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Uma decisão judicial que, em primeira instância, reconheceu de forma coletiva os direitos dos jornalistas da Embrapa à jornada legal de 5 horas, mas retirou o adicional que era pago aos profissionais a título de atividade jornalística, trouxe várias dúvidas aos jornalistas que já ingressaram com ação pelo Sindicato dos Jornalistas.

Frente a isso, a assessoria jurídica informa que as ações individuais patrocinadas pelo Sindicato dos Jornalistas não serão impactadas pela decisão, garantindo assim a tese de incorporação deste adicional ao salário dos empregados públicos.

Os advogados afirmam ainda que além de as ações em curso não serem prejudicadas em razão dessa decisão, ainda será possível os jornalistas da Embrapa ingressarem com a ação individual, e seria até recomendável, já que, a decisão coletiva coloca em frágil situação os 20% pagos a título de atividade jornalística.

O Sindicato dos Jornalistas foi pioneiro na defesa dos jornalistas da Embrapa. Em assembleia realizada com os jornalistas da empresa foi decidido que a melhor estratégia era conquistar esse direito em ações individuais e por isso o Sindicato acatou a decisão da categoria e não ingressou com uma ação coletiva. Até agora, o SJPDF já obteve sete decisões favoráveis, sendo que a primeira já está em execução, com o jornalista já cumprindo a jornada de cinco horas diárias com incorporação do adicional ao salário.

A ação coletiva em questão foi promovida pela Seção Sindical da Embrapa Sede do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), que representa todos os empregados da Embrapa na sede de Brasília. A assessoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas ressalta que, independente desta última decisão, a tese de que o adicional deve ser incorporado ao salário dos jornalistas está prevalecendo nos tribunais.

O Sindicato novamente vem sendo questionado por sua relação com o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo, responsável pela ação coletiva do Sinpaf-Sede, e reforça a nota publicada por sua Diretoria em 17/3/2019.

”O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal informa a toda categoria que está tomando as medidas legais possíveis referentes às ações ajuizadas por jornalistas contra o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo, que prestou serviços ao Sindicato entre 2010-2014. O Sindicato já notificou o advogado Klaus Stenius para que ele preste contas dos valores reclamados nos processos e que supostamente recebeu em nome de clientes, mas não fez o devido repasse. Até o presente momento o advogado não apresentou nenhum comprovante de pagamento.

O Sindicato informa que também é vítima destes processos e se os graves fatos forem confirmados buscará reparação por danos causados a esta entidade sindical, bem como aos seus filiados. A diretoria age e agiu em mandatos anteriores em conformidade para a execução correta das ações patrocinadas pelo SJPDF e reitera que não compactua com irregularidades. A direção do Sindicato coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos”.

 

O SJPDF recebeu denúncia a respeito do não pagamento de salários e demais benefícios acordados com os jornalistas d… https://t.co/R7D6d2LKaQ
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Acompanhe ao-vivo a audiência pública na Câmara dos Deputados que debate a MP 905, que extingue a obrigatoriedade d… https://t.co/bVcay7hJkI
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