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Publicado em Quarta, 19 Abril 2017 17:55
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Desde quando foi apresentada ao Congresso Nacional, no fim do ano passado, a PEC 287/2016, proposta do governo para a reforma da Previdência, tem sido alvo de discussões de especialistas, de entidades sindicais, entre elas o Sindicato dos Jornalistas do DF, e de trabalhadores e trabalhadoras. A matéria faz parte do pacote de maldades apresentado pelo governo de Michel Temer, que defende as mudanças sob o argumento de que é necessário aprofundar o ajuste fiscal.

Com medidas duras que atacam os direitos já conquistados pelos trabalhadores, o texto inicial apresentado da reforma aumenta o tempo de contribuição para 49 anos, iguala a idade mínima entre homens e mulheres, eleva o prazo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos, entre outras mudanças (veja mais aqui).

No entanto, nesta quarta-feira, 19/4, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da PEC na comissão especial, entregou seu parecer com alterações em vários pontos do texto, como: o tempo de contribuição para a aposentadoria integral, que passa de 49 anos para 40 anos; a idade mínima de aposentadoria das mulheres, que fixa idade mínima de 62 anos para as mulheres e mantém os 65 anos para homens. Além disso, o parecer prevê direito à aposentadoria especial para professores e policiais, com idade mais baixa.  (entenda melhor aqui).

A proposta do governo era votar a matéria já na próxima semana na comissão especial, mas devido o encaminhamento proposto pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que contou com o apoio de vários deputados da oposição, a apreciação será somente a partir do dia 2 de maio, após a greve geral do dia 28 de abril e do Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. O PSOL e outros partidos anunciaram que se não houvesse acordo em torno da data de votação do texto, suas respectivas bancadas entrariam em obstrução.

As pressões das entidades sindicais de trabalhadores, dos movimentos sociais, dos parlamentares da oposição, e o posicionamento contrário dos deputados da própria base de apoio do Palácio do Planalto, têm demonstrado sua força e contribuíram para o recuo do governo.

Com auxílio de Informações do PSOL

Retrocesso

A PEC é considerada por vários segmentos da sociedade como um  retrocesso por alterar para pior todos os benefícios previstos hoje. Análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, comprova que as mudanças serão amplas, profundas e abusivas (confira o estudo aqui).

 “A PEC atingirá os atuais e futuros contribuintes. A lei também altera todos os tipos de benefícios e abarca os dois regimes previdenciários (o regime geral e os regimes próprios de previdência). Ela ainda retarda o início de período de gozo da aposentadoria, reduz substancialmente os valores dos benefícios e  iguala os direitos de: homens e mulheres, urbanos e rurais, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, professores da educação básica e demais trabalhadores", alerta Tiago Oliveira, doutor em ciências econômicas pela Unicamp e economista do Dieese .

Realidade dos jornalistas

Já que as mudanças previstas na reforma da Previdência não irão poupar nenhuma categoria, quando se trata do trabalhador jornalista é preciso levar em conta que as condições de trabalho atual, tanto nas redações quanto nas assessorias de comunicação/imprensa, são muito precárias.

Os profissionais da área enfrentam há algum tempo uma prática de contratações irregulares por parte dos empregadores, que burlam a legislação por meio da “pejotização” ou outros tipos de contratos ilegais. A aprovação da Lei da Terceirização (sancionada há duas semanas por Temer), por exemplo, é um incentivo para que o setor piore cada vez mais, visto que ela amplia a terceirização até para a área fim de uma empresa privada e no serviço público e permite a quarteirização, além de legitimar a pejotização (confira mais aqui).

Os jornalistas também vivenciam atrasos regulares dos salários e de benefícios como o recolhimento do FGTS, executam jornadas de trabalho excessivas, acumulam funções, sofrem assédios moral e sexual, além de enfrentarem sérios problemas de saúde por conta do estresse da profissão.

Por isso, os reflexos da reforma da Previdência serão drásticos para a categoria. “Essa reforma é desumana, porque ela precariza a vida da gente, a nossa existência. Quem é que vai trabalhar sabendo que não vai se aposentar ou que vai se aposentar muito velho? Se hoje convivo com muitos amigos que não têm vínculo empregatício, boa parte é contratada por meio da 'pejotização', a coisa irá piorar. Por conta de contratações precárias, a categoria tem arcado com tudo, tem que contribuir por fora para a previdência, tem que pagar plano de saúde, não tem direito a férias, entre outras tantas situações. Agora, com essa proposta de reforma, teremos que trabalhar mais tempo de forma mais precarizada ou seja: seremos pejotizados e sem perspectiva de aposentadoria”, opina Elisangêla Araújo, assessora de comunicação do FNDC.

