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Publicado em Terça, 13 Agosto 2013 16:29
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Nos últimos três anos, o Sindicato dos Jornalistas voltou a ser referência na luta pela liberdade de expressão e pela democratização da comunicação. A atual gestão esteve na linha de frente das principais articulações e mobilizações da sociedade civil no Distrito Federal nessa área.

O Sindicato participou de um extenso processo de construção de políticas de comunicação no Distrito Federal. Em articulação com o GDF, Câmara Legislativa e diversas entidades da sociedade civil, construiu o primeiro ComunicaDF - Seminário de Comunicação do DF. O Seminário realizado em 2012 contou com mais de 500 pessoas e aprovou uma agenda com 12 prioridades de políticas públicas a serem implementadas pelo GDF.

Entre elas está a criação do Conselho Distrital de Comunicação. Previsto na Lei Orgânica do DF, o Conselho nunca foi instalado. O Sindicato foi um dos principais formuladores da proposta que foi levada a Consulta Pública pelo GDF, após uma longa negociação com a sociedade civil. Mas infelizmente o GDF ainda não apresentou a proposta para envio à CLDF. O Conselho terá um papel fundamental no acompanhamento e monitoramento das políticas de Comunicação do DF.

O Sindicato dos Jornalistas também lutou para aprovação no #ComunicaDF pela proposta de criação do sistema público de comunicação do DF. A proposta, uma das mais votadas no Seminário, prevê a criação de um novo órgão - como uma empresa pública - responsável pela TV pública do DF e também por uma nova e fortalecida Rádio Cultura. O Sindicato continua pressionando o GDF para que a emissora seja criada.

A atual gestão também atuou para a retomada da TV Legislativa, desativada há mais de três anos. O Sindicato propôs ao presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT) que seja formado um novo quadro de jornalistas para garantir a qualidade da emissora, para o qual é fundamental a realização de concurso público.

O SJDPF também passou a integrar em 2012 a campanha Para Expressar a Liberdade, inciativa de centenas de entidades da sociedade articuladas no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação que luta por uma regulação democrática das comunicações no país. A campanha apresentou em 2013 um projeto de lei de iniciativa popular, mais conhecido como Lei da Mídia Democrática, que regulamenta os artigos constitucionais sobre a comunicação, propondo ainda mecanismos de participação popular na regulação e na criação de políticas públicas. O Sindicato está apoiando a coleta de assinaturas da Lei da Mídia Democrática, que está em busca de 1,3 milhão de assinaturas para a apresentação da proposta ao Congresso.

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