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Publicado em Quinta, 13 Outubro 2016 12:07
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Os Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF realizam nesta sexta (14) ato público pela imediata negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os sindicatos apresentaram a pauta no dia 15 de setembro e até agora não tiveram retorno para negociação pela empresa. O ato será às 13h na saída sul do edifício Venâncio 2000.

Em três dias de debate, 31/8, 6/9 e 9/9, os trabalhadores da EBC, reunidos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão, aprovaram a pauta de reivindicações para o ACT. As principais propostas dos trabalhadores são o reajuste de 12%, equivalentes ao IPCA no período mais a perda salarial de 2015, além de um ganho real linear de R$500,00. Além disso, os empregados pedem a ampliação do valor da hora extra para 100% para dias úteis e 150% nos domingos e feriados, reajuste do vale alimentação do IPCA de Alimentos da praça com maior valor além de 4,5% de aumento, além da manutenção de dois vales extras no período.

Os empregados também pedem a ampliação da ocupação de 95% dos cargos de coordenação, gerência e gerência executiva por empregados do quadro da EBC e 80% das funções de assessor e assistente. Além de regras concretas para a realização do Processo de Seleção Interna.

CONTRA A RETIRADA DOS DIREITOS

O Sindicato dos Jornalistas do DF também convoca os trabalhadores a se mobilizarem contra a retirada de direitos pelo governo Temer. Com a aprovação da PEC 241, o governo iniciou uma ampla agenda de retirada de direitos dos trabalhadores e sucateamento do Estado brasileiro.

O teto de gastos públicos implementados pela PEC 241 congela todo investimento social do governo por mais de 20 anos, colocando ainda mais em xeque os recursos para a comunicação pública e para a EBC.

A anunciada reforma previdenciária, que buscará ampliar a idade para aposentadoria dos trabalhadores e aumentar as contribuições mensais, afetará diretamente os trabalhadores da EBC. O governo já anunciou a reforma trabalhista, que fragilizará a CLT e legislações específicas e permitirá, como já anunciado, a ampla terceirização em empresas públicas e administração federal, mais uma vez colocando em risco a EBC.

RESISTÊNCIA CONTRA A MP DA EBC

No bojo da enxurrada de mudanças anunciadas pelo governo Temer, foi publicado a Medida Provisória 744/2016, que muda a legislação da EBC afetando diretamente a autonomia da comunicação pública. O fim do Conselho Curador e as mudanças no Conselho de Administração da empresa que colocam a EBC ainda mais refém dos governos de plantão.

O governo busca transformar a EBC em agência de propaganda estatal, impedindo que a empresa cumpra sua missão constitucional de levar informações, artes e cultura para a sociedade brasileira de forma independente.

Enquanto isso, os recursos previstos pela Contribuição de Fomento da Comunicação Pública, que já chega a mais de R$2 bilhões, continuam contingenciados. Enquanto isso, a EBC passa dificuldades de honrar seus compromissos com fornecedores afentando diariamente a comunicação pública.

Os recursos para implementação de um plano de carreiras, que valoriza o empregado na construção diária da comunicação pública, fica ainda mais distânte neste cenário imposto por Temer.

HISTÓRICO DE LUTA

Os trabalhadores da EBC vem de um histórico recente de luta por seus direitos. Em 2013, os empregados realizaram uma greve histórica de 15 dias paralisados para um acordo mediado no TST que garantiu ganho real. Já em 2015, em nova greve de 10 dias, os empregados conseguiram de novo no TST o abono total dos dias parados, a retira de cargos de que assediadores morais e uma multa pelo descumprimento do ACT.

CONFIRA UM RESUMO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES:

PROPOSTAS DOS TRABALHADORES PARA O ACT 2016/2017

Reajuste Salarial

12% (IPCA) + ganho real linear R$500,00; Não serão reajustadas as funções de confiança e os cargos em comissão.

Hora-Extra

- remuneração 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, nos dias úteis, inclusive aos sábados, e de 150% (cento e cinquenta por cento) para os domingos e feriados;

- responsabilização do gestor que não encaminhar ou desrespeitar os procedimentos de remuneração de horas-extras;

Adicional Noturno e de Área Especial

- Adicional noturo, compreendido entre 22h à 5h, será remunerado com um acréscimo de 50% sobre a hora diurna;

- Exercício em áreas isoladas terão uma gratificação de 50% sobre a remuneração;

Ajuda Alimentação

- reajuste do IPCA Alimentos da praça com maior valor mais um acréscimo de 4,5% do valor do benefício;

- Dois vales extras (nos meses de dezembro de 2016 e junho de 2017 no valor correspondente a um mês de benefício.

Auxílio pessoas com deficiência

- Reajuste para R$ 860,00;

Auxílio creche e Educação

- Auxílio para filhos de 3 meses a 10 anos no valor de R$594,00;

Vale Cultura

- Reajuste do benefício para R$100,00;

Complementação do Auxílio Previdenciário

- Complementação do auxílio doenças do 16º dia até 180º dia;

Gratificação por titulação

- Gratificação do salário base: técnico (5%), graduação e segunda graduação (9%), pós-graduação lato senso (12%), mestrado (18%) e doutorado (27%).

Promoção

- Em respeito ao artigo 461 da CLT, a progressão de mérito e antiguidade deve ser alternada, garantindo 50% dos recursos disponíveis para cada uma dela;

Ocupação dos Cargos

- 95% das funções: Coordenação, Gerência e Gerência Executiva deverão ser ocupadas por empregados do quadro permanente;

- 80% das funções: assessor e assistente pelos empregados do quadro;

- A ocupação de cargos obrigatoriamente por Processo de Seleção Interna;

- Os 50% dos chefes mais mal avaliados por dois anos consecutivos, ou que tenham sofrido qualquer sanção adm., terão a sua função objeto de novo PSI;

- Regras para realização dos PSI;

- A tabela de funções comissionadas terá seus valores reduzidos em 30%.

Vestuário

- Adicional de vestuário para repórteres, apresentadores e equipe de externa em R$1500,00 por ano;

Confira a pauta completa: http://bit.ly/actebc2016

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