assembleia unificiada

PLG_ITPSOCIALBUTTONS_SUBMITPLG_ITPSOCIALBUTTONS_SUBMITPLG_ITPSOCIALBUTTONS_SUBMITPLG_ITPSOCIALBUTTONS_SUBMIT

A fim de conhecer mais a fundo a realidade dos estagiários na profissão, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) realizou pesquisa de opinião com os estudantes no período de 27 de novembro a 8 de dezembro de 2019, por meio de questionário online. Os dados refletem um cenário, portanto, anterior ao da pandemia.

Ao todo, participaram 134 alunos. Sobre o perfil da amostra, 80% tinha entre 18 e 23 anos, era composta por 69,4% mulheres e 28,4% homens, sendo 41% brancos, 38% pardos, 19,5% pretos e 1,5% amarelos. A orientação sexual, conforme declararam, foi distribuída entre 74% heterossexuais, 15% bissexuais e 10% homossexuais.

A maior parte dos entrevistados informou que a primeira experiência de estágio ocorreu na primeira metade do curso: no segundo período (26%), terceiro (22%) e quarto (25%). Um contingente menor entrou na atividade no primeiro período (13%), quinto (8%), sexto (4%) e sétimo (1%) e oitavo (1%).

Isso contraria a convenção coletiva firmada entre sindicato e empregadores, cuja versão mais recente determina que o estágio ocorra somente a partir do 5° semestre ou terceiro ano de curso. Já de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), publicadas pelo Ministério da Educação em 2013, o estágio curricular supervisionado deve ser ofertado nos últimos semestres do curso.

No tocante ao local do estágio, 52% dos respondentes estavam em assessorias de comunicação, 20% em veículos online, 10% em emissoras de TV, 7% em jornais e revistas, 7% em marketing e propaganda e apenas 4% em estações de rádio.

A carga horária mais comum indicada na pesquisa foi de até 5h (40%) e 5h a 7h (58%), enquanto uma parcela pequena ultrapassava as 7h (2%). Importante ressaltar que, de acordo com a Lei Nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, a jornada deve ser de no máximo 6h diárias e 30h semanais. Já na regulamentação do jornalista profissional, a jornada diária é de 5h, podendo ser estendida a 7h.

Sobre a cobrança de chefes para permanecer além da jornada, de acordo com 44,8% dos estudantes ouvidos isso acontecia raramente; 35,1% afirmou nunca acontecer; enquanto para 16,3% isso ocorria frequentemente e para 3,7% era prática corrente (sempre).

Entre os ouvidos, 51,5% relataram ter flexibilidade e redução de jornada em semana de provas e atividades da faculdade. A Lei do Estágio determina que, em período de provas e verificações de aprendizagem, a carga horária do estagiário deva ser reduzida à metade. Apesar disso, 22,5% disseram ter este direito “às vezes” e outros 26% negaram ser liberados pelos seus locais de estágio para tais finalidades.

Entre os ouvidos, 91% tinham direito a férias, sendo 70% de 15 a 30 dias por ano, 29% de uma semana a 15 dias por ano e 1% até uma semana por ano. De acordo com a regulamentação, quando o estágio for maior do que 1 ano, é garantido recesso remunerado de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares. O recesso deve ser concedido de forma proporcional se o estágio durar menos de 1 ano.

Ainda sobre a jornada, 87% não fazia plantão, enquanto 13% atendia a essa convocação, o que também contraria as recomendações das entidades da área.

No tocante à remuneração, a bolsa de 60% dos entrevistados ficava abaixo de um salário-mínimo (7,5% abaixo de R$ 500, 43% entre R$ 500 e R$ 800 e 22% entre R$ 800 e R$ 1.000). Outros 16% recebiam entre R$ 1.000 e 1.200; 9% entre R$ 1.200 e R$ 1.500; e 1,5% acima de R$ 1.500. Entre as propostas que o SJPDF tem apresentado nos processos de negociação da convenção coletiva, ao menos desde 2014, estava a definição de um valor mínimo para as bolsas de um salário-mínimo, o que vem sendo negado pelas empresas.

Em relação aos benefícios, 78% recebiam vale-transporte, 33,5% vale-alimentação e 0,02% plano de saúde, enquanto 15% não ganhavam nenhum auxílio deste tipo. A Lei do Estágio prevê a concessão de auxílio-transporte aos estudantes, pela parte cedente, e o pagamento de seguro de vida, este último também previsto na convenção do trabalho no DF, na versão vigente.

Motivações, papel na formação e condições regulamentares

Entre as motivações para ingressar no estágio, com a opção de marcar mais de um item, 87% dos estudantes que participaram da pesquisa mencionaram o aprendizado, 80% a inserção no mercado de trabalho, 70% o ganho financeiro, 30% a necessidade de pagar a faculdade e 26% a obrigação de cumprir horas obrigatórias do curso.

