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Publicado em Sexta, 04 Agosto 2017 13:18
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A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do DF informou, no fim da tarde da última quarta-feira, 2/8, que a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 foi homologada. Assinada pelos sindicatos laboral e patronal desde maio, o registro só ocorreu agora por conta de uma série de documentos solicitados pela Superintendência ao sindicato patronal, que passou por renovação em sua diretoria (Confira a CCT homologada aqui).

Mas a CCT está valendo desde que foi assinada. Parecer produzido anteriormente pela assessoria jurídica do SJPDF explica que o registro não é condição essencial para a validade e eficácia dos instrumentos coletivos, já que se se trata de mero ato administrativo vinculado. Ou seja, a partir da assinatura da CCT, a mesma já tem validade e deve ser seguida e aplicada pelas empresas.

<<<<<CONFIRA O PARECER COMPLETO AQUI >>>>>>>

Caso os empresários tenham deixado de cumprir as cláusulas da CCT sob a justificativa de não homologação, agora não existe nenhuma razão para eles deixarem de cumprir o documento. Se algum jornalista não recebeu reajuste salarial ou algum benefício que consta no documento, deverá entrar em contato com o SJPDF.

As denúncias sobre o descumprimento da CCT poderão ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo endereço www.sjpdf.org.br/ouvidoria e também pelo telefone 3343-2251, assim como pelas contas do Sindicato nas redes sociais.

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