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Os representantes dos Sindicatos dos Jornalistas do Distrito Federal e das Empresas de Televisões, Rádios, Revistas e Jornais do DF (Sinterj-DF) realizaram nesta quarta-feira, 30/3, a primeira reunião para tratar da negociação da Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas do DF 2015/2016.

Os empregadores não apresentaram nenhuma proposta para as cláusulas econômicas e trouxeram para a discussão poucos itens das cláusulas sociais, mantendo quase a integralidade da redação da Convenção vigente e negando praticamente toda a pauta apresentada.

Na reunião, os diretores do SJPDF questionaram a resposta dos patrões tanto pela inexistência de contrapropostas para os itens econômicos quanto pela rejeição quase integral das mudanças prevista na pauta laboral. Os empregadores justificaram que ainda não chegaram a um consenso em relação às cláusulas econômicas.

 

"Essa negociação já começou mais tarde do que a do ano passado. A data-base é nesta sexta-feira e não termos ainda as propostas econômicas das empresas é bem preocupante", diz Leonor Costa, coordenadora-geral do SJPDF. "Nas cláusulas sociais, que imaginamos ser mais possível avançar, a negativa foi para quase todos os itens. Isso demonstra que para além da alegação das dificuldades econômicas existe uma falta de disposição para essas outras questões", completa Renata Maffezoli, coordenadora-administrativa do Sindicato. 

 

Pauta dos trabalhadores

A pauta dos trabalhadores foi protocolada no dia 14/3 e apresenta propostas para todas as cláusulas econômicas, para diversas cláusulas sociais e uma inovação que é a inclusão de uma cláusula visa proteger os empregos e dificultar demissões dos jornalistas.

Neste ano, os trabalhadores reivindicam a reposição inflacionária segundo o INPC, 1,42% referente à perda do ano anterior e 3% de ganho real.  Outro item é o aumento do piso salarial de R$ 2.247 para R$ 2.571 para jornada de cinco horas. Em relação à Participação nos Lucros e Resultados, a reivindicação é que ela seja 50% da remuneração, com mínimo de R$ 2.500 e máximo de R$ 3.200. Uma das novidades da pauta é a aplicação de multa de 1% ao dia junto à empresa que atrasar salários (confira mais aqui).

>>> VEJA A ÍNTEGRA DA PAUTA DOS TRABALHADORES <<<

Propostas dos patrões

Entre as poucas propostas apresentadas na mesa de negociação pelas empresas está o item da vigência da convenção. Os empregadores sugerem que as cláusulas sociais sejam negociadas de dois em dois anos e as econômicas, de um em um. A categoria reivindica que todas as cláusulas sejam negociadas anualmente.

Outra questão colocada é a ampliação do limite de horas-extras e do prazo de compensação dessas horas. Os empregadores querem aumentar o número de horas-extras compensadas de 30 para 35 horas/mês e que a compensação passe a ser realizada em 120 dias fora do mês da hora extraordinária. Atualmente o período máximo da compensação é de 90 dias.

Mais duas mudanças apontadas pelos empregadores são: a extensão da regra de parcelamento das férias para jornalistas com mais de 50 anos e a validação de atestado médico de mais de três dias pelo serviço médico interno da empresa.

Cláusulas discutidas na mesa de negociação

Adicional de tempo de serviço

Os trabalhadores reivindicam que o adicional por tempo de serviço de 2% seja pago para todos os jornalistas a cada triênio e não somente para os que foram admitidos até 31/3/97, conforme prevê a CCT anterior. Os diretores do sindicato laboral argumentaram que isso traz uma diferenciação entre os funcionários e que deveria ser ajustado. O advogado do sindicato patronal justificou que essa cláusula foi proposta para manter o direito só dessas pessoas e que o benefício não everia constar mais no documento.

Escala de Plantões

Outra discussão com os patrões foi o pleito de aumentar o prazo de divulgação das escalas de plantões para 30 dias. Questionados sobre a razão pela qual são contra a antecedência do aviso, os patrões afirmaram que por eles seria bom ter uma divulgação anterior, mas que os editores têm dificuldade de fazer esse planejamento e que às vezes ocorrem mudanças de última hora e troca de plantões entre os funcionários. O SJPDF sugeriu que se deixasse a antecedência de 30 dias, mas que houvesse a possibilidade dos profissionais trocarem os plantões. No caso de doença, que pudesse haver uma previsão de exceção. Na próxima reunião, será fechada uma redação de consenso sobre o assunto.

Horário de trabalho especial para portadores de doenças graves

Os diretores do Sindicato dos Jornalistas colocaram a preocupação de que a cláusula estava muito restrita. Os patrões, por sua vez, argumentaram que a cláusula estava muito ampla. Por esse motivo, foi sugerida uma nova redação para esta cláusula. Confira: “O jornalista diagnosticado com doença grave que exija tratamento especial conforme prescrição médica terá direito a horário especial de trabalho. Ela será validada na próxima reunião.

Férias

Os patrões apresentaram a proposta de parcelamento das férias para jornalistas maiores de 50 anos. O Sindicato não se posicionou e irá avaliar o item junto à categoria.

Garantia de emprego

O Sindicato explicou que a criação de uma cláusula de garantia de emprego é uma demanda da categoria e que existem vários mecanismos para fazer essa proteção. No entanto, os patrões não se pronunciaram.

Licença Maternidade e Paternidade

A categoria luta pelo aumento da licença-maternidade de 90 para 180 dias e da licença-paternidade de sete para 30 dias. O Sindicato explicou que essas reivindicações são pautas históricas nas campanhas salariais. Uma das representantes das empresas disse que essa deveria ser uma liberalidade das empresas e não da convenção.

Auxílio-creche

O Sindicato ressaltou que existe uma mudança importante no auxílio-creche que é considerar esse benefício para todos os jornalistas. Os patrões argumentaram que essa cláusula foi pensada para que a mulher jornalista pudesse trabalhar. Os diretores do SJPDF disseram que a partir do momento que isso vira benefício financeiro que ajuda um profissional ou um casal a garantir a creche para o filho, não faz sentido ter um tratamento discriminatório.

Atestados médico e odontológico

Os patrões apresentaram a proposta de que os atestados com mais de três dias sejam validados pelo serviço médico interno da empresa, no caso daquela que o possuir. O Sindicato ponderou que isso cria riscos como a invalidação do atestado, gerando uma insegurança para o trabalhador. A questão será avaliada com a categoria.

Medidas de segurança

O Sindicato colocou que com as manifestações e o momento político pelo qual o país vive a segurança dos jornalistas deve ser uma questão prioritária para as empresas. Que as empresas devem garantir o equipamento de segurança, mas também prestar atenção para o direito do profissional se retirar de uma cobertura quando ele se sentir em situação de perigo.

Estágio

As empresas reivindicaram que o estágio não seja realizado somente no último um ano e meio, mas não disseram em que semestre seria. Elas propõem que o estudante comece a estagiar mais cedo para passar mais tempo no estágio. Os patrões colocaram que alguns itens que estão na cláusula já estão previstos na lei. O Sindicato justificou que a proposta da cláusula do estágio é um resultado da Campanha pela Valorização do Estágio, uma iniciativa que abriu o diálogo com as coordenações dos cursos de comunicação e com os estudantes de jornalismo. Os patrões questionaram a vedação do estágio sem remuneração e da duração do estágio ser de cinco horas.

Assédio moral e sexual, racismo, abusos de poder e danos morais

O Sindicato explicou que essas questões são reclamações muito constantes da categoria e que a entidade irá lançar uma campanha sobre esses itens, mas os patrões não responderam em relação a isso.

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