O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudia de forma veemente a recente atuação do Ministério da Justiça, sob comando do ex-magistrado Sérgio Moro, de grave cerceamento à liberdade de expressão e à livre atuação da imprensa, pilares fundamentais da democracia brasileira.

A apuração feita pelo site O Antagonista desta terça-feira (2/7) revelou que a Polícia Federal pediu ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Economia) um relatório das atividades financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O objetivo seria, segundo O Antagonista, “verificar qualquer movimentação atípica que possa estar relacionada à invasão dos celulares de integrantes da Lava Jato” e que “trata-se de uma ação de inteligência”.

É claro e evidente que a ação empreendida pelo MJ, que comanda a Polícia Federal, é uma forma de retaliação persecutória ao jornalista Glenn Greenwald, devido às publicações recentes de reportagens do site The Intercept Brasil.

É nosso dever, nesse caso, como representantes dos jornalistas em Brasília, capital federal e sede do Ministério da Justiça, relembrar trechos fundamentais da Constituição. Em seu artigo 220, a CF diz que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. E, em seguida, no inciso segundo do referido artigo: “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Já o artigo 5º, XIV, garante, notadamente aos jornalistas, que é “assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

O SJPDF, assim, demanda às autoridades competentes, incluso o Ministério Público Federal, que tal ação por parte do Ministério da Justiça seja devidamente investigada. E, caso se comprove a conduta persecutória ao jornalista, que haja punição imediata, para o bem da atividade profissional dos jornalistas de todo o país. É inaceitável que a sociedade brasileira conviva com autoridades de primeiro escalão que tomem medidas ditatoriais em relação à liberdade de expressão e à atuação da imprensa.