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No Distrito Federal, o setor público se tornou um dos principais empregadores da categoria. Mas, infelizmente, a realidade aponta que nem todos os jornalistas dos órgãos públicos são contratados de forma correta ou têm todos os seus direitos garantidos.

Uma das tarefas assumidas pela gestão Renovação foi a promoção de um censo nos órgãos públicos para ter maior conhecimento sobre a realidade dos jornalistas que atuam nessas assessorias. Temas como vínculo com o órgão, jornada, média salarial e gratificações foram respondidos pelos jornalistas. A proposta é, após análise do resultado dessa primeira etapa, estender o questionário às assessorias de imprensa do GDF.

“Brasília tem uma característica específica que é a grande quantidade de jornalistas trabalhando em órgãos do governo federal. A nossa ideia é ter um diagnóstico sobre a realidade trabalhista dessas assessorias e definir como atuar para combater a precarização”, explica Leonor Costa, tesoureira do SJPDF.

Durante visitas realizadas e por meio do censo, o SJPDF pôde verificar que poucos jornalistas são concursados, enquanto a maioria é contratada por empresas e fundações (de comunicação ou não), que atualmente dominam a Esplanada dos Ministérios. O SJPDF constatou também que nem todos os jornalistas contratados pelas empresas têm carteira assinada ou cumprem a jornada de cinco horas (que podem ser estendidas até sete horas), determinada em legislação específica.  

A diretoria do SJPDF se reuniu com o Ministério do Planejamento e com a Secretaria de Comunicação (Secom) para cobrar a coibição dos abusos e desrespeitos. Nos encontros, foi cobrado que o governo exija, nos processos da licitação, o cumprimento da legislação trabalhista. Além disso, o Sindicato também reivindicou que os gestores públicos repeitem a jornada de cinco horas e que abra concursos públicos, visando à substituição, de forma gradativa, dos profissionais terceirizados.

Garantindo a jornada na Justiça nos Correios e na Dataprev

O SJPDF ganhou algumas ações importantes contra a jornada excessiva em órgãos públicos. Duas delas beneficiam jornalistas que trabalham na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e na Dataprev. Os profissionais cumpriam jornada de 8 horas, ao invés do estipulado por lei.

No caso dos Correios, além de ressarcir todas as horas extras dos funcionários dos últimos cinco anos, a Oitava Vara do Trabalho de Brasília também determinou que a empresa pagasse hora-extra a partir da quinta hora de trabalho. Na Dataprev, foram conquistadas duas ações individuais. O SJPDF ajuízou ação coletiva e espera, mais uma vez, sair vitorioso.

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