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Por Cláudia Maciel - Brasil de Fato DF

A Frente em Defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Comunicação Pública participou, entre os dias 26 a 30 de abril, dos Fóruns Social Mundial Justiça e Democracia e também do Fórum Social Mundial das Resistências realizados de forma simultânea em Porto Alegre.

Nos eventos, a Frente em Defesa da EBC lançou no dia 28 de abril, em Porto Alegre (RS), o Caderno de Propostas para a reconstrução da EBC e da Comunicação Pública no Brasil.

O documento é resultado de debates feitos entre pesquisadores, entidades, sindicatos e pessoas físicas, nos eixos que tangem Gestão, Estrutura e Participação Democrática; Conteúdo e Diversidade; e Desenvolvimento e sustentabilidade. Além dos temas transversais autonomia, separação de caráter público e governamental e rede de comunicação pública.

A construção foi realizada por meio de Seminário realizado nos dias 08 e 09 de abril. As contribuições foram sistematizadas por um grupo organizador e serão apresentadas aos partidos políticos que dialogam com o campo da comunicação pública e vêm apoiando as ações de resistência em defesa da EBC.

"Todos os partidos que tenham sensibilidade para a importância da comunicação pública, e também diretamente a seus e suas candidatas, ao Executivo e Legislativo receberão o impresso e será pedido firme compromisso em realizá-lo. O sistema de comunicação pública não envolve só a EBC, mas diversas empresas estaduais que precisam ser fortalecidas e reconfiguradas para a conquista de autonomia", informa Rita Freire, membro do coletivo em Defesa da EBC.

Comunicação Pública 

A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública surgiu para resistir ao desmonte da empresa e para discutir com outros segmentos da sociedade a necessidade da comunicação pública, que não é regida pelo patrocínio do mercado, nem pelos interesses do partido no governo e seus acordos. Deve ser gerida pela sociedade. 

O desmanche começou com os golpes contra a democracia, algumas horas após o impeachment de Dilma Rousseff. "O texto da Medida Provisória para tirar o caráter público da EBC já estava pronto.  E depois a empresa continuou a ser desidratada de suas funções no governo seguinte. A comunicação e a cultura são os primeiros alvos dos ataques à democracia. Quando se quer governar com autoritarismo ou virando as costas para a sociedade, esses sistemas são empecilhos. E não foi diferente no pós-impeachment, com o fechamento do Ministério da Cultura e a Medida Provisória do desmonte da empresa", conta Rita Freire. 

As principais perdas com o desmonte da EBC se deram nas garantias legais que a Empresa portava para manter autonomia em relação ao governo. O Conselho Curador, que possuía a maioria indicada pela sociedade civil em várias regiões do país, foi extinto. Esse conselho protegia a produção de conteúdos da influência política, na medida do possível, porque o caráter era deliberativo e também detinha poder para demitir o presidente da Empresa. Além disso, o cargo de Presidência da EBC também deixou de ter autonomia em relação ao Governo.

"Agora, no atual governo, a situação piorou. A EBC deve fazer comunicação pública e a Secretaria de Comunicação do país é responsável por  produzir ou contratar comunicação governamental. Mas as duas coisas foram misturadas na produção da Empresa. O que era público, virou propaganda do governo, proselitismo político e também religioso.  Essas mudanças abriram caminho para situações como censura e inclusive a tentativa de fechar rádios históricas e pasteurizar a programação", denuncia Rita Freire.

As propostas construídas por 56 organizações da sociedade civil  que constam no Caderno lançado no Fórum apontam que a reconstrução deve começar pela recomposição do projeto de comunicação pública, com a revogação da lei que desmontou os instrumentos de autonomia. 

Confira 6 ações deliberadas no lançamento do Caderno:

1. A comunicação pública deve ser reconstruída com instrumentos de autonomia em relação ao governo e ao mercado. Como política de Estado, prevista na Constituição, deve ter mecanismos do Estado para seu funcionamento. E as propostas neste caderno tratam disso. 

2. A comunicação pública deve estar sob controle e curadoria de conteúdos pela sociedade, e portanto deve ter um Conselho Curador em sua governança e a composição desse conselho deve ser definida em consultas à sociedade. 

3. A comunicação pública deve refletir a diversidade, as capacidades e a regionalidade brasileira, não apenas na gestão mas em toda sua estrutura. E isto significa ter uma comunicação melhor do que a que foi destruída em 2016, e deve ter forte presença étnico racial e de gênero que são a cara deste país.

4. A comunicação pública deve ser nacional, regionalizada e integrada, e as regras de autonomia e participação social deliberativa devem valer para qualquer emissora do sistema. 

5. A gestão da comunicação pública não pode ser trocada a partir dos interesses de cada governo, por isso dirigentes e integrantes do Conselho devem ter mandato. 

6. Finalmente, esta é uma reivindicação muito séria de trabalhadores e trabalhadoras da EBC e do Conselho Cassado - a comunicação pública não pode se misturar com a comunicação governamental, nem na EBC nem nas emissoras estaduais.

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Edição: Flávia Quirino

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