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Publicado em Quinta, 19 Abril 2018 10:20
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Os Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP, os Sindicatos dos Jornalistas do DF, RIO e SP e a Comissão de Empregados da EBC repudiam a indicação do diplomata Alexandre Parola por Michel Temer para a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) noticiada pela imprensa. Parola é o atual porta-voz da presidência da República.

A nomeação é mais uma forma de cassar a autonomia da empresa pública. A indicação fere a Lei das Estatais (13303/16), sancionada pelo próprio Temer, seu regulamento e o Estatuto da EBC. Parola não tem nenhum notório conhecimento na área da comunicação pública, como exigido na legislação, e atuou diretamente na assessoria de comunicação da presidência, entrando em claro conflito de interesse com a administração da EBC, outra vedação legal.

Esta é mais uma ação deste governo ilegítimo de interferência na comunicação pública federal. Temer e seus asseclas vêm desde 2016 agindo no desmonte da EBC e buscando acabar com a missão legal da empresa pública. Primeiro destituiu seu antigo presidente que detinha uma mandato legal de 4 anos. Depois modificou a legislação e acabou com a participação popular e o controle social na EBC, cassando todo o Conselho Curador e impondo um controle editorial da empresa pelo Palácio do Planalto.

Com a nomeação do interventor Laerte Rímoli para EBC, o governo Temer implementou uma política de asfixia econômica e editorial na comunicação pública. A perseguição a jornalistas e radialistas é cada vez maior com aberturas indiscriminada de sindicâncias e sanções administrativas. A censura está instalada dentro dos veículos públicos, com temas que desagradam ao planalto cortados da cobertura da EBC.

A falta de recursos criou condições insustentáveis de trabalho nas sedes do Rio de Janeiro e no Maranhão. Em Brasília e em São Paulo, a redução do espaço físico das sedes alugadas também afetaram a rotina e a qualidade do trabalho.

Enquanto isso, o Governo Federal continua contingenciando grande parte do orçamento da EBC. Só em 2017, foram quase 50% de cortes na verba de custeio da empresa pública. Entretanto, todos os recursos da Contribuição para o Fomento da Comunicação Pública, prevista em lei, de mais de R$ 4 bilhões, seguem contingenciados ou sob júdice sem nenhuma ação efetiva do poder público.

As entidades representativas dos trabalhadores da EBC exigem que a nomeação do novo presidente da empresa seja feita de forma transparente, ouvindo a sociedade, cumprindo o previsto em Lei, e que a pessoa tenha de fato conhecimentos sólidos sobre a missão da comunicação pública brasileira.

Os Sindicatos seguem em luta pelo restabelecimento dos mecanismos que garantiam a autonomia administrativa e editorial da comunicação pública frente à Presidência da República.

Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP
Sindicatos dos Jornalistas do DF, RIO e SP
Comissão de Empregados da EBC

 

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal foi ouvido durante o processo de investigação do MPT sobre o assédi… https://t.co/8JNFhwOWY8
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Participe da assembleia! Será neste sábado, às 14h, na sede do Sindicato. Momento importante para avaliar os impact… https://t.co/LF93wzXn6J
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