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Publicado em Terça, 22 Março 2016 15:58
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Campanha Salarial 2015: veja a Convenção Coletiva assinada

Diretores do Sindicato dos Jornalistas do DF e do Sindicato das Empresas de Televisões, Rádios, Jornais e Revistas do Distrito Federal (Sinetrj/DF) assinaram nessa terça-feira, 17/11, a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016. Ela foi aprovada pela categoria na última consulta às redações, que ocorreu na semana passada.

VEJA A CONVENÇÃO ASSINADA.

Reajuste e retroativo

A Campanha Salarial 2015 deste ano teve início em fevereiro e foi marcada pela falta de avanços nas propostas dos patrões, que insistiram em oferecer um reajuste menor do que a inflação. Depois de 10 meses de negociação, a maioria dos jornalistas aprovou o reajuste de 7% nos salários (contra inflação de 8,42%). O retroativo (diferença do reajuste salarial entre a data-base, em 1o de abril, e o fechamento do acordo, novembro de 2015) deverá ser pago EM ATÉ 3 parcelas, devendo a quitação ser feita até a folha de fevereiro/2016 (pagamento de março/2016).

Piso e PLR

O piso aprovado na consulta às redações foi de R$ 2.247 para cinco horas. Quem tem prorrogação de jornada de uma ou duas horas diárias deve aplicar o adicional de horas-extras. A diferença salarial retroativa também deverá ser paga em até três parcelas até a folha de fevereiro/2016 (pagamento de março/2016). Quem recebe o piso para cinco horas (mesmo que tenha prorrogação de jornada) tem direito a um abono de R$ 220, que deverá ser repassado até a folha de fevereiro de 2016.

Já no caso da Participação nos Lucros e Resultados o teto passou de R$ 2.500 para R$ 2.700 e o piso foi de R$ 1.600 para R$ 1.800. A Participação é de 35% do salário-base (para cinco horas). Para fazer o cálculo de quanto precisa receber, o jornalista deve pegar seu salário de cinco horas e multiplicar 0,35%, considerando o mínimo e máximo citados. O pagamento terá de ser em até duas parcelas no máximo até 31 de março de 2016.

O PLR vale do período de 1o de abril de 2014 até 31 de março de 2015. Mesmo quem saiu da empresa após essa data tem direito a receber. Quem estava em uma empresa em parte do período também tem direito a receber de forma proporcional. Para fundações sem fins lucrativos o pagamento deve ser feito a título de abono.

Auxílio-creche e auxílio-alimentação

A Convenção assinada prevê que a partir de dezembro o auxílio-creche seja de R$ 420 para aquelas empresas que não possuem creches ou convênios. O VALOR MÍNIMO do auxílio-alimentação R$ 260 a partir de janeiro de 2016.

Contribuição assistencial

Outra cláusula aprovada na Convenção foi a Contribuição Assistencial, de 1% dos salários. Essa é uma contribuição aprovada na pauta da Campanha Salarial 2015 pelos trabalhadores em assembleia e na consulta às redações para custear a campanha salarial que NÃO SE CONFUNDE com o imposto sindical (taxa compulsória prevista na CLT cobrada em maio que vai para confederações, federações e sindicatos) nem com a mensalidade sindical.

A Contribuição Assistencial é cobrada somente de associados ao SJPDF mas vale lembrar que OS ASSOCIADOS EM DIA PODEM PEDIR O RESSARCIMENTO indo ao Sindicato até 10 dias depois do pagamento.

Fiscalização

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF alerta que os profissionais devem ficar atentos a estes prazoa e comunicar o SJPDF caso eles sejam desrespeitados.

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