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Publicado em Sexta, 31 Agosto 2018 13:24
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A Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade da terceirização dos trabalhadores para a atividade-fim das empresas. A medida contribui para a retirada de direitos promovida pelo governo Temer, com a aprovação da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, que agora têm o aval da elite do judiciário brasileiro.

A aprovação vem um dia após um novo acordo entre o governo e o STF para garantir o aumento imoral dos vencimentos dos ministros da Corte, que produzirá um impacto orçamentário de R$ 7 bilhões só em 2019. Enquanto o governo, em aliança com o legislativo e com o judiciário, defende os interesses de grandes corporações, a população brasileira segue sofrendo os impactos da crise política e econômica, com desemprego e precarização das relações de trabalho. A liberação da terceirização da atividade-fim vai ser um impulsionador da informalidade, o que dificulta tanto a melhoria dos níveis de emprego quanto a recuperação da economia como um todo.

A decisão inclusive pode afetar concursos para o serviço público, seja administração direta, indireta e empresas públicas. Assim, o governo poderá ampliar o apadrinhamento e a criação de inúmeros cabides na administração pública, evitando o ingresso de servidores de carreira.

Os jornalistas sentirão na pele os impactos destas mudanças. A categoria já é marcada pela terceirização e sofre com a precarização, com o excesso de contratações irregulares e com a temerária "pejotização". Agora, poderá enfrentar tentativas inescrupulosas das empresas de recorrer a este instrumento para achatar salários e diminuir, ou até extinguir, direitos.

Para o Sindicato dos Jornalistas, a decisão é mais um marco que coloca a necessidade da categoria se unir aos trabalhadores para lutar por mudanças que promova a reversão das reformas trabalhistas de Temer e da Lei da Terceirização, bem como a garantia de direitos e emprego para toda população, ainda mais em período eleitoral. Aos colegas já em situação de terceirização, seguiremos lutando para coibir fraudes e viabilizar condições adequadas.

SJPDF

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