A Cota Negocial, uma das formas de fortalecer os sindicatos que representam todos trabalhadores da EBC, deverá ser descontada dos contracheques em março de 2024. A contribuição correspondente a meio dia de salário e é uma forma de garantir que a luta dos trabalhadores estará mais forte este ano.

Em 2023, os sindicatos conquistaram um grande acordo para pagamento retroativo das progressões que a empresa se negou a dar entre 2020 e 2023. Também conseguimos dois acordos coletivos para quatro anos, o de 2020/2022 e o de 2022/2024, com pagamento de retroativos consideráveis, e reposição de parte das perdas de nossos salários. Além da recomposição de parte dos vale alimentação, auxílio creche, auxílio para pessoa com deficiência, extensão da jornada reduzida para lactante, entre outros. Sem os sindicatos, nada disso seria possível.

Entenda o desconto

Em EBC Informa enviado aos empregados e às empregadas da EBC na última terça-feira (16), a direção da empresa explicou os procedimentos de desconto e repasse da Cota Negocial referente ao ACT 2022/2024, negociado pelas entidades sindicais ao longo do ano passado.

Primeiramente, cumpre esclarecer eventuais questionamentos e interpretações distorcidas e equivocadas sobre a Cota Negocial. Essa contribuição nada tem a ver com a antiga contribuição sindical (o chamado imposto sindical), revogado pela Reforma Trabalhista, de 2017. A Cota Negocial faz parte do ACT, foi votada e aprovada em assembleia pela categoria. É, portanto, uma autorização de desconto de natureza coletiva, prevista em acordo, privilegiando o negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas. A Cota Negocial também foi considerada constitucional em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de ser uma escolha aprovada democraticamente, trata-se de uma contribuição de grande importância para as organizações sindicais, que, desde a mencionada reforma trabalhista, tiveram suas finanças bastante fragilizadas.

Vale ressaltar que a campanha salarial na EBC demanda grande esforço das entidades de trabalhadores, que precisam contratar e manter assessorias jurídicas e outros serviços permanentes de assistência à categoria, bem como promover ações de mobilização e pressão por avanços sociais e econômicos aos seus representados. Nesse sentido, a atuação dos sindicatos é fundamental para conquistar e preservar direitos trabalhistas.

O valor a ser descontado da Cota Negocial corresponde à metade de um dia de trabalho, referente ao salário-base, ou seja, não abrange toda a remuneração do trabalhador, sendo equivalente a apenas 1,66% do salário mensal, considerando o salário-base.

Trata-se, portanto, de uma contribuição com impacto reduzido individualmente, mas que representa um ganho coletivo imenso, fortalecendo a unidade da categoria e a responsabilidade das suas entidades representativas. Contamos com a colaboração de todos e todas! Se opor à Cota Negocial é se opor às conquistas do acordo coletivo.

Mesmo assim, aqueles/as que desejarem se opor ao desconto, as regras estão descritas na respectiva cláusula da Cota Negocial do ACT 2022/2024.

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