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Publicado em Segunda, 29 Julho 2013 17:31
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O Sindicato dos Jornalistas do DF entrará com uma ação coletiva de revisão de perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ação visa o pagamento da correção monetária não aplicado às contas do FGTS de 1999 a 2013. Alguns profissionais chegaram a perder mais de 80% sobre os depósitos deste período.  

Segundo a área jurídica do SJPDF, as perdas se deram devido à correção errada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no FGTS. A TR é o índice aplicável que se refere à correção monetária aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo.  

A ação buscará  o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. Este fato diminuiu, consequentemente, a remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de reaver as perdas do benefício. Os jornalistas que estiverem interessados em fazer parte da ação deverão apresentar os seguintes documentos para o SJPDF:  

Cópias do CPF e RG

Cópia do PIS/PASEP (CTPS)

Extrato analítico do FGTS (Caixa Econômica Federal)

Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados)

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