Ubirajará Machado, repórter fotográfico há vinte anos e diretor do SJPDF, afirma que a proposta desrespeita ao extremo o trabalhador. “No meu caso, por exemplo, eu tenho 47 anos e trabalho com carteira assinada desde os 13 anos. Eu tenho quase 32 anos de contribuição e pensava que iria me aposentar trabalhando mais dois ou três anos. Com a idade mínima, eu poderia me aposentar compulsoriamente. Para mim é um absurdo que a pessoa que comece a trabalhar antes dos 18 anos e contribuiu assim como eu fiz não possa se aposentar”, explica Machado.

Já Reginaldo Aguiar, jornalista do Incra e diretor do Sindicato, alerta para os prejuízos que serão causados aos servidores públicos. A reforma prevê que para se aposentar com o valor integral a que tem direito as pessoas precisam ter pelo menos 49 anos de contribuição. O parecer de Maia apresentado nesta quarta, 19/4, diminui o tempo para 40 anos. No caso de servidores públicos, entre as mudanças estão o fim da integralidade e paridade. Essa mudança, porém, só é válida para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 na data da promulgação da PEC.

A integralidade determina que o servidor, ao se aposentar, tenha a remuneração equivalente a de quando ocupava cargo efetivo. Já a paridade significa que esse aposentado tem os mesmos reajustes dos trabalhadores que estão na ativa.

Os servidores que se aposentarem pela regra de transição e que tenham ingressado no cargo até 31 de dezembro de 2003 terão direito à integralidade e paridade. Já para os trabalhadores que ingressarem no serviço público depois da promulgação da emenda, esses benefícios não terão validade.

 “Eu contribuo há 21 anos. Na legislação atual, eu me aposentaria daqui a 15 anos, quando completasse 60 anos, pois aí seriam os 35 anos de contribuição previstos. No entanto, a reforma prorroga minha aposentadoria para 74/75 anos e seria impossível me aposentar com o salário integral do Incra. O valor da minha aposentadoria seria o teto do INSS, aproximadamente 40% do meu salário. Quer dizer que é realizado um desconto há mais de 20 anos no meu contra-cheque do Incra e não vou conseguir me aposentar pelo órgão. Isso é muito grave”, declara Reginaldo.

Desigualdade de gênero no jornalismo X Reforma de Previdência

As estatísticas da realidade das mulheres jornalistas que trabalham nas redações não fogem muito dos dados de várias outras categorias no Brasil. Embora as mulheres sejam a maioria entre os jornalistas, atingindo um percentual de 64% da categoria, elas ainda recebem salários menores que os seus colegas e não ascendem aos postos de comando nas várias redações e assessorias de imprensa do país. Os homens continuam sendo a maioria a ocupar os cargos mais altos e, por consequência, a definir a linha editorial dos veículos de comunicação. 

Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Jornalistas do DF em 2016 revelou dados específicos em relação à desigualdade de gênero no jornalismo.  A pesquisa apontou que 77,9% das jornalistas entrevistadas já sofreram algum tipo de perseguição por parte de colegas ou chefes diretos. Mais de 70% das participantes também afirmaram que já deixaram de ser designada para uma pauta pelo fato de ser mulher. O estudo mostrou que 61,5% das jornalistas já vivenciaram situações em que, apesar de exercerem a mesma função do colega de trabalho, receberam menos do que ele. Esse quadro se agrava, ainda mais, em relação às jornalistas negras (veja mais aqui). 

“Vários e vários estudos mostram que nós vivemos em um país em que a mulher trabalha mais do que os homens. Temos jornada tripla e até mesmo quadrupla. O gerenciamento da casa, na maioria das vezes, fica com a mulher. Isso é trabalho. Ocupa a mente, toma tempo e, o pior, é um trabalho não remunerado e não reconhecido pelo Estado. Como trabalhadora mulher, eu considero essa reforma proposta pelo governo como um dos priores retrocessos ao qual estamos sujeitas”, critica Elizângela Araújo.

A coordenadora de comunicação do SJPDF, Leonor Costa, ressalta que a situação das trabalhadoras jornalistas irá piorar ainda mais se a reforma da Previdência for aprovada, já que a PEC visa igualar o tempo de contribuição de aposentadoria de homens e mulheres. "Comprovadamente, o cenário do mercado de trabalho para as jornalistas é preocupante. E a situação tende a piorar, com tantos ataques do governo, aliado aos patrões. A reforma da Previdência de Temer coloca em risco o direito à aposentadoria de nós, mulheres, uma vez que a idade mínima das trabalhadoras irá aumentar consideravelmente. Entre a população economicamente ativa somos nós que ficamos mais tempo fora do mercado formal de trabalho. Somos a maioria dos trabalhadores informais. Além disso, trabalhamos muito mais que nossos companheiros. É fazer com que a gente trabalhe até morrer. Mas temos que resistir", destaca.

Sindicato solicita reunião com Correio Braziliense para discutir assédios moral e sexual. https://t.co/IYWoCQhrMH https://t.co/jANWHSfgbk
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Campanha convida cidadãos a lutar pela proteção de dados pessoais. Leia artigo de @jonasvalente sobre o tema.… https://t.co/sv6w0UmmFC
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