A classe trabalhadora brasileira sofreu mais um golpe nos seus direitos na noite desta terça-feira, 11/7. Depois de uma sessão conturbada, que foi suspensa pelo presidente da casa Eunício Oliveira (PMDB-CE) na parte da manhã por conta do protesto realizado por algumas senadoras da oposição que ocuparam a Mesa-Diretora (veja mais aqui), o Senado Federal aprovou PLC 38/2017, da reforma trabalhista. Ao fim da votação, 50 senadores votaram a favor das mudanças e 26 votaram contra. Todos os destaques e emendas foram rejeitados. O texto foi sancionado pelo presidente nesta quinta-feira, 13. 

Desde quando tomou o poder, o governo ilegítimo de Michel Temer, com a justificativa de ajuste fiscal, investe em alterações que prejudicam a vida do trabalhador brasileiro e retiram não só direitos trabalhistas, mas também direitos sociais conquistados com muita luta pela população. Primeiro foi a vez da aprovação do teto de gastos públicos, depois da lei da terceirização. Nesta terça, foi a vez da reforma trabalhista. E para o desespero do trabalhador, ainda resta a reforma da Previdência, cujo texto altera para pior todos os benefícios previstos atualmente. Essa matéria ainda deverá ser votada na Câmara e no Senado.

Retrocesso

O texto altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um dos maiores problemas na proposta é que ela permite, por exemplo, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, aumento da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Além disso, retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

O governo argumenta que as mudanças são para modernizar a legislação e gerar mais empregos, pois, segundo o Executivo, o trabalhador terá mais liberdade para definir suas próprias regras junto ao empregador. No entanto, as entidades que representam os trabalhadores contestam, mostrando que as alterações não irão resolver os problemas econômicos do país, muito menos melhorar a vida do trabalhador. Elas significam mais precarização do que já existe.

Segundo Thaís Maldonado, da ARM Advocacia, escritório responsável pelo setor jurídico do Sindicato dos Jornalistas do DF, a lei deveria servir para frear abusos, tanto os realizados pelo Estado contra o indivíduo quanto os do empregador contra o empregado. “Como um empregado vai poder negociar livremente com um patrão se ele depende daquele emprego para manter sua fonte de renda? É nítido que o empregado terá uma relação de dependência. Muitas vezes se sujeitando às decisões dos patrões sob pena de perder seu próprio emprego. O empregado é o vulnerável na relação de trabalho, e com as novas regras, ele corre o risco de ser literalmente engolido pelo empregador”, afirma Maldonado.

Para Leonor Costa, diretora do SJPDF, as mudanças da reforma trabalhista combinadas com as regras propostas pela Lei da Terceirização são um desastre na vida dos trabalhadores, em especial, na vida dos jornalistas. “Esse governo que está aí, juntamente com as grandes empresas, está interessado em alterar ou retirar direitos para o bem do capital. As aprovações, primeiro da Lei da Terceirização e agora da reforma trabalhista, significam que o país está dando muitos passos pra trás nos nossos direitos. Temos agora um cenário onde a terceirização sem limites, a quarteirização e a 'pejotização' se tornaram práticas legais, além de um trabalhador que deverá estar submisso ao seu patrão e terá dificuldade na hora de se defender na Justiça”, ressalta Leonor Costa.