O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF) notificou na última semana, por duas vezes, o Conselho Federal de Química sobre as irregularidades constantes no edital que pretende selecionar candidatos para diversos cargos, incluindo o de Analista Superior em Comunicação (código 106).
Surpreendeu o sindicato o fato de o concurso não exigir dos candidatos formação específica de Jornalista para o exercício das atividades descritas no edital, que correspondem às atribuições da atividade jornalística profissional regulamentada.
Alertamos que o Conselho Federal de Química, ao exigir diploma de nível superior "em qualquer área de formação", assume o risco de selecionar candidatos que, apesar do desempenho satisfatório nas provas objetivas da seleção, não possuem formação e qualificação profissional para exercer as atividades esperadas.
Também ressaltamos que o Conselho, ao não exigir diploma específico em Jornalismo para preencher tais cargos em seus quadros, colabora de forma negativa com a valorização de outra categoria profissional importante para a sociedade brasileira.
Alertamos, ainda, que a carga horária especificada, de 40 horas semanais, fere a legislação que regulamenta a profissão.
Infelizmente, até o momento, o Conselho Federal de Química não efetuou as alterações necessárias para que a contratação não se dê de forma irregular. O departamento jurídico do Sindicato já está analisando as medidas possíveis para garantir que sejam respeitadas as especificidades legais da categoria.