais de trabalho, conforme prevê o estatuto do sindicato

- Reforçar as articulações com sindicatos dos trabalhadores do ramo da comunicação e de outras categorias e sindicatos de jornalistas de outras regiões, além da Fenaj

- Dialogar com os sindicatos que também filiam jornalistas (Sindilegis, Sindsep) para unificar lutas e buscar formas de dupla sindicalização

- Abrir o debate com a categoria com o objetivo de alterar o estatuto e implementar a Direção Colegiada (horizontal, transparente, representativa e participativa)

- Garantir transparência na gestão financeira e patrimonial do sindicato e do clube

- Promover cursos de formação política e sindical

- Fortalecer as comissões existentes (como a de imagem e a Cojira) e criar outras comissões

- Fazer um trabalho mais incisivo com os aposentados

- Atuar para garantir a aprovação do PL, em tramitação na Câmara dos Deputados, que garante estabilidade sindical para os delegados sindicais

Declaração de voto

“Voto contra a tese  Organizar e fortalecer o sindicato para garantir a unidade da categoria, com declaração de voto: Sou obrigado a votar contra esta tese, com a qual concordo em geral, pela falta de sensibilidade de seus autores de mudar a redação do item que propõe a revisão do estatuto do sindicato e a implementação da direção colegiada. Essa proposta, na forma impositiva com que está sendo apresentada, é divisionista. O debate sobre a democratização da gestão do sindicato deve ser feito de maneira mais aberta para que haja a expressão de todos os pontos de vista, como fatalmente ocorrerá, aliás. É notório que não temos consenso a respeito da forma de gestão do sindicato. Pessoalmente, sou presidencialista, e considero irracional achar que o presidencialismo é por definição menos democrático que a outra forma. Acho que uma parcela das pessoas que defendem a diretoria colegiada o fazem ou por demagogia ou como desculpa para jogar suas responsabilidades nas costas dos outros diretores”. Antônio Carlos Queiroz.

Quanto à sindicalização de pessoas que obtiveram o registro profissional imposto pelo STF, os jornalistas do DF defendem a seguinte proposta:

1)       A derrubada da exigência do diploma pelo STF criou uma situação esdrúxula: os sindicatos de jornalistas continuam a assessorar os órgãos do Ministério do Trabalho na concessão de registros aos chamados “jornalistas técnicos”, com formação de Segundo Grau, não podendo, porém, definir qualquer critério para a liberação de registros aos “jornalistas” em geral.

2)       Sempre que for do interesse dos sindicatos, a associação das pessoas que obtiveram o registro imposto pelo STF devem preencher, entre outros critérios: comprovação de vínculo empregatício na carteira de trabalho ou contratos não precários, atestados por empresas jornalísticas e/ou outras; comprovação do tempo mínimo de três anos de exercício profissional; submeter-se a provas de conhecimento do Código de Ética dos Jornalistas; apresentar portfólio de trabalhos executados;

3)       Cada sindicato deve constituir uma Comissão Especial de jornalistas sindicalizados para avaliar os pedidos de sindicalização dos não diplomados com base nestes critérios e em outros definidos pelo Sindicato.

Quanto à regulamentação da profissão de jornalista, os jornalistas do DF defendem o seguinte ponto de vista:

1)       A exigência da formação superior em Comunicação Social/Jornalismo deve continuar sendo a condição para o acesso à profissão;

2)       Por isso, continua na ordem do dia a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que reintroduz essa exigência, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal;

3)       É parte dessa luta pressionar os órgãos públicos para que continuem a exigir nos editais dos concursos públicos a formação superior de jornalistas, respeitando a carga horária da categoria;  

4)       A Fenaj e seus sindicatos devem, entretanto, considerar seriamente a criação de um modelo que dê acesso à profissão a bacharéis de outras áreas que se qualifiquem em cursos de pós-graduação em Jornalismo.

Necessidade de atuação específica aos jornalistas do campo público no DF

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) tem uma diferença fundamental em relação aos sindicatos da categoria de outras unidades da federação: a quantidade de trabalhadores em áreas do serviço público. 

Brasília, como capital do país, reúne características que merecem um foco muito específico por parte do nosso sindicato. As negociações com os patrões, que neste caso, em sua maioria, são órgãos ou autarquias ligados aos Governos Federal e Distrital, Congresso Nacional e Judiciário, precisam urgentemente de um plano de ação diferencial, já que a qualidade de trabalho dos jornalistas por aqui  afeta diretamente um número maior de contribuintes espalhados por todo país.

            O principal passo deve ser a luta pela instalação de concursos públicos em todas as áreas que trabalham com  jornalismo público no DF. Não somente para repórteres, editores e profissionais da imagem e do som. Mas para os cargos ocupados pelos gestores.  É necessária a instalação de Planos de Cargos e Salários efetivos de fato. Que ofereçam critérios objetivos para que cada empregado público possa também se tornar gestor de uma redação de jornal, seja ela impressa, on-line, televisiva ou radiofônica.

