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Publicado em Segunda, 14 Dezembro 2020 21:41
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A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, que o SJPDF integra, lança nesta quarta-feira (16) o primeiro relatório da Ouvidoria Cidadã da EBC. O objetivo do projeto é analisar conteúdos publicados e veiculados pela Empresa Brasil de Comunicação com o olhar dos princípios da comunicação pública, que deveriam orientar a produção da TV Brasil, das rádios Nacional e MEC, da Agência Brasil e da Radioagência Nacional, bem como os perfis desses veículos nas redes sociais.

A medida se faz necessária pelo fim dos mecanismos de controle social que existiam na empresa e que tornavam a EBC uma empresa de comunicação pública de fato. Desde o golpe de 2016, o desrespeito à Lei nº 11.652/2008, de criação da EBC, vem se intensificando, como detalha a ex-presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire: “A EBC perdeu seu caráter de comunicação pública quando desfez os instrumentos de participação. A Ouvidoria perdeu seu papel crítico. O Conselho foi desfeito. O governo apoderou-se de toda gestão e passou a interferir nos conteúdos. Uma Ouvidoria Cidadã poderá cumprir um papel inestimável de observatório, documentação, denúncia e pressão no diálogo com a sociedade sobre o uso político atual e o destino do projeto EBC”.

Professor da Escola de Comunicações e Artes, da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e primeiro Ouvidor-geral da EBC, Laurindo Lalo Leal Filho destaca a importância da Ouvidoria para uma empresa de comunicação pública: “A Ouvidoria é parte inseparável da estrutura de uma empresa de comunicação pública. É o canal institucional que permite a participação do público na elaboração das políticas editoriais da empresa. Para isso é fundamental que ela tenha total autonomia de ação, balizada apenas pelas leis e regulamentos que regem a instituição pública. É igualmente importante que a Ouvidoria se relacione com um Conselho Curador, inerente a uma empresa pública, levando a ele as sugestões e demandas vindas da sociedade. A Ouvidoria é a janela aberta pela comunicação pública ao público que a utiliza e a mantém”.

Professor de jornalismo da Universidade Federal Fluminense e especialista em agências de notícias, Pedro Aguiar explica que,no Brasil, o uso da comunicação pública para propaganda governamental remonta a estados autoritários: “A confusão entre comunicação pública e divulgação governamental não é nova no Brasil. Tem raízes em períodos autoritários da nossa história, em particular na ditadura militar, quando oficiais com experiência em relações públicas foram deslocados para dirigir a Agência Nacional, uma das antecessoras da EBC. É uma visão em tudo incompatível com a democracia. A Ouvidoria Cidadã, portanto, é uma salvaguarda democrática para cobrar que o investimento público em comunicação seja feito no interesse público, e não do governo”.

Rita, Lalo e Pedro integram a "Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública", formada por entidades da sociedade civil (veja abaixo lista de ASSINATURAS) em defesa da democratização da mídia e grupos acadêmicos, além de jornalistas e pesquisadores. A Ouvidoria Cidadã da EBC publicará análise dos conteúdos, boletins e artigos, que serão reunidos em relatórios periódicos, apontando veiculações e publicações em desacordo com os princípios previstos na lei e também exemplos de bons conteúdos que promovem o debate público de ideias e a circulação de informações preconizadas pelas boas práticas internacionais de Comunicação Pública.

Neste primeiro relatório, foram abordados, de forma amostral, conteúdos de 2020. O material será publicado ao longo do ano nas redes sociais da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública (https://pt-br.facebook.com/emdefesadaEBC/) e no site do Conselho Curador cassado (https://conselhocurador.ciranda.net/).

DESMONTE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA EBC

Como primeira intervenção na empresa, o governo Temer, ainda provisório, tentou destituir o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, que tinha mandato e conseguiu uma liminar para permanecer no cargo. Após o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, foi editada a Medida Provisória 477, que acabou com o mandato do diretor-presidente da EBC e com o principal mecanismo de participação social na empresa: o Conselho Curador.

Com isso, a EBC perdeu a pouca autonomia editorial que tinha e a sociedade civil foi retirada das instâncias oficiais da empresa, já que o Conselho Curador era formado por maioria de membros escolhidos por meio de consultas públicas e tinha como principal função garantir que os interesses da sociedade estivessem representados nos conteúdos da empresa.

Em 2018, a Ouvidoria da EBC, que fazia a análise crítica e independente dos conteúdos dos veículos públicos, mudou de rumos e passou a cumprir um papel de comunicação institucional. Os relatórios não trazem mais avaliações sobre o que é colocado no ar. No lugar das análises e manifestações da audiência, os documentos passaram a trazer muito autoelogio à “nova gestão” da Ouvidoria e da Empresa. Num processo de burocratização do acesso da população ao órgão, a Ouvidoria da EBC passou a integrar o portal oficial das ouvidorias de todos os órgãos do governo federal, o Fala.BR.

SERVIÇO:

Lançamento da Ouvidoria Cidadã da EBC

Dia 16/12 (quarta-feira), 19h

Canal do Youtube do Sindicato dos Jornalistas Distrito Federal (https://www.youtube.com/channel/UCidFmWPskAkZoob4mLxT3lA).

Debatedores:

Laurindo Leal Filho - Professor da ECA/USP e 1º Ouvidor-geral da EBC

Rita Freire - Jornalista, ex-presidenta do Conselho Curador da EBC

Pedro Aguiar - Professor de Jornalismo da UFF

Juliana Cézar Nunes - Sindicato dos Jornalistas DF e Com. de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF).

Participação: Fernando Oliveira Paulino - Professor da UnB e Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) e da Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)

Mediação: Akemi Nitahara - Comissão de Empregados da EBC

 

A LISTA DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ASSINAM (enviadas até o dia 14/10) O PROJETO DA OUVIDORIA CIDADÃ DA EBC pode ser acessada pelo link abaixo:

https://www.facebook.com/emdefesadaEBC/photos/a.1609786936005301/2752017321782251

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