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Publicado em Segunda, 29 Julho 2013 17:31
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O Sindicato dos Jornalistas do DF entrará com uma ação coletiva de revisão de perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ação visa o pagamento da correção monetária não aplicado às contas do FGTS de 1999 a 2013. Alguns profissionais chegaram a perder mais de 80% sobre os depósitos deste período.  

Segundo a área jurídica do SJPDF, as perdas se deram devido à correção errada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no FGTS. A TR é o índice aplicável que se refere à correção monetária aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo.  

A ação buscará  o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. Este fato diminuiu, consequentemente, a remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de reaver as perdas do benefício. Os jornalistas que estiverem interessados em fazer parte da ação deverão apresentar os seguintes documentos para o SJPDF:  

Cópias do CPF e RG

Cópia do PIS/PASEP (CTPS)

Extrato analítico do FGTS (Caixa Econômica Federal)

Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados)

Veja quem são os participantes da 2ª mesa do "Seminário Desafios da Formação em Jornalismo". É amanhã, 22/5, às 8h30. http://t.co/05wKOXgVwa
A “Sim Odontologia Personalizada” é uma das empresas que faz parte da lista de convênios do SJPDF. http://t.co/Lzxu8hwRZQ

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