            Considerando uma nova conjuntura tecnológica, temos que ficar atentos com a linha que separa a obrigação das empresas públicas em oferecer capacitação para os trabalhadores – oficinas e cursos de especialização - com o consequente acúmulo de funções cada vez mais presente nos cargos de jornalista multimídia. Trabalhar em mais de uma área específica deve ser entendido como mérito do empregado, e, por isso, passível de melhor remuneração. Critério este que deve estar estipulado pelo próprio Plano de Cargos e Salários.

Pensamos que é necessário que a informação seja oferecida como um direito do cidadão brasileiro,  tal como a saúde ou a educação.  Por isso é necessário que o sindicato atue junto aos gestores dos órgãos de comunicação pública.  Além disso, é preciso ampliar a participação dos trabalhadores e da sociedade nas diretrizes editorias e na produção de conteúdo dos veículos e comunicação do campo público, por meio de criação de conselhos editoriais. Assim os trabalhadores poderão ter plenas condições de oferecerem tal serviço com melhor qualidade.

Comissão de mulher e orientação sexual

O SJPDF deve criar a Comissão da Mulher Jornalista e de Orientação Sexual para aprofundar o debate sobre a questão de gênero na categoria.

O multimídia

            Desde a invenção pela Kodak da câmera portátil, a fotografia não passava por uma revolução tão profunda quanto passa agora na era digital.

Muito além do debate da obrigatoriedade ou não do diploma, a fotografia, e no nosso caso o fotojornalismo, vem sendo tratado de forma simplória nas redações. Se não é necessário um canudo para escrever, para fotografar não há necessidade de muita coisa: qualquer pessoa munida de um bom celular consegue registrar um evento e passar determinada informação, ideia maior do jornalismo.

E os patrões adoram. Quem não gostaria de ter um profissional que valesse por dois, três? Ou mesmo manter uma página ou blog alimentado por leitores entitulados "foto-repórteres"?

Com um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, onde se encaixa esse profissional que se dedicou tanto para ter seu lugar ao sol? Oxalá não seja editando fotos de colaboradores.

Mas não é só de fotos que sobrevive esse especialista em comunicação. Várias vezes o jornalista enviado para fazer uma cobertura,  aceita escrever, fotografar, gravar para o rádio e ainda para a TV. Quando isso acontece, ele não só destrói conquistas, como também joga ao solo qualquer esperança de dignidade profissional. Por mais que pense ser apenas uma maneira de "mostrar serviço", o ato em si é uma assinatura de deslealdade com seus colegas e consigo próprio, pois para dar conta do recado, ele terá que se desdobrar e encarar uma jornada desumana, que na maioria das vezes, resultará apenas em vários trabalhos mal feitos. E a assinatura que constará em todos eles será a sua.

            Nesse sentido, é preciso cobrar que a Fenaj e os sindicatos filiados atuem, mais intensamente pela regulamentação da profissão dos jornalistas de imagem, e cumpram a deliberação de congressos anteriores de lutar em defesa da abertura de concursos públicos para repórter fotográfico e cinematográfico, diagramador e ilustrador. 

As assessorias de Imprensa/Comunicação e a precarização do trabalho.

Hoje, as assessorias de comunicação públicas e privadas são os locais em que se concentra a maior parte dos jornalistas. Isso se dá tanto pelo desenvolvimento dessa atividade profissional, como também pelo contingente de força de trabalho que é formado pelas escolas de comunicação em todo o país. São empresas, órgãos públicos, entidades do terceiro setor, políticos e personalidade que buscam o apoio especializado para a produção de conteúdo para seus públicos.

            Ao mesmo tempo que oferece oportunidades à nossa categoria, o setor de assessoria é responsável por forte precarização do trabalho de jornalistas. A informalidade do setor, fortalecida pela ideia de um suposto e arriscado empreendedorismo, se aproveita da grande oferta de força de trabalho e dos baixos salários da categoria para se expandir e se tornar quase como normal e corriqueiro o que deveria ser condenado. A precarização é ilegal, antiética e fere as conquistas de mais de 70 anos dos trabalhadores brasileiros. Direitos trabalhistas, 13º salário, auxílio doença, férias, FGTS e demais benefícios são termos que devem fazer parte do vocabulário da nossa categoria.

            Os jornalistas devem enfrentar a “pejotização”, se negar a abastecer o mercado de notas fiscais, não contribuir com a criação de empresa fantasmas e se negar até a se tornarem "sócios" dos patrões para garantir seu trabalho. Devemos denunciar os "colegas" jornalistas que se transformam em "empresários" da comunicação e ainda assim perpetuam essas práticas para favorecer apenas seus ganhos e dão as costas para o fortalecimento da profissão.

            O que precisamos neste momento é de um sindicato forte, que estabeleça maneiras concretas de acionar as Delegacias do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para que se faça cumprir a legislação trabalhista e acabar com todas essas precariedades. Precisamos criar canais de denúncias para que os jornalistas consigam formalizar sua relação de trabalho sem medo e constrangimento. Mas além disso, precisamos de uma diretoria sindical que se proponha a enfrentar e a combater esses sérios problemas que afligem a categoria e que esteja disposta a lutar concretamente em defesa dos jornalistas.

