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A partir da análise de sua assessoria jurídica, o Sindicato dos Jornalistas do DF notificou as principais redações de Brasília para que os domingos de eleições gerais, 6 e 27 de outubro, sejam remunerados como hora extra de feriado para os jornalistas que estiverem escalados.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) prevê a remuneração de 100% da hora normal para os feriados. A CCT ainda estabelece a possibilidade de compensação destas horas no período de 180 dias. O acordo também determina que os plantões nestes dias podem ter uma duração máxima de 10 horas.

No caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em que o Sindicato tem um Acordo Coletivo de Trabalho específico, a compensação também deve se dar com pagamento da hora extra em 100%, além de ser opcional ao empregado a compensação por folga no prazo de 90 dias.

O Sindicato dos Jornalistas solicitou que as empresas respeitassem a legislação e evitassem uma judicialização do tema.

A orientação jurídica tem base a Constituição Federal, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (21269/2002 e 22963/2008) e apreciações favoráveis na justiça do trabalho. O Código Eleitoral diz que “será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal”.

O Tribunal Superior Eleitoral tem duas resoluções que possibilita o trabalho em dia eleitoral obedecida as normas previstas nas convenções e na legislação, além de deixar claro que “o dia fixado para a eleição é feriado de modo a garantir ao eleitor tempo e condições para o exercício do voto”.

A justiça do trabalho já apreciou o tema. A decisão mais recente em 2016, do Desembargador Emmanuel Teofilo Furtado, exigiu a obrigatoriedade de negociação coletiva para abertura do comércio durante as eleições, considerando o dia como feriado nacional.

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