assembleia unificiada

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A Comissão Nacional de Vítimas de Assédio Moral na Embrapa (CNVAME) participou na manhã dessa quarta-feira, dia 21, da abertura do processo de treinamento e homologação da Comissão de Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CPPCAM) constituída por meio de decisão judicial que condenou a Embrapa por assédio moral organizacional.

A abertura do evento contou com a presença da Procuradora do Trabalho do MPT da 10 região, responsável pela execução da Ação Civil Pública (ACP) que determinou a criação da comissão, Dra. Ludmila Reis. A procuradora apresentou os conceitos de assédio moral interpessoal e organizacional, alertando para a necessidade de atualização de normativos internos e clareza na definição das atribuições e funções de cada trabalhador. Apontou ainda o projeto de lei 4742/2001, que trata sobre o tema da criminalização do assédio moral e tendência jurídica a esse respeito.

Ainda pela manhã, a Comissão de Prevenção de Assédio Moral da Conab, constituída em 2013 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT, expôs suas formas de atuação e os limites para o desenvolvimento do trabalho na empresa. Deu destaque ao caráter preventivo da comissão. Relatou o impacto na redução dos litígios judiciais, reduzindo o impacto financeiro das ações judiciais. Disse que em dez casos foram necessários fazer oitivas e relatórios finais.

Sob o ponto de vista da gestão, a comissão da Conab estabeleceu inicialmente uma meta de elaboração da política interna de tratamento do tema, definindo conceitos e procedimentos gerais, evitando o engessamento do trabalho da comissão por meio de regimento e normas fechadas.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) participa da CNVAME, composta por empregados e empregadas vítimas de assédio moral na Embrapa, através de seu diretor e trabalhador da Embrapa, Roberto Penteado. Lamentavelmente, a CNVAME não foi oficialmente convidada para tal evento. “Isso denota uma postura inadequada de não reconhecimento do órgão das vítimas de assédio moral por parte da Direção da Embrapa, responsável pela organização do treinamento, disse Vicente Almeida, um dos Coordenadores Nacionais da Comissão de vítimas, que esteve presente ao evento.

Segundo Vicente Almeida, preocupa ainda a CNVAME o nível de autonomia e independência da CPPCAM frente à Direção da Embrapa, de forma a lhe assegurar um mínimo de credibilidade por parte das vítimas de assédio moral denunciantes das violações sofridas, e ainda a efetividade dos trabalhos.

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