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Publicado em Quinta, 06 Julho 2017 16:19
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A ação de descumprimento de diversas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015, movida pelo Sindicato dos Jornalistas do DF contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), teve um desfecho favorável aos trabalhadores da empresa na última semana. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou que a empresa descumpriu várias regras do ACT. O processo ainda cabe recurso para a empresa.

O Sindicato ajuizou a ação em outubro de 2014 depois de repetidas cobranças administrativas junto à direção da EBC para que as cláusulas do ACT fossem respeitadas e implementadas. Esse processo envolveu reuniões de acompanhamento da implantação do Acordo, nas quais foram apresentados os itens descumpridos. Depois disso, foi produzido um levantamento com os desrespeitos em cada praça. A empresa não se comprometeu efetivamente a resolver a maioria dos problemas apontados. E deu resposta apenas sobre alguns pontos elencados no levantamento.

"Essa é mais uma vitória do SJPDF para que a EBC cumpra o Acordo Coletivo. Não podemos permitir que a empresa pública continue na ilegalidade com seus trabalhadores", afirma Gésio Passos, coordenador-geral do Sindicato.

Decisão

A juíza do trabalho Rejane Maria Wagnitz julgou parcialmente procedente o processo interposto pelo Sindicato. A decisão considerou efetivamente descumpridas as  cláusulas que tratam de diárias de viagem, da qualificação profissional, da avaliação do empregado, da gestão de pessoas, do vestuário e do vale-cultura.

Em recurso a EBC questionou a legitimidade do Sindicato dos Jornalistas do DF em ingressar com ação, mas o TRT ratificou a legitimidade do SJPDF em atuar como representantes dos jornalistas da empresa pública.

A empresa ainda buscou declarar que a ação deveria ser decidida pelo TST, mas a justiça mais uma vez recusou o argumento. A partir dos documentos apresentados pelo Sindicato, a justiça considerou que a EBC descumpriu várias cláusulas do ACT. Mas ainda não foi definida qual será a sanção que será recebida pela empresa.

"Como era de se esperar, com essa ação a justiça reconhece a legitimidade e a legalidade da representação do SJPDF. Assim, acaba-se com os argumentos pífios da EBC em buscar legitimar a Contcop e não os sindicatos como representantes dos trabalhadores", completou Passos.

O processo encontra-se com prazo de recurso aberto e poderá ser apresentado pela EBC.

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