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O Sindicato dos Jornalistas do DF, em conjunto com as demais entidades representativas dos trabalhadores, protocolou na última quinta-feira, 15/9, a pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2016/2017 da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os itens foram elaborados em assembleia realizada nos dias 31/8, 6/9 E 9/9, que contou com a participação dos empregados das quatro praças da EBC (Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão). 

A pauta traz diversas reivindicações, como reajuste salarial de 12% + ganho real linear de R$ 500 e aumento no auxílio-alimentação equivalente ao IPCA alimentos da praça com maior índice + ganho real de 4,5%. Para viabilizar o impacto dos reajustes será pleiteada a redução dos valores das funções comissionadas em 30% (confira abaixo os principais itens de reivindicação). 

Diretores do SJPDF cobraram nesta semana da empresa o início das negociações. Representantes da Diretoria Administrativa e Financeira afirmaram que estão encaminhando o pleito, mas ainda não deram previsão de quando ocorrerá a primeira reunião. 

Negociação de 2015 

No ano passado, os trabalhadores da EBC enfrentaram uma negociação difícil, na qual a empresa iniciou ofertando 0% de reajuste salarial e rejeitou a grande maioria das reivindicações para a melhoria das condições de trabalho. 

Após a deflagração da greve (movimento que perdurou por dez dias), a empresa entrou com um pedido de dissídio coletivo junto à Justiça do Trabalho o que levou o caso para uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No dia 20/11, foi realizada a audiência com as duas partes. Comandada pelo ministro Ives Gandra, do TST, a proposta final, mesmo inferior aos anseios dos trabalhadores, foi aprovada em assembleia pelos trabalhadores.

 

Principais pontos da proposta de ACT 2016 da EBC

 

Reajuste Salarial 12% (IPCA) + ganho real linear R$500,00; Não serão reajustadas as funções de confiança e os cargos em comissão.
Hora-Extra

- remuneração 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, nos dias úteis, inclusive aos sábados, e de 150% (cento e cinquenta por cento) para os domingos e feriados;

- responsabilização do gestor que não encaminhar ou desrespeitar os procedimentos de remuneração de horas-extras;

Adicional Noturno e de Área Especial

- Adicional noturo, compreendido entre 22h à 5h, será remunerado com um acréscimo de 50% sobre a hora diurna;

- Exercício em áreas isoladas terão uma gratificação de 50% sobre a remuneração;

Ajuda Alimentação

- reajuste do IPCA mais um acréscimo de 4,5% do valor do benefício;

_ Dois vales extras (nos meses de dezembro de 2016 e junho de 2017 no valor correspondente a um mês de benefício.

Auxílio pessoas com deficiência - Reajuste para R$ 860,00;
Auxílio creche e Educação - Auxílio para filhos de 3 meses a 10 anos no valor de R$594,00;
Vale Cultura - Reajuste do benefício para R$100,00;
Complementação do Auxílio Previd. - Complementação do auxílio doenças do 16º dia até 180º dia;
Gratificação por titulação - Gratificação do salário base: técnico (5%), graduação e segunda graduação (9%), pós-graduação lato senso (12%), mestrado (18%) e doutorado (27%).
Promoção Em respeito ao artigo 461 da CLT, a progressão de mérito e antiguidade deve ser alternada, garantindo 50% dos recursos disponíveis para cada uma dela;
Ocupação dos Cargos

- 95% das funções: Coordenação, Gerência e Gerência Executiva deverão ser ocupadas por empregados do quadro permanente;

- 80% das funções: assessor e assistente pelos empregados do quadro;

- A ocupação de cargos obrigatoriamente por Processo de Seleção Interna;

- Os 50% dos chefes mais mal avaliados por dois anos consecutivos, ou que tenham sofrido qualquer sanção adm., terão a sua função objeto de novo PSI;

- Regras para realização dos PSI;

- A tabela de funções comissionadas terá seus valores reduzidos em 30%.

Vestuário

- Adicional de vestuário para repórteres, apresentadores e equipe de externa em R$1500,00 por ano;

 

 Confira o ACT completo aqui

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