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No 7 de abril de 2011 – dia do jornalista – a atual diretoria do SJPDF alcançou uma de suas primeiras e mais importantes vitórias. Foi assinado, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho do DF, o acordo que previa a regularização das contratações no Jornal de Brasília. Àquela época a redação possuía o mais grave caso de precarização das relações de trabalho. Entre quase uma centena de trabalhadores não chegava a uma dezena o número de jornalistas com carteira assinada. O restante recebia das formas mais irregulares possíveis, desde os conhecidos “frilas fixos”, recibos de pagamento a autônomos (RPAs) irregulares, até formas mais ousadas de burla trabalhista, como pagamentos por meio de uma associação.

O processo começou bem antes, tendo sido uma das primeiras ações da gestão iniciada em setembro de 2010. Entre reuniões formais e informais foram mais de seis encontros da diretoria do SJPDF com o comando da Editora Jornal de Brasília. “Não foi uma negociação fácil. Foi um dos períodos de maior tensão da gestão, mas valeu a pena”, afirma o presidente Lincoln Macário, que conduziu o processo.

Diante do quadro gravíssimo, e para propiciar o acordo, foi entabulado um cronograma de 15 meses, com metas de regularização de 20% da redação a cada trimestre. O cronograma foi seguido sem atrasos até o quarto período. No quinto período houve um aditamento. O aumento de prazo para essa última etapa, porém, só foi autorizado mediante novas condições, como a implantação em 40 dias de uma folha de ponto passível de auditoria e a vedação ao acúmulo de funções de repórter fotográfico e motorista, entre outras garantias.

Em resumo, ao cabo de um ano e meio a redação do Jornal de Brasília passou a operar nos padrões mínimos legais. Isso permitiu, entre outros direitos básicos, o respeito à Convenção Coletiva de Trabalho e a garantia de homologação das demissões no Sindicato, um dos mais importantes instrumentos de fiscalização e proteção do trabalhador. Com esse mecanismo é possível verificar as distorções e irregularidades cometidas pela empresa nos pagamentos e produzir provas para as necessárias ações trabalhistas na justiça.

Muito além de um simples tramite burocrático, a carteira assinada configurasse um importante mecanismo de garantia de direitos, patamar mínimo para uma relação de trabalho mais justa.

“Apesar da vitória, a luta continua, para garantir respeito aos direitos já existentes bem como sua ampliação. O respeito à jornada e o respeito ao piso são, agora, grandes desafios que se colocam e que vamos juntos enfrentar e vencer”, aponta o vice-presidente do Sindicato, Wanderlei Pozzembom.

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