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Publicado em Segunda, 11 Agosto 2014 18:26
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Sindicato lança 4ª fase da campanha "Assessor de Imprensa é Jornalista

O Sindicato dos Jornalistas do DF (SJPDF) investe em ações de mais uma fase da campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”. Essa é a quarta etapa da iniciativa e abordará o tema cumprimento da convenção coletiva de trabalho pelas agências de comunicação. O Sindicato tem o desafio, nesta etapa, de conscientizar os jornalistas que trabalham nas agências de comunicação sobre a importância dessas empresas adotarem as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas, que é fechada, todos os anos, entre o SJPDF e o Sindicato das Empresas de Televisões, Rádios, Revistas e Jornais do DF (Sinterj-DF).

Sem sucesso no pleito de negociar uma convenção coletiva específica diretamente com o Sindicato Nacional de Empresas em Comunicação Social (Sinco), entidade responsável pelas agências de comunicação que prestam serviço de assessoria de imprensa, o SJPDF entende ser importante ter um parâmetro mínimo a ser seguido. Para isso, a alternativa é que as agências cumpram a CCT assinada anualmente com o Sinterj-DF. 

A CCT além de refirmar as regras previstas na legislação específica da categoria, também estabelece normas essenciais para as relações de trabalho dos jornalistas como prazos (para pagamentos de salários, retroativos, bem como para o recebimento da Participação nos Lucros e Resultados), benefícios, vantagens e regras específicas para os jornalistas.

O cumprimento desse instrumento por parte das agências garantirá diretos básicos como: contratação regular por meio de carteira assinada, jornada de trabalho, delimitações de funções, entre outros.

Reivindique!

Todos os anos, após a assinatura da convenção, o SJPDF encaminha ofício para as agências informando que o acordo foi finalizado. No entanto, nem todas as empresas seguem as cláusulas previstas no documento.

Nessa quarta fase da campanha, queremos conscientizar os colegas que trabalham nas agências para que eles reivindiquem o cumprimento das regras da CCT. Também queremos dialogar, politicamente, com aquelas empresas que não seguem a convenção dos jornalistas para que elas passem a empregar as normas garantidas. 

Como funciona a iniciativa

Reconhecida pela categoria como uma iniciativa de sucesso, ela é uma campanha do Coletivo de Assessores de Imprensa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF. Lançada em 2014, as três primeiras fases da iniciativa surtiram resultados positivos. Inicialmente, a campanha tratou de jornada de trabalho e, no segundo ano, abordou vínculo empregatício. No ano passado, o tema tratado foi acúmulo de função.

Como ocorreu em todas as outras fases, a campanha conta com um material de divulgação, visitas do Sindicato aos locais de trabalho e incentivo aos colegas para denunciar irregularidades.

O SJPDF lembra aos jornalistas que eles podem fazer denúncias, inclusive anônimas, por meio da Ouvidoria da entidade (veja como denunciar AQUI). Os jornalistas podem também solicitar visitas aos seus locais de trabalho de representantes do Sindicato por meio do telefone 3343-2251 ou do e-mailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Resultados da campanha

No início de 2015, um ano depois de iniciar a campanha, o Sindicato já obteve resultado satisfatório tanto de aumento de denúncias sobre irregularidades nos locais de trabalho quanto de resultados no âmbito judicial. O Sindicato ganhou uma ação de adequação de jornada em favor de uma jornalista da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô). O setor jurídico do SJPDF também deu entrada em ações de adequação de jornada dos profissionais que atuam no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), na Companhia Energética de Brasília (CEB), na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na Companhia Energética de Brasília (CEB) e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Coletivo de Assessores de Imprensa do SJPDF

O Coletivo de Assessores foi criado pela diretoria do Sindicato com o objetivo de defender os direitos dos jornalistas que trabalham em assessorias de órgãos públicos e privados, bem como de organizações da sociedade civil. Ele é um espaço aberto à participação de qualquer jornalista. Outra campanha desenvolvida pelo grupo é a “Blitz nas Assessorias”, que tem por objetivo conhecer as realidades das assessorias de comunicação do DF. Denúncias de irregularidades em vagas podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo endereço www.sjpdf.org.br/ouvidoria. Qualquer jornalista também pode solicitar a blitz do SJPDF pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone 3343-2251, assim como pelas contas do Sindicato nas redes sociais.

Materiais 

Capa Facebook 

Folder da Campanha

Outras etapas da Campanha

Primeira Fase da Campanha 

Segunda Fase da Campanha

Terceira fase da Campanha

 

Legislação da categoria

Consolidação das Leis do Trabalho - Seção sobre os jornalistas

Decreto 972/1969

Decreto n.º 83.284/79 - 13 de março de 1979

Portaria nº 222, de 7.2.2008, portaria do MPOG que explica a carga horária dos Jornalistas e outras categorias

Nota Técnica nº 762/2010 Coges / Denop / SRH / MP

Nota Técnica nº 517/2010 Coges / Denop / SRH / MP

Portaria nº 97, de 17.2.2012, que novamente ratifica o entendimento da jornada de trabalho no âmbito do governo federal (com amparo no Decreto-Lei nº 972/1969)

RT @elbritobr: Orgulho de ter estagiado e feito escola com grandes profissionais na TV Brasil. Tristeza de ver o desmonte de tudo que é púb…
RT @jeanwyllys_real: Conte com o nosso mandato e com a @FPLEDC nesta luta! #EBCEmGreve https://t.co/SnrZsvF9g8 https://t.co/jsfz6woAA4

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