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A partir deste mês de março, a assessoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal tem novas regras. O contrato com o escritório "Antônio Rodrigo Advogados Associados" foi revisto pela diretoria do Sindicato.

O atendimento do jurídico exclusivo para os jornalistas sindicalizados em dia será realizado às segundas, de 9h às 13h, e as quartas, de 14h às 18h, na sede do Sindicato. Além disso, a partir das novas ações trabalhistas ingressas, será cobrado honorários de êxito, quando as causas são vencidas, de 5% revertida aos advogados. Esses honorários serão pagos pelos jornalistas a partir dos valores recebidos na justiça. As ações ingressadas antes da data não terão quaisquer modificação contratual.

No caso de jornalistas não sindicalizados, eles só poderão usufruir do serviço jurídico para uma única consulta, mediante agendamento. 

A propositura de qualquer ação será feita somente para jornalistas sindicalizados em dia com suas obrigações sindicais. 

Os jornalistas licenciados deverão reativar sua sindicalização para ter acesso a todos os benefícios oferecidos pelo serviço jurídico do Sindicato. Caso haja alguma pendência com a entidade na hora da reativação, está deverá ser quitada. 

Os jornalistas sindicalizados que estejam desempregados terão acesso a todos os serviços jurídicos do Sindicato, desde que comunique a situação de desemprego à entidade, apresentando junto cópia da rescisão de contrato de trabalho ou anotação em Carteira de Trabalho. No ato do comunicado, caso exista alguma pendência com o Sindicato, esta deverá ser sanada. 

Outras áreas do direito

O escritório também prestará assessoria jurídica à categoria em outras áreas do Direito. Neste caso, será cobrado dos jornalistas a depender da complexidade da demanda, os seguintes valores:
a)     1 a 3 salários mínimos, a título de pró-labore;b)     1 a 3 salários mínimos, casos a ação englobe pedido liminar, como em ações de Mandado de Segurança, a título de êxito no pedido;ec)     1 a 3 salários mínimos, ao final da demanda, ou 20% em caso de êxito financeiro;

Diretoria explica

A mudança no atendimento são consequências da reforma trabalhista, que acabou com o imposto sindical - responsável por perda de cerca de 30% da receita do SJPDF e que permitia um amplo atendimento do serviço jurídico. A revisão do contrato com jurídico permitiu um diminuição em 30% dos valores do contrato então vigente.

A medida também representa mais uma forma de incentivar a categoria a fortalecer sua entidade representativa. Só com a sindicalização é possível manter a atual estrutura do Sindicato, que já é enxuta. Outras medidas já foram tomadas pela diretoria do Sindicato para redução de custos administrativos e busca de ampliação de receitas.

Colega jornalista, se você é vítima de assédio moral em seu trabalho, denuncie. Nós estamos aqui para te ajudar! C… https://t.co/sr8MlFpAc4
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