assembleia unificiada

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As negociações de acordos coletivos na EBC costumam levar muitas semanas, quase sempre extrapolando a validade do próprio acordo coletivo vigente. Por isso, em todas as reuniões de negociação realizadas ao longo do mês de outubro, os representantes sindicais insistiram para que a empresa concordasse com a prorrogação do ACT atual. Assim, as partes poderiam discutir o Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 com mais tranquilidade, sem deixar os trabalhadores desassistidos de seus direitos.

No entanto, a comissão que representa a empresa postergou esse assunto até a última reunião de outubro — realizada no dia 29, dois dias antes do vencimento do ACT atual (31). Naquela data, a EBC apresentou uma proposta de prorrogação que excluía diversas cláusulas do acordo. O argumento era de que essas cláusulas estariam impedidas pela Lei Complementar 173/2020, editada no contexto da pandemia de Covid-19.

Ao analisar o texto, os representantes dos trabalhadores perceberam que uma das cláusulas citadas — a Trigésima, referente à Promoção — não era afetada pela LC 173. Inclusive, este é o entendimento do próprio Ministério da Economia, conforme está explícito na Nota Técnica SEI nº 20.581/2020.

Por isso, os sindicatos decidiram pedir à empresa que incluísse a Promoção entre as cláusulas que seriam prorrogadas. A comissão da empresa, no entanto, não aceitou modificar sua proposta — ignorando, assim, a nota técnica do próprio governo sobre essa questão.

Já no apagar das luzes de outubro, os representantes dos trabalhadores seguiram tentando construir uma proposta que fosse aceitável por todas as partes, esperançosos de que encontrariam um meio-termo com a empresa. No entanto, os sindicatos foram surpreendidos com a notícia de que a EBC havia levado a questão para o Tribunal Superior do Trabalho — forçando, assim, a judicialização das negociações.

Essa atitude da empresa é sintomática e representa claramente o que está ocorrendo na mesa de negociação!

Até o momento, a EBC não aceitou nenhuma sugestão dos trabalhadores para a redação do próximo Acordo — e ainda sinalizou pela retirada de vários direitos conquistados pela categoria. Isso sem falar no congelamento total dos salários e dos benefícios — que, na prática, representa a desvalorização da hora de trabalho de todo o corpo de empregados.

A EBC não dá qualquer sinal de que possui alguma margem para negociar com os trabalhadores. Em vez de propostas, traz imposições à mesa de negociação, utilizando os prazos como forma de pressionar os representantes sindicais a aceitarem seus termos. Agora, força a judicialização das negociações para tentar se eximir da responsabilidade sobre os prejuízos que deseja impor aos funcionários.

Por isso, é imperativo que os trabalhadores da EBC permaneçam vigilantes e intensifiquem a mobilização pelo nosso ACT 2020/2021.

Converse com seus colegas!

Explique o que está acontecendo!

Chame-os para participar das nossas assembleias e plenárias!

Sem pressão dos trabalhadores, a retirada dos nossos direitos vai ser uma tarefa fácil para quem está do outro lado da mesa de negociação.

Nenhum direito a menos!


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Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Distrito Federal

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado do Rio de Janeiro

Comissão de Empregados da EBC

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