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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira, dia 20, audiência pública para discutir as graves denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical e improbidade administrativa no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A audiência é de iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

No requerimento inicial dirigido à Comissão, Erika Kokay convocava o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para explicar as irregularidades na empresa. No entanto, após negociação no colegiado, o requerimento foi transformado em convite para que o presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, participe das discussões.

De acordo com a deputada, as denúncias que chegaram ao colegiado incluem até mesmo a existência de trabalho degradante, principalmente nos campos experimentais da Embrapa. “Há, de fato, uma cultura fundada em práticas que atentam diretamente contra a saúde, o bem-estar e a dignidade do ser humano na empresa”, sustenta a parlamentar.

Foram também convidados representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O local e o horário da audiência ainda serão definidos.

Empregados assediados e sindicalistas da Embrapa criam comissão nacional independente para combater o assédio moral na Empresa
Em virtude do prosseguimento de várias das ações de assédio denunciadas na audiência pública de 23 de novembro de 2017 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que deu visibilidade a mais de uma dezena de denúncias de violações de direitos dos empregados da Embrapa em quase todos os estados da federação, empregados assediados e sindicalistas da Embrapa decidiram criar uma Comissão nacional independente para combater o assédio moral na Embrapa.

A comissão atuará em apoio à uma outra comissão que será eleita diretamente pelos trabalhadores da Embrapa, cuja criação foi determinada pelo juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes, da 8a. Vara do Trabalho do DF, como resultado de uma outra Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT da 10ª Região, em 16/07/2009, em desfavor da Embrapa denunciando práticas repetidas de assédio moral na Embrapa Hortaliças, relatadas junto ao sistema de correição, mas que foram completamente ignoradas e acabaram reconhecidas e punidas pela Justiça com processo transitado e julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Tal decisão desmoraliza todo o sistema de correição da Empresa e particularmente as suas Ouvidoria e Comissão de Ética, onde há anos trabalhadores relatam inúmeros casos de assédio moral e administrativo que em nada resultam e estes empregados são, em seguida, tratados como inimigos pelos gestores. Reconhecendo isso, o Tribunal determinou que a Ouvidoria da Embrapa não mais investigará ou conduzirá processos onde existam denúncias de assédio moral.

Segundo o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e um dos responsáveis pela denúncia que originou a decisão, Vicente Almeida, como essa é uma ação nacional, terá reflexo em toda a Empresa. Ele disse que como a comissão vai cuidar de todos os casos de assédio moral na Embrapa, ela também poderá reavaliar aqueles que as comissões nomeadas pelos patrões não investigaram a fundo e, por isso, não tiveram seguimento.

Almeida acrescentou que a vitória nesse processo no TST foi a gota d’água que faltava para a sua demissão sumária em 28 de fevereiro deste ano pelos mesmos dirigentes da Embrapa Hortaliças por ele denunciados em diversas ações na Justiça. Para que estas práticas sejam definitivamente abolidas na Embrapa, Vicente Almeida frisa que os trabalhadores e sindicatos que atuam na Empresa precisam se debruçar sobre essa comissão, porque ela é inédita e será eleita pelos próprios empregados.

A amplitude das ações ilegais institucionalizadas na Embrapa é ainda maior, pois inclui práticas antissindicais que em seguida se estendem na forma de perseguições profissionais. Diversos dirigentes sindicais em muitos estados sofrem sanções indevidas em razão de cumprirem a sua função maior de defender a sua categoria. É o caso de Vicente Almeida, da assistente Simone Alves de Souza e do assistente Antônio Fernandes Rodrigues Neto da Embrapa Amazônia Ocidental, do jornalista Roberto Penteado da Embrapa Sede e da direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.

Entre os empregados assediados foram citados pelo MPT ainda os casos da analista  Indramara Lobo, da Embrapa Amazônia Ocidental, do Amazonas, da pesquisadora Débora Calheiros, da Embrapa Pantanal, do pesquisador Zander Navarro, da Embrapa Sede do analista Kleber Lima, da Embrapa Hortaliças, do analista Aroldo da Silva Júnior, da Embrapa Agropecuária Oeste, de Dourados (MS). Outros casos a serem acompanhados pela comissão independente são os da analista Andreia Vieira Santos da Embrapa Tabuleiros Costeiros, em Sergipe, do analista Franklyn Ferreira de Oliveira e do assistente Tácio Souza de Oliveira, também da Embrapa Amazônia Ocidental.

