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Publicado em Quarta, 27 Fevereiro 2013 16:31
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Assembléia dos funcionários da EBC no final de 2012O Diário Oficial da União publicou, no último dia 20, decreto presidencial que altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O novo texto altera o artigo 14 do Estatuto de forma a garantir a participação de um representante dos empregados da EBC no Conselho de Administração da empresa, conforme estipulado na Lei n.12.353/2010.
Essa é uma reivindicação antiga dos empregados, do Sindicato dos Jornalistas do DF e de outras entidades de trabalhadores.
"Finalmente a EBC passa a seguir a diretriz de garantir a representação dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa. Essa presença será fundamental para dar mais transparência e para levar as demandas do corpo de empregados nos momentos de tomadas de decisões estratégicas sobre a EBC", comenta Jonas Valente, secretário-geral do SJPDF e empregado da empresa.
Para Guilherme Strozi, jornalista da EBC e representante dos trabalhadores no Conselho Curador, a participação de um trabalhador no Conselho de Administração garantirá mais transparência na gestão. “É mais uma vitória, pois com o passar dos anos, essa nossa participação se torna mais legítima e vamos nos apropriarmos das informações da empresa com o objetivo de construir uma comunicação pública cada vez melhor. O próximo passo agora é organizar todo o processo das eleições juntamente com os sindicatos e a empresa”, ressalta.
Conflito
O Decreto Presidencial, além de garantir na composição do Conselho de Administração um representante dos trabalhadores, traz em seu inciso 14 que: “O representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais e de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado conflito de interesse, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim”.
Guilherme Strozi afirma que não vê problema algum neste inciso. “Ele tenta combater que as próprias pessoas envolvidas no recebimento de salários possam participar da aprovação dos mesmos”, avaliou. No entanto, para Jonas Valente, o representante não está ali para defender interesses próprios, o que descaracterizaria o conflito, mas para levar a posição dos trabalhadores. “Os empregados têm todo o direito de participar das discussões sobre as suas remunerações, tanto é que o Acordo Coletivo e o Plano de Carreiras são construídos em diálogo com os funcionários. Neste sentido, é muito ruim essa limitação estabelecida na Lei”, argumenta.

 

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