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Os representantes dos sindicatos dos Jornalistas do DF e das Empresas de Televisões, Rádios, Revistas e Jornais do DF realizaram nesta quarta-feira, 27/4, a terceira mesa de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas 2016/2017. As empresas apresentaram a segunda contraproposta, em resposta à contraproposta aprovada em assembleia realizada no dia 19 de abril, sem alterações nas cláusulas econômicas e com mudanças pontuais nas sociais (veja abaixo no relato ponto por ponto).

 

Na reunião, os representantes patronais afirmaram que não será posível chegar à reposição inflacionária do período, que fechou em 9,91%. A posição foi uma resposta à fala dos diretores do Sindicato dos Jornalistas, que manifestaram preocupação com a demora nas negociações e colocaram a importância de se buscar exercícios para as cláusulas econômicas que assegurassem pelo menos a reposição. Os representantes do SJPDF lembraram que os trabalhadores já tiveram perdas no ano passado (de 1,42%) e que vêm sentido na pele os efeitos da crise, não podendo ter perdas maiores de renda e poder de compra.

 

Os empresários voltaram a justificar que a falta progresso nas negociações das cláusulas econômicas se dá por conta da crise em que o país atravessa e, especificamente, por causa dos problemas financeiros das empresas de comunicação. Os patrões consideraram que as negociações deste ano serão piores do que as de 2015. Foi manifestado que até mesmo a melhoria da proposta atual, de 5% parcelado, será difícil.

 

Jornal de Brasília

A direção do SJPDF abriu a reunião repudiando a demissão em massa no Jornal de Brasília pelo desrespeito com os colegas e pela falta de transparência com que foi operada. Foi destacado que em casos como este o Sindicato laboral tem que ser convocado para uma negociação, já que trata-se de algo com propoção significativa da redação. O SJPDF defendeu a reversão das demissões e disse que tomará as medidas cabíveis.

Agilidade

 

Os diretores do Sindicato afirmaram que é importante a negociação deste ano ter mais celeridade, visto que no ano passado foram dez meses e acordo e ao final o principal item de reivindicação que é o reajuste salarial foi fechado com perdas para a categoria. "O Sindicato patronal sugeriu um calendário de duas reuniões em maio mas defendemos que se tente manter reuniões semanais para avançar na pauta social. Além disso, cumprindo decisão de assembleia, vamos oficiar o MPT para já solicitar mediação frente à dificuldade de avançar", diz Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do SJPDF. Um novo encontro foi marcado para o dia 11 de maio e uma nova assembleia deverá ser chamada para a próxima semana.

 

"Os patrões mostraram, novamente, que estão com pouca ou quase nenhuma disposição em avançar na pauta de reivindicações dos trabalhadores. O argumento é que as empresas estão em crise, mas a recusa, inclusive, de apresentar algo favorável às cláusulas sociais", diz Leonor Costa, coordenadora-geral do SJPDF. "Da nossa parte, dissemos que não aceitaremos mais um ano com perdas salariais. Um índice de 5% é inaceitável e ainda mais quando não se dispõe a avançar nem naqueles itens que não tem impacto financeiro para as empresas. A nossa mobilização é a principal alternativa de pressão no momento", completa Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato.

Cláusulas discutidas ponto por ponto:

Foram discutidas algumas cláusulas sociais a partir da segunda contraproposta dos trabalhadores.

Plantões

Já havia se chegado ao acordo de 30 dias para divulgação das escalas. A divergência era quanto às exceções. A assembleia dos jornalistas do dia 19 aprovou que elas ocorressem somente me caso de doença e troca entre os profissionais. As empresas sugeriram nova redação prevendo exceção em caso de ausência, não somente por doença, acrescentando "em razão de cobertura especial" e "entre outros". Os diretores do SJPDF adiantaram não ver problema no caso da ausência mas alegaram que a redação patronal mantinha a porta aberta para qualquer tipo de mudança, não dando o caráter de exceção. Uma nova redação será afinada.

Férias

As empresas propuseram parcelamento para quem possui mais de 50 anos. O item foi considerado pela assembleia e o ponto foi aceito.

Doença grave

Na contraproposta anterior as empresas haviam chegado a uma redação de permitir jornada especial para trabalhador com doença grave desde que indicado pelo médico responsável. Este ponto também foi aceito na assembleia.

Atestados médicos

As empresas propuseram redação prevendo validação pelo serviço médico da empresa ou por serviço médico contratado, não tendo esta necessidade para atestados de até três dias. A assembleia considerou importante a não necessidade de homologação para atestados abaixo de três dias mas foi contrária à inclusão do termo "validação" na cláusula. O item foi assunto de extenso debate e uma nova redação será proposta pelo sindicato patronal.

Estágio

As empresas defendem que o estágio seja permitido a partir do quinto semestre. A assembleia aprovou que somente aceitaria se houvesse avanço em outras demandas relativas ao tema, como a proporção máxima de um estagiário para cinco jornalistas. As empresas se mostraram resistentes. Os representantes do SJPDF explicaram que a formulação visa não criar desequilíbrios, já que um grande número de estagiários cria o risco de uso do estudante como substituição de mão-de-obra, o que é proibido.

Os representantes patronais argumentaram que em se empregando os termos da lei do estágio, seria um estudante para cinco empregados. Os diretores do Sindicato rebateram afirmando que não faz sentido criar uma base de cálculo com outras categorias pois isso segue permitindo distorções em relação à proporção, e que em vários casos há jornalistas em órgãos ou empresas de outra atividade principal e que, em se tomando como base de cálculo o conjunto dos empregados, seria aberto o caminho para ter mais estagiários do que profissionais. As empresas irão avaliar e apresentar nova redação.

Proteção ao emprego

Os representantes do SJPDF voltaram a colocar a preocupação com os emprego da categoria e cobraram o fato das empresas não terem acatado nenhum item da cláusula sobre proteção ao emprego. Eles citaram a demissão em massa no Jornal de Brasília como exemplo condenável e colocaram que esta é uma preocupação da categoria.

Licenças

Os representantes do SJPDF voltaram a bater na tecla da ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade e da concessão do auxílio-creche para qualquer jornalista, não apenas mulheres ou homens com guarda compartilhada. As empresas voltaram a negar os pleitos.

Assédio moral e cláusula de consciência

Frente aos argumentos de dificuldade financeira, os representantes do SJPDF questionaram o porquê da falta de avanço em reivindicações que não geram impacto, como a criação da comissão de assédio moral e a inclusão da cláusula de consciência prevista no código de ética, bem como do direito de não assinar matéria se considerar que houve alteração desta. Houve um debate acerca da cláusula de consciência quanto ao impacto prático do direito de recusa, mas não se chegou a avanço na cláusula.

Comparação de propostas

   
  Proposta dos trabalhadores Proposta dos Patrões
Reajuste INPC (9,91%) + 1,42% de perda do ano de 2015 + 3% de ganho real – 5% 5% de aumento, sendo 3% no fechamento e 2% em outubro retroativo a março.
Piso RS 2.571 R$ 2.359 (5%)
PLR 50% da remuneração 
    - Teto - R$ 3.200
    - Piso - R$ 2.500

35% da remuneração

Teto – R$ 1.350

Piso – R$ 900

Auxílio-alimentação Mínimo de R$ 500 por mês (R$ 25 por dia) e, para quem ganha mais do que isso, reajuste segundo o INPC Nenhum aumento (manter os R$ 260 da convenção anterior
Auxílio-creche Mínimo de R$ 500 e reposição segundo INPC . Educação para quem recebe além desse valor R$ 440 (5%)
Seguro de vida Reajuste de 14,42% Reajuste de 5%

Resumo da Pauta

Reajuste - INPC + 1,42% de perda do ano de 2015 + 3% de ganho real

Piso -R$ 2.571
PLR - 50% da remuneração 
    - Teto - R$ 3.200
    - Piso - R$ 2.500
Auxílio-alimentação - Mínimo de R$ 500 por mês (R$ 25 por dia) e, para quem ganha mais do que isso, reajuste segundo o INPC refeição fora de casa
Auxílio-creche - Mínimo de R$ 500 e reposição segundo INPC Educação para quem recebe além desse valor

Seguro de vida – Reajuste de 14,42%l

Contribuição assistencial - R$ 1% para os jornalistas sindicalizados, com direito de recusa para quem é associado em dia.

Cláusulas sociais

1) horas extraordinárias- adicional de 90% e compensação na mesma medida;

2) Licença-maternidadede 180 dias;

3) Licença-paternidadede 30 dias;

5) Garantia de Emprego e estabilidade(multa de 3 remunerações para cada demissão imotivada; jornalista demitido terá o direito a seis meses de plano de saúde contratado e proibição de demitir mais de 5% do setor no mesmo mês)

6) Cláusula de consciência(o direito de se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (a chamada cláusula de consciência), bem como de não assinar aquela reportagem que julgar ter tido interferência na edição que tenha descaracterizado o texto).

VEJA A PAUTA DOS TRABALHADORES COMPLETA AQUI

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