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Os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de todas as praças (Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís) irão se reunir em assembleia nacional nesta sexta-feira, 18/11, às 12h30. Em Brasília, a reunião ocorrerá no Espaço Cultural. Os empregados debaterão a suspensão das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 por parte da empresa e a contraproposta da diretoria da EBC apresentada diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho que prevê acabar com 39 cláusulas. Em estado de greve desde a semana passada, os trabalhadores vão decidir a agenda de mobilização e vão discutir a possibilidade de paralisação ou de outras medidas. 

Suspensão das negociações

A empresa suspendeu as negociações do ACT no dia 19/10 sob a alegação de que a ausência de representantes da Confederação dos Trabalhadores de Comunicação e Publicidade (CONTCOP) traria insegurança jurídica para a negociação, já que a entidade historicamente assinava o Acordo. 

As entidades representativas criticaram a decisão e esclareceram que os sindicatos são também signatários do ACT tendo, portanto, plena legitimidade de representação dos trabalhadores que compõem as categorias envolvidas (jornalistas e radialistas). Inclusive são essas entidades as responsáveis pela convocação das assembleias de aprovação de pauta e fechamento de acordo. 

Na visão dos departamentos jurídicos dos sindicatos, tal legitimidade está inclusive reconhecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma vez que o acordo mediado pelo TST em razão da greve de 2015 contou com a participação e mediação dos sindicatos. 

Entenda melhor porque as negociações foram interrompidas   

Eliminação de metade do Acordo Coletivo

Quando suspendeu as negociações, a empresa afirmou que consultaria o Tribunal Superior do Trabalho sobre quem teria legitimidade para assinar e negociar o Acordo. No entanto, a direção foi além e apresentou também uma contraproposta à pauta dos trabalhadores diretamente para o órgão. A contraproposta da EBC foi apresentada ao TST sem que houvesse uma negociação dos itens com os sindicatos. Além do aumento nos salários e benefícios de 4.5% (cerca de metade da inflação acumulada do período), a proposta da empresa prevê uma série de retirada de direitos. A direção da EBC quer acabar com 39 cláusulas do ACT.

Em nota, as entidades representativas afirmam que:  “ao levar essa "pauta" ao TST, a direção mostra que não fez apenas uma consulta sobre quem pode assinar ou sentar à mesa de negociação, mas busca uma estratégia de acabar com a negociação direta entre as partes como forma de minar a mobilização dos trabalhadores (confira a nota completa aqui).

Os trabalhadores aprovaram a pauta de reivindicações do ACT 2016/2017 no dia 6/9. Os empregados lutam por um reajuste salarial de 12% + ganho real linear de R$ 500 e aumento no auxílio-alimentação equivalente ao IPCA alimentos da praça com maior índice + ganho real de 4,5%. Para viabilizar o impacto dos reajustes será pleiteada a redução dos valores das funções comissionadas em 30%.

Veja mais sobre a pauta dos trabalhadores aqui

Leia na íntegra o documento protocolado pela Diretoria da EBC no TST