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Publicado em Quinta, 30 Agosto 2018 18:52
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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) apresentou, nos últimos anos, sete ações que tratam da implantação da jornada de cinco horas diárias na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), conforme prevê a CLT e a regulamentação da profissão de jornalista. Sete já foram julgadas e uma aguarda julgamento.

Para relembrar o caso, os jornalistas da Embrapa, desde o início de sua contratação, realizavam uma jornada de oito horas diárias. Em meados dos anos 2000, após perder processos envolvendo o cumprimento da jornada de cinco horas diárias, a Embrapa firmou acordo individual com estes empregados para que continuassem exercendo a jornada de oito horas mediante a contraprestação de um adicional equivalente a 20% de sua remuneração básica.

O referido acordo passou a ser questionado pelo SJPDF que, prestando assistência judicial aos seus jornalistas, conseguiu em vários casos a declaração de absoluta nulidade do acerto, posto que viola o art. 303 e 304 da CLT. Fomos vencedores em todas as ações apresentadas perante o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Pautado nos argumentos formulados, ele garantiu o direito de jornada especial dos jornalistas.

Parte dessas ações já se encontra em fase recursal no TST. A primeira delas obteve êxito. Considerou aquela corte que o direito social constitucional envolvido havia sido devidamente assegurado pela primeira e segunda instâncias.

Trata-se de mais uma vitória frente às reiteradas investidas recursais da Embrapa, que insiste em não reconhecer o direito dos jornalistas, mesmo diante das sentenças atestando a procedência dos pedidos. A jornada encontra-se assegurada nas ações apresentadas pelo sindicato e as decisões comportam recurso, mas já iniciamos a execução provisória de ações que tiveram êxito na segunda instância.

Quem ainda tiver interesse em ingressar com ações, ainda é possível e nos colocamos à disposição. Lembramos que é necessário:

a) Cópia do RG e CPF
b) Comprovante de Residência
c) Últimos 03 contracheques ou ficha financeira completa dos últimos 05 anos (estes documentos são obtidos no RH da empresa)
d) Contrato de Trabalho e, se possuir, cópia do Acordo Individual para prática ilegal de 8hs.

Para o ingresso da ação pela assessoria do Sindicato é necessário que o jornalista se sindicalize e esteja regularizado. A mensalidade sindical é de R$60,00, podendo ser paga no cartão de crédito, no débito em conta no Banco do Brasil ou no boleto bancário. Em caso de vitória na ação, será cobrado honorários de êxito de 5% revertida aos advogados. Esses honorários serão pagos pelos jornalistas a partir dos valores recebidos na justiça.

Em nossas ações tomamos as cautelas necessárias para assegurar o empregado em caso de medida extremada da empresa ou prática de assédio. O SJPDF também denunciou tais práticas da Embrapa junto ao MPT. Além disso, temos mantido o cuidado de buscar sempre a justiça gratuita, de modo que o jornalista não sofra danos durante o processo e tenhamos garantido o direito constitucional de acesso à justiça.

Sindicatos dos Jornalistas e Sindicatos dos Radialistas cobram da direção da EBC início das negociações para o novo… https://t.co/zrmbKJ4tGs
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