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Publicado em Sexta, 19 Novembro 2021 15:55
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Em 10 de maio de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal propôs uma ação coletiva em nome da entidade para solicitar a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA-E como referência para correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A entidade entrou com a ação em nome dos substituídos para dar cumprimento à atualização monetária dos saldos das contas do FGTS, prevista no art. 2º da Lei n° 8.036/90. A revisão pleiteada é desde janeiro de 1999, a partir de quando o índice TR deixou de refletir a variação inflacionária da moeda. Todos os jornalistas sindicalizados até a data de entrada da ação estão contemplados na mesma.

Em 29 de setembro, foi proferido despacho sobrestando a tramitação da ação, até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão de todos os processos em tramitação que discutem matéria relativa à substituição da TR como índice de correção monetária dos depósitos vinculados ao Fundo de Garantia, SUSPENDA-SE o presente feito, até julgamento do mérito da ADI 5090”, manifestou o juiz no despacho.

ADI 5090

O julgamento da ADI 5090 está suspenso no STF desde 13 de maio de 2021. Não há, ainda, previsão de data para sua retomada. A ação questiona se a TR poderia ter sido usada como índice de correção do saldo das contas do FGTS, uma vez que o índice não acompanha a inflação desde 1999.

O partido Solidariedade, autor da ADI 5.090, alegou que a TR se desvinculou de seus objetivos iniciais e impede que a poupança concorra com outras aplicações financeiras. De acordo com a argumentação, o FGTS pertence ao trabalhador e, ao corrigir as contas em índices menores que a inflação, o governo viola o direito de propriedade dos trabalhadores, além de tirar do fundo seu poder aquisitivo real.

De acordo com estimativa do site Conjur, uma pessoa com dez anos de carteira assinada e salário de R$ 2 mil mensais pode ter mais de R$ 5 mil a receber com a revisão da correção monetária e substituição da TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), do IBGE. Já alguém com os mesmos dez anos e R$ 8 mil de salário pode passar dos R$ 20 mil a receber. No entanto, o valor exato depende do período de depósitos e saques efetuados.

Por que o SJPDF entrou com ação separada?

O Sindicato entendeu que, mesmo com uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), da qual fazem parte as centrais sindicais entre elas a CUT, era importante apresentar uma demanda separada, no caso do STF entender que a decisão da ADI deveria ser avaliada caso a caso.

A ação do SJPDF foi autuada sob o nº 1027262-87.2021.4.01.3400, tramita junto à 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e abrange todos e todas jornalistas que estavam sindicalizados no momento da propositura da ação (10/5/2021).

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