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Na última terça-feira (27), o Sindicato dos Jornalistas do DF e o Sindicato dos Radialistas do DF foram convocados pela procuradora do trabalho Marici Coelho de Barros Pereira para discutir as irregularidades na concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade em Comunicação (GDAC) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) (Inquérito Civil 002303.2016.10.000/9) e a ocupação dos cargos comissionados na mesma empresa pública (Inquérito Civil 000944.2016.10.000/1). Também estiveram presentes no Ministério Público do Trabalho (MPT) o presidente da EBC Laerte Rimoli, o diretor administrativo Luiz Antônio Ferreira e os advogados da empresa.

O MPT apresentou aos presentes uma recomendação à EBC para revogação da norma que regulamenta a GDAC, devendo ser responsabilizada a direção da empresa por pagamentos indevidos. A procuradora considera que a GDAC não “observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência” da administração pública, sendo “concedida sem critérios objetivos e dando margem a favorecimentos e retaliações”. A procuradora ainda alegou que a gratificação causa “desnível salarial entre os empregados, o que não é permitido pela CLT”. 

O MPT deu o prazo de 10 dias para resposta da EBC. Caso a empresa não aceite a recomendação, a procuradora Marici Coelho de Barros Pereira afirmou que irá entrar com uma Ação Civil Pública contra a EBC.

Os representantes dos Sindicatos apresentaram uma proposta alternativa para a procuradora, de criação de um Grupo de Trabalho entre os Sindicatos e direção da EBC, para que, em 30 dias, formulasse uma nova norma para a GDAC, que garantisse critérios objetivos e levasse em consideração as funções técnicas desempenhadas pelos empregados, já que a EBC não mostra interesse para discutir um novo Plano de Cargos e Salários. Mas o presidente da EBC Laerte Rimolí negou a discutir a questão com os sindicatos.

A direção da EBC diz que não pode discutir o assunto por "total dependência que a empresa tem com a União, sendo submetida a regularização e normatização da SEST", além de informar que o governo está orientando as estatais a sequer discutir novos planos de carreira. Os Sindicatos novamente rebaterem a empresa, afirmando que a regulamentação do GDAC é feita pela direção da EBC sem interferência do SEST e que ela poderia alterar sua regulamentação, como ocorreu em 2016 com a diminuição do teto da GDAC.

Para Gésio Passos, coordenador do SJPDF, a decisão mostra o autoritarismo da atual direção da EBC. “Propomos a construção de uma saída que não prejudicasse os empregados e a empresa simplesmente resolveu não dialogar com os trabalhadores, como é de costume”, afirmou.

Cargos comissionados

Na segunda parte da audiência, a procuradora Marici Coelho de Barros Pereira afirmou que continua sua investigação sobre a irregularidades na ocupação dos cargos comissionados da EBC. Os sindicatos apontaram que a empresa continua não cumprindo os 70% de ocupação dos cargos por empregados do quadro da EBC, além de diversos comissionados estarem realizando ilegalmente funções de empregados, como locutores, repórteres e apresentadores.

Ainda foi denunciado que existem cargos de gestores sem subordinados e que a empresa vem fraudando o regimento interno para permitir essas ilegalidades. O MPT solicitou a EBC que apresente a lista completa da ocupação destes cargos e que os sindicatos formalizem suas denúncias para apuração pelo órgão. Os empregados que souberem de desvirtuamento dos cargos, podem mandar as denúncias para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Histórico

A apuração sobre os dois fatos pelo Ministério Público do Trabalho teve início em 2016 a pedido da procuradora Marici Coelho de Barros Pereira. A procuradora iniciou essa investigação após uma outra Ação Civil Pública contra a EBC pedindo que todos os cargos comissionados fossem ocupados por empregados do quadro e para impedir a terceirização da atividade fim ter sido considerado improcedente pela justiça. 

A partir desta ação, a procuradora desmembrou suas investigações nas irregularidades da ocupação dos cargos comissionados e na concessão das GDACs. Em janeiro de 2018, a procuradora já havia se reunido com os sindicatos para saber da situação das concessões de GDAC, quando as entidades afirmaram que a EBC vinha utilizando desse instrumento para discriminar os trabalhadores e inclusive cercear o direito de greve. Já na ação dos cargos comissionados, a procuradora já realizou três audiências com os sindicatos e EBC para tentar resolver o problema.

Nesta quinta, 13/12, completamos 50 anos do AI-5. Para marcar esta data, o Sindicato dos Jornalistas do DF realiza… https://t.co/i5SoJ5x7Ac
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A categoria irá protestar contra o descaso da direção da EBC, que desde 23/11 protela uma resposta sobre a contrapr… https://t.co/tuANqBYQxi
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