Criada pela lei n.º 7.084, de 21.12.82, a Carteira Nacional de jornalista é documento de identidade pessoal e profissional, válido em todo o território nacional e só poderá obtê-lo o jornalista que tenha registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego. O documento é emitido pela FENAJ, que autoriza o encaminhamento das solicitações por meio dos Sindicatos de Jornalistas a ela filiados.
Após 12 anos sem reajustes, a Carteira Nacional de Jornalista e a Carteira Internacional de Jornalista tiveram seus valores reajustados pela Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj. Os reajustes levam em conta a situação financeira da Federação, que também sofre com os impactos da reforma trabalhistas que atacou diretamente o financiamento das entidades sindicais com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
Os reajustes passam a valer a partir de 18/4/2019. A Carteira Nacional teve reajuste de 17,65% e a Carteira Internacional de 10%. A inflação entre 2007 e 2019 chegou a mais de 97% (INPC).
A Carteira Nacional de Jornalista passa a custar R$ 400,00 para todos jornalistas profissionais. Contudo, visando estimular a filiação sindical e a manutenção em dia das mensalidades pelos sindicalizados, há um desconto de 75% para os filiados em dia com suas mensalidades, que pagam R$ 100,00. O valor do desconto é sustentado pelo sistema sindical.
A emissão da Carteira de Identidade do Jornalista é digital e tem validade de três anos. Atenção para as regras. O prazo para confecção da carteira é de 15 dias úteis. Não será possível emitir o documento antes desse prazo, nem emergencialmente, já que a carteira será feita em São Paulo. Sendo assim, os jornalistas deverão se adiantar para solicitá-la, indo pessoalmente ao Sindicato. Para obtê-la você precisa:
Para Jornalista sindicalizado:
- 1 foto 3X4, com fundo branco;
- Atualizar os dados no cadastro do SJPDF, pagando eventuais mensalidades atrasadas;
- Recolher a taxa de R$ 100,00 por meio de boleto bancário fornecido pelo sindicato;
- Cópia frente e verso do diploma, quando o profissional for diplomado;
- Trazer a carteira de trabalho com o número do registro.
Para Jornalista não sindicalizado:
- 1 foto 3X4, com fundo branco;
- Carteira de trabalho com a anotação do registro profissional com as funções: Jornalista diplomado ( habilitação em jornalismo) e nas demais funções (repórter fotográfico, repórter cinematográfico, diagramadores e ilustradores) nível médio ;
- RG e CPF;
- Recolher a taxa de R$ 400,00 por meio de boleto bancário fornecido pelo sindicato;
- Cópia frente e verso do diploma, quando o profissional for diplomado;
- Trazer a carteira de trabalho com o número do registro
OBSERVAÇÃO: Fique atento ao prazo de validade da sua carteira. Para a Renovação serão cobradas as mesmas taxas e exigida a mesma documentação.
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