Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil

Os sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF, RJ, SP e MA e a Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação vêm repudiar as declarações do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, sobre a greve dos trabalhadores da EBC. A fala do titular da Secom revela desconhecimento do processo e do que ocorre na empresa, além de demonstrar inadmissível desqualificação de empregados e das suas representações.

O ministro ou foi mal informado ou mente ao dizer que as representações dos trabalhadores abandonaram a mesa de negociações. Todas as cláusulas foram discutidas, com negativa da empresa para mais de 80% daquelas que foram objeto de alguma mudança na mesa. Antes da deflagração da greve, os empregados cobraram resposta efetiva da direção acerca dos seus pleitos, o que ocorreu apenas para os itens econômicos. Mesmo depois da deflagração da greve, em todas as assembleias foi aprovada cobrança para que a EBC negocie com as entidades que estão no comando do movimento, tendo a direção se recusado a fazer isso. Vale lembrar que o próprio Governo Federal sentou com diversas categorias em greve neste ano, como os servidores federais e os professores das Instituições Federais de Ensino Superior.

A greve não foi deflagrada por “radicalidade”, como sugere o ministro. Ela foi resultado do fato que empresa impôs aos trabalhadores uma oferta de reajuste salarial com um “limite” de 3,5% em cada ano por dois anos, o que resultaria em uma perda real no poder de compra de 13% no período. Em um cenário de crise econômica e escalada da inflação, empurrar uma perda deste tamanho é algo incompreensível. Vale lembrar que todas as empresas públicas dependentes do Tesouro Nacional, como é o caso da EBC, tiveram reposição inflacionária neste ano, tendo somente a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) obtido o reajuste em dissídio no Tribunal Superior do Trabalho. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que também negocia com seus trabalhadores o acordo coletivo, ofereceu 8,53% de reajuste. A EBC, registre-se, está entre os pisos mais baixos da Esplanada dos Ministérios.

Para além disso, a pauta dos trabalhadores traz diversas reivindicações de melhorias das condições de trabalho e mecanismos de garantia de autonomia editorial. Como “trabalhar a contento”, como diz o ministro, sem condições para isso? Nesta semana, dois trabalhadores da EBC Maranhão sem materiais de segurança adequados quase morreram ao tentar religar a energia da sede da empresa em São Luís após a TV Brasil na cidade ter ficado fora do ar. Estrutura sucateada e déficit de profissionais são outros elementos do cotidiano da empresa.

Como ganhar audiência quando a direção da empresa e a Secom não promovem uma comunicação pública de fato? Não será com pautas de apelo governista que os veículos da EBC construirão referência na sociedade. Reforçamos que a busca por uma comunicação pública relevante passa pelo fim da ingerência do aparelho de propaganda do Governo Federal na EBC. A comunicação pública não pode e não deve servir aos interesses de um governo ou partido e isso só acontecerá com o fortalecimento da carreira de empregados públicos, sua capacitação e autonomia na produção de conteúdo. Essa é uma bandeira defendida por movimentos sociais, acadêmicos e pelo próprio Conselho Curador da empresa.

As diferenças ocorrem também no tema dos privilégios. Enquanto o Governo Federal cortou o salário da presidenta e dos ministros e diminuiu cargos comissionados, a EBC retrocedeu ao abandonar a concessão de funções para empregados do quadro conforme decisão da própria Diretoria Executiva e orientação do Ministério do Planejamento. Segundo orientação do MPOG, a empresa já deveria ter 70% de suas funções comissionadas ocupadas por pessoas do quadro, enquanto o percentual atual fica na casa dos 50%. O baixo percentual foi inclusive objeto de processo promovido pelo Ministério Público. Desde o início da atual gestão, o que se tem visto é uma forte substituição de cargos com pessoas indicadas politicamente, em especial vindas da Secom, o que ataca diretamente a autonomia necessária dos veículos públicos controlados pela empresa e prevista na lei que a criou (11.652/2008).

Tentar impor um tratamento fortemente discriminatório aos empregados da EBC e acusá-los de radicais é uma postura extremamente condenável. Mostra total falta de compromisso do ministro com a empresa e com a comunicação pública. Enquanto a Secom ocupa a EBC com suas indicações e enquanto a empresa se recusa a negociar, desconsideram um direito básico dos trabalhadores que é a greve. Cobrar da empresa audiência sem dar condições para que ela desenvolva com qualidade suas atividades é fácil. Cobrar resultados com cortes sucessivos no orçamento (somente em 2016 será de 40%) e sonegando recurso que é de direito da EBC (a Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública, recurso previsto na Lei 11.562/2008) não parece coerente. Os trabalhadores seguem mobilizados pois consideram que uma comunicação pública de qualidade se faz com condições de trabalho, sem impor perdas e com mecanismos de autonomia reais, e não com estrutura deficiente, trabalhadores mal remunerados, aparelhamento e conteúdos governistas. Esperamos que o ministro reveja suas posições, dialogue com os trabalhadores e tenha um pouco mais de respeito com estes e com suas entidades.

Brasília, 17 de novembro de 2015.

Comissão de Empregados da EBC
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo
Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo