Foi divulgado no último dia 14/12 pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o seu primeiro Plano de Demissão Voluntária (PDV). Os gastos com PDV podem chegar a 150 milhões de reais e chegar a 554 funcionários.

O anúncio ocorreu um dia após a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho marcado pela intransigência da direção da EBC. A falta de negociação levou os empregados a ficarem 13 dias de greve e acabou com uma proposta de mediação do Tribunal Superior do Trabalho que garantiu a preservação da grande maioria dos direitos, mas impôs o congelamento salarial dos trabalhadores. O reajuste da inflação pelo IPCA no ano de 2017 custaria cerca de 13 milhões de reais aos cofres da empresa.

Vale lembrar que os trabalhadores da EBC sofrem com os salários mais baixos do serviço público federal e enfrentam o desmantelamento total da empresa. Só em 2017, foram
contingenciados mais de 120 milhões de reais de custeio da EBC. Enquanto isso, a sanha pelos cargos comissionados da empresa continuam a todo vapor, sendo loteados entre os partidos que assaltaram o governo federal.

O PDV ainda não prevê ao menos a realização de concurso público para substituir os empregados optantes. Assim, a EBC caminha para um desmonte total dos seus serviços e abre espaço para a terceirização indiscriminada e um loteamento ainda maior da comunicação pública.

A promessa do PDV pode atender inicialmente as demandas de trabalhadores que há décadas se dedicam a empresa pública, passando pelas antigas Radiobrás e EBN, e sendo absorvidos em 2008 pela EBC, e que hoje sobrevivem dos baixos salários e desvalorização profissional. Mas o futuro do PDV pode representar uma perda considerável em seus rendimentos e em benefícios como plano de saúde. Experiências em outras empresas públicas mostram o desastre que se transformou o PDV para os empregados que aderiram ao plano.

O plano apresentado por Laerte Rimoli, que já foi denunciado à comissão de ética pública por racismo, sequer contou com as criticas dos trabalhadores e de seus sindicatos. Foi proibido ao representante dos empregados no CONSAD participar da decisão sobre o PDV. Via acesso à informação, foi negado sistematicamente acesso ao plano pelas entidades sindicais.

Para atingir o "incentivo" de 240 mil reais do PDV será preciso receber o salário base de R$10 mil. Só recebe mais de 10 mil reais quem está a partir do nível 26 da carreira de nível superior. Entre os jornalistas, são só cinco pessoas dos 427. Nenhum empregado de nível médio ou técnico consegue chegar a esses 10 mil reais, já que o nível mais alto dessas carreiras recebem R$ 9.806,93.

As entidades sindicais irão avaliar as especificidades do plano e colocam, desde já, a disposição dos empregados. Mas em termos gerais, o plano é mais uma armadilha e não tem volta no futuro.

Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP
Sindicatos dos Jornalistas do DF, RJ e SP