SJPDF denuncia no MPT assédio moral organizacional a jornalistas da Embrapa
A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) formalizou, no dia 24 de julho, uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região sobre as práticas antissindicais e de assédio moral da Diretoria Executiva da Embrapa contra a categoria dos jornalistas profissionais.

Atualmente a Embrapa tem cerca de 150 jornalistas, sendo 50 no DF. O SJPDF tem promovido diversas campanhas de esclarecimento sobre a jornada de trabalho de cinco horas dos jornalistas, estabelecidas na CLT, Artigos 302 a 316, o Decreto-Lei n. 972/1969 e o Decreto n. 83.284/1979. As horas trabalhadas além desta jornada são consideradas horas extras e desta forma devem ser remuneradas, até mesmo aquelas contratuais.

Como resultado da campanha, vários jornalistas da Embrapa têm procurado a Justiça em ações para adequação de carga horária, pagamentos de horas-extras e invalidade de acordo firmado sem assistência do SJPDF. Em decorrência dessas ações e de decisões amplamente favoráveis aos trabalhadores, o entao presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, durante videoconferência realizada em 28 de junho de 2017 com executivos dos centros de pesquisa em todo o Brasil, anunciou intenção de extinguir os cargos de jornalistas porque o órgão não irá “tolerar” que profissionais trabalhem com carga horária diferenciada e que vai agir “para que possamos ter alternativas a esses trabalhadores que querem fazer da empresa um bico”.

A posição do setor jurídico do SJPDF é que, se houve estipulação em edital de jornada de oito horas para jornalistas, o erro foi da Embrapa e os jornalistas não deveriam ser punidos por isso. “Necessariamente, o edital de contratação de um empregado ou servidor público deve retirar da lei o seu fundamento de validade, de maneira que não pode contrariá-la, sob pena de atentar contra o princípio da legalidade inscrito no artigo 37, caput, da Constituição de 1988. Assim, norma editalícia não pode prevalecer sobre a lei, de modo a atentar contra regras já estabelecidas para uma determinada profissão” explica a advogada Ana Caroline Lima, do setor jurídico do SJPDF.

Perseguindo roteiro já conhecido de uma política organizacional de assédio moral da administração da Embrapa, desta vez dirigida contra os jornalistas, no primeiro trimestre de 2018, sob a cobertura de uma reestruturação da Sede da Empresa, a Direção Executiva aprovou a extinção da Secretaria de Comunicação (Secom) e da Embrapa Comunicação Tecnológica, que editava, vendia, produzia e distribuía livros, folhetos, documentos, vídeos, programas de TV e de rádio e administrava as suas bibliotecas e a base de dados da pesquisa agropecuária, que disponibiliza na Internet todas essas publicações e programas. Os jornalistas e editores foram espalhados por diversos setores, sua moderna gráfica foi fechada e a livraria extinta. Já está sendo ventilada proposta para extinguir todas as bibliotecas.

A comunicação já foi uma área de destaque na Embrapa. Era citada como paradigma em trabalhos e teses acadêmicas e serviu como benchmarking para comunicadores de diversas empresas públicas e privadas. Para atender a um capricho de maus dirigentes que se recusam a cumprir a lei e protelam, de todas as maneiras o seguimento das determinações da Justiça, a direção da Embrapa tomou o caminho da desarticulação completa da sua comunicação e de seus comunicadores, a grande maioria jornalistas.

Para o jornalista da empresa e diretor do SJPDF, Roberto Penteado, “apesar do clima estressante e das ameaças veladas aos jornalistas, a luta pela jornada garantida em legislação específica vale para todos os jornalistas, sejam eles concursados ou não. Além do mais, um presidente de uma empresa pública não pode atacar toda uma categoria profissional por esta exigir que ele cumpra a lei. Buscar a Justiça afinal foi a única opção deixada em aberto por esta administração. Em consequência, a intenção de fazer crer que os direitos legais dos jornalistas são lesivos à sociedade beira a difamação”.

Realizado em parceria com a jornalista Polianna Franco, editora do jornal Ceilândia em Foco, evento é destinado a j… https://t.co/vbrLDDSBdR
Marielle Franco, assassinada há exatos 8 meses, sabia exatamente da importância da comunicação pública para o país.… https://t.co/tubeQQZgaG

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