Do total, 95% afirmou ter termo de compromisso assinado, mesmo percentual que respondeu contar com supervisão no local do estágio. Ambos são obrigatórios de acordo com a regulamentação. No caso da supervisão, os respondentes disseram que ocorria pela chefia da área (69%), por um jornalista formado (21%), pela direção da empresa (7%) ou pelo setor de marketing (2%). A forma era principalmente por meio de conversas informais (82%), enquanto um percentual menor realizava apresentação de relatórios (11%) e reuniões agendadas (7%). Relatórios de acompanhamento são itens indicados pela regulamentação, bem como pelas DCNs.

Já na instituição de ensino, a maioria (55%) informou não contar com supervisão, o que é preocupante. Onde ela ocorre, dá-se principalmente por meio de relatórios (62%), pela própria coordenação do curso (27%) ou por reunião com professor designado para a função (11%). A Lei do Estágio expressa abertamente que a instituição de ensino deve indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades. Assim também indicam as DCNs para o curso de Jornalismo, sobre a importância do devido acompanhamento docente.

Sobre as atividades realizadas no cotidiano, 74% afirmaram desempenhar as mesmas atividades de outros jornalistas. Na elaboração de textos, 43% disseram assinar matérias, 18% o fazia em algumas ocasiões e 38%, não assinava. Dos que assinavam, 51% o faziam em conjunto com o supervisor e 44%, sem.

A atividade mais desempenhada pelos estagiários respondentes (84%) era a produção de textos jornalísticos, seguida por fotografia (48,5%), relacionamento com a imprensa (47%) e marketing digital (34%).

Metade dos alunos disse não ter sofrido nenhum tipo de assédio no local de estágio, 22% relataram práticas de assédio moral, 3% de assédio sexual e 4,5% de assédio moral e sexual. Outros 19% sofreram algum tipo de intimidação, mas não sabem se configurou assédio, enquanto 12% acreditam ter sofrido racismo ou injúria racial.

Quando enfrentam algum problema, 40% não sabem a quem recorrer. Do total, 37% disseram não conhecer a legislação que regulamenta o estágio.

Demandas dos estudantes e posição do sindicato

Entre as principais demandas apresentados no espaço para comentários está o valor da bolsa. Alguns alunos reclamaram montantes maiores pela atividade. Outros sugeriram um valor mínimo, a exemplo de um piso salarial. Também houve questionamentos sobre a supervisão e a atuação de instituições diversas, das instituições de ensino ao Sindicato da categoria, na proteção desses estudantes.

Alguns enfrentaram dificuldades no cumprimento de seus direitos, como o atraso no pagamento de benefícios, o mesmo que ocorre com profissionais.

Outra parcela das reivindicações esteve relacionada às atividades delegadas e à responsabilidade exigida desses estudantes, o que pode suplantar o caráter de aprendizado necessário à prática do estágio.

As empresas, em vez de oferecer um aprendizado completo, passam a requerer conhecimentos e habilidades específicas, impondo uma carga sobre o aluno que deveria recair somente sobre os profissionais.

Apesar do estágio não ser reconhecido como vínculo de trabalho e a Lei do Estágio estabelecer uma relação direta entre faculdades e empregadores, sem a intermediação sindical, historicamente o SJPDF tem incluído no texto da Convenção Coletiva do Trabalho cláusulas dedicadas ao estágio, como o período mínimo que o aluno deve estar cursando, o tempo máximo de duração do estágio, a oferta de um seguro de vida e as condições para a rescisão do contrato, além de restrições aos veículos, como fixar horário coincidente com os turnos de aula.

Ao longo da última década, o SJPDF apresentou em suas pautas de reivindicações dispositivos adicionais para a regulação do estágio. No documento de propostas de 2016 e 2014, o texto limitava a presença de estagiários a 1 a cada 5 jornalistas contratados, vedava a realização de plantões e realização de atividades diversas de jornalista, além de estipular a jornada máxima em 5 horas diárias, considerando a própria jornada profissional. Chegou-se a propor a estipulação de um piso para a bolsa, de um salário-mínimo. A pauta incluía a criação de uma comissão paritária com a participação de empresas, do Sindicato e dos cursos de Comunicação para averiguar a situação do estágio e a conformidade com as regulamentações. No entanto, encontra forte resistência dos empregadores nas negociações.

Como parte das ações do “Programa de Integração Escola-Mundo do Trabalho”, o SJPDF acaba de lançar a CARTILHA sobre o ESTÁGIO EM JORNALISMO, com informações sobre as condições legais, para orientação dos estudantes, e fortalecendo a defesa do papel pedagógico do estágio.
 

Trabalhadores (as) da EBC PARAM POR 1 DIA contra PCR apresentado pela empresa -> A proposta de Plano de Carreiras e… https://t.co/M3XkY0lMGC
3hreplyretweetfavorite
O momento é grave, pede união e um Sindicato forte! Para quem está inadimplente e quer regularizar, é só efetuar o… https://t.co/5mcjynUBSp
5hreplyretweetfavorite

Receber notícias

Acesse o Site