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Publicado em Segunda, 14 Março 2016 18:09
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A diretoria do Sindicato dos Jornalisrtas do DF protocolou nesta segunda-feira, 14/3, a pauta dos trabalhadores da Campanha Salarial 2016. O ato dá início à negociação com o sindicato patronal para o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2017. Neste ano serão negociadas as cláusulas econômicas e sociais da CCT.

A pauta prevê a reposição inflacionária segundo o INPC, 1,42% referente à perda do ano anterior e 3% de ganho real.  Outro item é o aumento do piso salarial de R$ 2.247 para R$ 2.571 para jornada de cinco horas. Em relação à Participação nos Lucros e Resultados, a reivindicação é que ela seja 50% da remuneração, com mínimo de R$ 2.500 e máximo de R$ 3.200. Uma das novidades da pauta é a aplicação de multa de 1% ao dia junto à empresa que atrasar salários. 

Para o auxílio-alimentação, a solicitação é de reajuste de 14,42%, sendo assegurado o mínimo de R$ 25 (o valor atual é de R$ 260). No auxílio-creche o pleito é de R$ 500 (na convenção atual o valor é de R$ 420).

Garantia de emprego

Uma novidade importante é a inclusão de propostas que visam proteger os empregos e dificultar demissões. O objetivo é resguardar os trabalhadores em um cenário de crise e garantir benefícios mínimos para os colegas que puderem vir a ser desvinculados das empresas. A pauta prevê uma cláusula de estabilidade. Também prevê multa para demissões e extensão do plano de saúde para quem for desligado.

Cláusulas sociais

A assembleia aprovou pleito de adicional de 100% para as horas-extras e compensação em dobro para cada hora extraordinária, licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 30 dias. Outra reivindicação dos trabalhadores é a limitação dos plantões. Os jornalistas estipulam que deverão fazer plantões de fim de semana somente uma vez por mês, com diária máxima de 7 horas e também poderão ser compensados por folga nos cinco dias seguintes.

Assédio Moral

A pauta deste ano também conta com uma cláusula que trata dos assédios moral e sexual, racismo, abusos de poder e danos morais. Pela proposta, seria criada uma comissão paritária para receber e avaliar denúncias e recomendar punições. Outra proposta nova garante ao jornalista o direito de se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (a chamada cláusula de consciência), bem como de não assinar aquela reportagem que julgar ter tido interferência na edição que tenha descaracterizado o texto.

Negociação difícil

Na avaliação da direção do SJPDF, esta será uma negociação difícil que exigirá ainda mais mobilização. "Se no ano passado as empresas já jogaram pesado pra pressionar e cansar a categoria, em 2016 será ainda mais complicado. Isso não pode, contudo, servir para um derrotismo. Ao contrário, temos que nos mobilizar como está ocorrendo em todo o Brasil, e temos aí o exemplo dos colegas do Fato Online, não só para garantir o que já conquistamos como para tentar avançar", diz Leonor Costa, coordenadora-geral do SJPDF.

Participação

A pauta foi aprovada em assembleia realizada pela diretoria do SJPDF em 7/3. Para a construção do documento, o Sindicato utilizou como base as respostas da Pesquisa Anual dos Jornalistas 2016 e do questionário disponibilizado na internet, em que a categoria pode indicar suas principais reivindicações. (confira a pauta aqui).

Pauta da Campanha Salarial 2015 

Reajuste - INPC + 1,42% de perda do ano de 2015 + 3% de ganho real

Piso - R$ 2.571
PLR - 50% da remuneração 
    - Teto - R$ 3.200
    - Piso - R$ 2.500
Auxílio-alimentação - Mínimo de R$ 500 por mês (R$ 25 por dia) e, para quem ganha mais do que isso, reajuste segundo o INPC refeição fora de casa
Auxílio-creche - Mínimo de R$ 500 e reposição segundo INPC Educação para quem recebe além desse valor

Seguro de vida – Reajuste de 14,42%l

Contribuição assistencial - R$ 1% para os jornalistas sindicalizados, com direito de recusa para quem é associado em dia.

Cláusulas sociais

1) horas extraordinárias - adicional de 100% e compensação na mesma medida;

2) Licença-maternidade de 180 dias;

3) Licença-paternidade de 30 dias;

5) Garantia de Emprego e estabilidade (multa de 3 remunerações para cada demissão imotivada; jornalista demitido terá o direito a seis meses de plano de saúde contratado e proibição de demitir mais de 5% do setor no mesmo mês)

6) Cláusula de consciência (o direito de se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (a chamada cláusula de consciência), bem como de não assinar aquela reportagem que julgar ter tido interferência na edição que tenha descaracterizado o texto).

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