O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, em conjunto com várias outras entidades, denunciou o presidente Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU), pelas constantes violações praticadas contra profissionais de imprensa.
Nos documentos, subscritos também por representantes da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), da ABEJ (Associação Brasileiro de Ensino de Jornalista) e da SBPJor (Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo), as entidades apresentam um histórico sobre os vários episódios de ataques contra jornalistas durante o exercício da profissão, praticados pelo presidente e por seus apoiadores.
Relatório divulgado pela Fenaj em janeiro deste ano mostra que, em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas, representando um aumento de 54% em relação a 2018. Do total, 114 casos foram contra a credibilidade da imprensa e 94 de agressões diretas a profissionais. Sozinho, o presidente foi responsável por 58% destes ataques, chegando a 121 casos.
Em relação às violências mais recentes, as entidades elencam uma série de episódios ocorridos em frente ao Palácio da Alvorada, em que o próprio presidente critica os jornalistas e se recusa a conceder entrevista. Tais fatos são reforçados por agressões desferidas por apoiadores. “Mídia lixo”, “comunistas”, “safados” são alguns dos insultos relatados.
O SJPDF, a Fenaj e demais organizações lembram, ainda, que a postura do dirigente máximo do Brasil fere a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José Costa Rica, tratado internacional do qual o país é signatário. Em seu Artigo 13, que trata da “Liberdade de Pensamento e de Expressão”, o documento da OEA afirma: “Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha”.
As denúncias ressaltam também que as atitudes de Bolsonaro representam uma explícita afronta à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em seu Artigo 19, afirma que “todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
Na avaliação das entidades, mesmo num sistema democrático, o país vive um cenário que faz lembrar os 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil. “O país é governado por um presidente que não aceita o contraditório e muito menos que os fatos cheguem à população por meio do jornalismo. Ao agredir jornalistas, Bolsonaro quer silenciar a imprensa. E, sem as liberdades de imprensa e de expressão, não há democracia efetiva e consolidada e não há direitos humanos garantidos”, destacam.
Ao final, reivindicam o urgente posicionamento da CIDH e da ONU sobre as atitudes do presidente do Brasil em relação ao trabalho da imprensa e seus trabalhadores jornalistas. “Pedimos que esta organização verifique as graves violações praticadas por Jair Bolsonaro e seus apoiadores e se posicione, no sentido de denunciar em nível internacional tais violações que colocam em risco a ainda tão frágil democracia brasileira”, finalizam.
Para a CIDH, a denúncia foi endereçada ao presidente Joel Hernández García e ao Relator Especial de Liberdade de Expressão, Edison Lanza. No caso da ONU, o documento foi encaminhado à Alta Comissária para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e ao Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye.
