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Publicado em Sexta, 29 Outubro 2021 18:52
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O SJPDF e as entidades filiadas ao FNDC repudiam tentativa de privatizar as atividades da Rádio Cultura do DF. Estamos ao lado da população e dos servidores. Comunicação pública é direito! Junte-se a nós nessa luta.

Edital da Secretaria de Cultura do DF prevê a terceirização da Rádio Cultura FM, patrimônio brasiliense, para uma entidade privada. O Comitê do FNDC no DF pede o cancelamento da medida
A seguir, confira o manifesto assinado por entidades filiadas ao Comitê pela Democratização da Comunicação no DF, vinculado ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

Manifesto em defesa do caráter público da Rádio Cultura, contra a privatização

Nós, representantes do Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação no Distrito Federal (FNDC-DF), reivindicamos o imediato cancelamento de edital que pode ser o primeiro passo para a privatização da Rádio Cultura por parte do Governo do Distrito Federal.

Lançado pela Secretaria de Cultura, o edital visa a contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para o desenvolvimento de atividades “complementares” às já desenvolvidas pela equipe da Rádio Cultura FM. Nítido sinal de que o governo Ibaneis não tem nenhum interesse em fortalecer e institucionalizar o canal público de rádio do DF. Colocar a gestão da Rádio Cultura nas mãos de uma OSC significa privatizar a prestação de um serviço público.

Qualquer proposta que venha terceirizar a atividade fim de um serviço essencial como o de uma rádio é danosa. Apesar do edital que está publicado pela Secretaria de Cultura dizer que a OSC desenvolverá atividades complementares às que a Rádio Cultura FM já realiza, no item 1 do edital, que especifica o detalhamento das ações, está explícita a execução de atividades como produção de reportagens, debates, entrevistas, serviços, coberturas de eventos e programas ao vivo. Todas ações já desenvolvidas pela atual equipe de profissionais da rádio.

Ao invés de fazer parceria com uma OSC, o governo poderia criar uma empresa pública, ou uma fundação pública de direito privado, dando robustez institucional para a rádio, permitindo a realização de concursos públicos e garantindo segurança jurídica para um veículo que atende a parte significativa da população do DF.

Um problema que o edital pode gerar, por exemplo, é a relação entre os contratados pela OSC e os atuais servidores concursados da rádio. Terão salários diferentes? Quem na OSC ganhará mais que os jornalistas e radialistas concursados?

Notícia veiculada pela imprensa diz que os atuais servidores serão todos remanejados para outros órgãos. Essa medida compromete o funcionamento da rádio pública de comunicação do DF, e representa uma falta de respeito aos radialistas e jornalistas que cotidianamente constroem a Rádio Cultura do DF.

O edital nem ao menos foi discutido com o Conselho Curatorial da Rádio Cultura do DF, que está desativado desde a entrada da gestão do governador Ibaneis. Trata-se de um claro ataque à participação social.

Defendemos, portanto, a abertura de um amplo e urgente debate público sobre o fortalecimento institucional da Rádio Cultura. Comunicação pública é um direito da população do DF e lutaremos para que ele seja garantido.

Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação no Distrito Federal (FNDC-DF).

Entidades filiadas:
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Distrito Federa (Abraço/DF)
Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)
Central Única dos Trabalhadores de Brasília  (CUT Brasília)
Centro Acadêmico de Comunicação da Universidade de Brasília (CACOM - UnB)
Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal  (CRP-DF)
Consulta Popular – DF
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes (DF)  
Levante Popular da Juventude no DF e Entorno
Movimento Negro Unificado do Distrito Federal (MNU-DF)
Núcleo do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé no DF
ONG TV Reflexo Digital
Sindicato dos Bancários de Brasília
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União do Distrito Federal (SINDJUS-DF)
Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração de Brasília (SINDSER-DF)
Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF)
Sindicato dos trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão no DF (SINRAD-DF)
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (SINTTEL-DF)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)
Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF)

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