Nesta sexta-feira (17), a Justiça do Trabalho reconheceu que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve garantir a liberação sindical remunerada para a coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal Juliana Cézar Nunes. Em novembro, durante a negociação do acordo coletivo, a empresa cassou a licença remunerada da dirigente e outros importantes direitos dos trabalhadores. A medida resultou na maior greve da história de empresa, com 19 dias de paralisação.

A juíza Patrícia Soares constatou nos documentos apresentados pelo sindicato que, por mais de um ano, mesmo sem a prorrogação formal do acordo coletivo, a EBC assegurou liberação remunerada aos empregados investidos em mandatos sindicais.

Esperamos que a mesma interpretação seja dada em ação cautelar impetrada no início de dezembro pelos sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP e que solicita a restituição de todas as cláusulas do acordo coletivo, entre elas o auxílio pessoa com deficiência e a estabilidade de 60 dias para empregadas após licença maternidade.

A EBC suspendeu a validade das cláusulas conquistadas pelos trabalhadores no acordo coletivo após um ano de protelação na negociação, com duas datas base vencidas.

A direção da empresa pública, em sintonia com o governo federal, vem praticando uma série de atos antissindicais e de perseguições a diretores das entidades representativas. Só do SJPDF, a empresa transferiu um diretor das suas funções de reportagem e abriu processo administrativo contra outro diretor por exercício da cláusula de consciência.

Os jornalistas da EBC não aceitam mais perseguições, assédio e interferência na liberdade de organização sindical. O sindicato vai continuar com as denúncias, processos judiciais e enfrentamento diário a quem deseja liquidar a comunicação pública.