Formação e capacitação

Por estar na capital do país, o Sindicato dos Jornalistas tem de retomar a atuação política que já desempenhou no passado e ajudar a produzir conhecimento que fundamente e atualize a atuação dos profissionais. Por isso, envolver-se nas ações de formação e capacitação deve ser um dos núcleos centrais de atuação do Sindicato. É necessário estabelecer vínculos mais fortes e permanentes, por exemplo, com os jovens profissionais, falando a linguagem dos futuros jornalistas.

Muitas vezes, as conquistas dos jornalistas de Brasília tem se dado, a partir da ação voluntariosa de companheiros e companheiras que se interessam por lutar por melhor qualidade de trabalho e de vida. No entanto, o compromisso da excelência na formação profissional e humana deve ser a base que fermenta a construção coletiva sindical. A formação crítica torna os profissionais mais qualificados para atuar como sujeitos da transformação do atual cenário da profissão no país.

As ações de formação e capacitação tem de ser permanentes e planejadas, focadas no fortalecimento dos vínculos do Sindicato com jovens potenciais estudantes de Jornalismo (ensino médio), estudantes de graduação e profissionais, e na produção de conhecimento que fundamente a atuação profissional e política. Para tanto, três eixos devem ser desenvolvidos: incentivo à pré-sindicalização e reforço das parcerias e convênios com as instituições de ensino, promoção de requalificação profissional e apoio à reinserção no mercado de trabalho, e divulgação e socialização do conhecimento acumulado nas atividades de capacitação e formação.

Incentivo à pré-sindicalização e fortalecimento do vínculo com as instituições de ensino

O sindicato deve atuar diretamente junto à escolas de ensino médio e instituições de ensino superior promovendo parcerias e convênios para:

(1) realização de pesquisa dos perfis dos alunos de Jornalismo e dos profissionais brasilienses, como é a passagem da vida acadêmica para a vida profissional e como o mercado absorve estes novos profissionais todos os semestres.

(2) realização de cursos livres de formação política e sindical para alunos de graduação a partir do quarto semestre.

(3) realização de ciclos de debates sobre temas contemporâneos como ética profissional, precarização do trabalho, assédio moral, direito à comunicação, liberdade de imprensa e de expressão, comunicação pública, entre outros.

(4) participação em atividades de extensão, semanas acadêmicas, etc.

(5) atualização da página do Sindicato com integração com redes sociais, twitter, e outros canais de comunicação com os futuros profissionais.

Promoção de requalificação profissional e apoio à reinserção no mercado de trabalho

Em tempos de precarização de trabalho e contratos temporários, o Sindicato dos Jornalistas deve:

(1)    promover cursos e seminários focados na atualização, requalificação e orientação para profissionais que perderam seus empregos.

(2)    realizar cursos preparatórios para concursos.

Também propomos:

(3) a reformulação do bolsa emprego e do bolsa estágio.

(4) a atualização de um mailing específico de divulgação de oportunidades diretamente para os profissionais sindicalizados de maneira rápida e objetiva.

Divulgação e socialização do conhecimento acumulado nas atividades de capacitação e formação

Produzir de forma planejada documentos e publicações impressas e on line com material desenvolvido nas atividades de capacitação e formação para alcançar um público maior do que os participantes diretos das ações.

Eleição de delegados ao Congresso da Fenaj

            Ao final da plenária final do 2º Congresso Distrital dos Jornalistas, foram eleitos os delegados do Distrito Federal ao 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que são, na seguinte ordem:

Efetivos: 1 – Romário Cezar Schettino; 2 – Juliana Cézar  Nunes; 3 – Leonor Soares Costa; 4 – Gésio Tássio da Silva Passos; 5 – Jonas Chagas LúcioValente; e 6 – Jose Vanderlei Cardoso. Suplentes: 1 – Antônio Carlos Paulino de Queiroz; 2 – Lecino Ferreira da Silva Filho; 3 – Trajano Silva Jardim; 4 – Lincon Macário Maia; 5 – Maria Emília Magalhães; e 6 – Flávio Silva Gonçalves.

Ficou decidido também que o SJPDF arcará com a inscrição de todos os delegados efetivos, sendo que os três primeiros efetivos, ou suplentes, receberão também as passagens aéreas BSB-POA-BSB, ida e volta.

Os demais só serão beneficiados com a taxa de inscrição se comprovarem que podem arcar com as próprias passagens aéreas em tempo hábil, ou seja, até 31 de julho de 2010.

Romário Cezar Schetino

Presidente do SJPDF e da mesa da plenária final do 2º Congresso Distrital dos Jornalistas

Leonor Soares Costa

Conselheira fiscal do SJPDF e secretária da mesa da plenária final do 2º Congresso Distrital dos Jornalistas

DELEGADOS ELEITOS: