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A EBC perdeu o prazo concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), vencido ontem (7), para se manifestar sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) na mediação que havia sido solicitada pela própria empresa.

Com isso, o vice-presidente do tribunal, ministro Vieira de Melo Filho, encerrou o processo de mediação entre a empresa e os sindicatos. A postura da empresa de pedir nova prorrogação do prazo "não apresenta qualquer alteração no estado da negociação para superar as divergências já pontuadas (...) e desalinhadas da proposta construída pela Vice-Presidência", escreveu o ministro em seu despacho de arquivamento.

As entidades sindicais, que se esforçaram no decorrer de todo o processo de mediação, lastimam o fim do processo — uma vez que o TST desempenhou um papel importante nos últimos acordos formalizados com a EBC. Os sindicatos também entendem que a perda do prazo representa um abandono da mediação por parte da EBC.

As entidades reiteram a disposição de seguir em negociação com a direção da empresa, apesar das dificuldades encontradas durante todo o processo — uma vez que a estatal sempre apresenta propostas com retirada de direitos.

Banco de horas e ameaças

Em reunião de negociação realizada na tarde desta segunda-feira (7) entre os sindicatos e o diretor de Administração, Finanças e Pessoas da EBC, Marcio Kazuaki, ficou claro que o principal objetivo da empresa nesta data-base é forçar a aprovação de um Banco de Horas no próximo ACT. Apesar de as entidades sindicais ressaltarem que o dispositivo é rejeitado em massa pelos trabalhadores há muitos anos, Kazuaki insiste em acrescentar no acordo uma cláusula com potencial desastroso entre os trabalhadores da empresa.

A imposição de um banco de horas vai fazer com que os fins de semana, que hoje são abonados pela empresa por falta de demanda de trabalho, sejam contabilizados como horas negativas para o empregado — fazendo com que ele já comece o mês devendo horas para a EBC. Esse cenário justificaria, inclusive, o corte das prorrogações de jornada (PJ) de radialistas e jornalistas.

Para justificar o banco de horas, o diretor ameaça com a inclusão da EBC no Programa Nacional de Desestatização do Governo Federal. Segundo Kazuaki, é necessário reduzir os custos da empresa junto ao Tesouro para poder "salvá-la" de uma possível extinção. Diante disso, os sindicatos repudiam qualquer tentativa da empresa de jogar esse ônus na conta dos trabalhadores. Além disso, para as entidades, o corte de custos teria por objetivo abrir portas para facilitar a privatização da estatal.

O diretor também ameaça os trabalhadores com a possibilidade de um dissídio no TST — o que poderia resultar em um ACT por sentença judicial. Nesse cenário, como não houve acordo, o ACT perderia totalmente a validade após o vencimento da data-base. Kazuaki utilizou o caso dos Correios como exemplo, citando que os funcionários da estatal ficaram sem acordo coletivo e perderam a maioria de seus direitos.

Os sindicatos também manifestam repúdio a essa atitude do diretor da EBC — que tem o claro objetivo de atrapalhar a mobilização dos trabalhadores através do medo.

Progressão

A empresa também não fez a progressão dos trabalhadores no ano de 2020, descumprindo o ACT vigente à época. Além disso, até o momento, as propostas de acordo apresentadas pela empresa retiram o direito à promoção em 2021, utilizando a falta de previsão orçamentária como justificativa.

Não aceitaremos propostas que representem perdas de direitos aos trabalhadores da EBC. Estamos vivendo um dos momentos mais graves da história do país, em meio a uma pandemia e a uma crise econômica sem precedentes. As entidades sindicais ressaltam, ainda, que os empregados da EBC estão com salários e benefícios congelados desde 2018.

Os sindicatos estão reunidos para traçar as novas estratégias de negociação devido ao encerramento da mediação e voltam a chamar a categoria para que se mantenham mobilizados e atentos aos informes das entidades. Precisamos estar juntos para os próximos passos nessa negociação.

Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP
Sindicatos dos Jornalistas do DF, Rio e SP

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