Notícias
Publicado em Terça, 09 Julho 2019 19:08
PLG_ITPSOCIALBUTTONS_SUBMITPLG_ITPSOCIALBUTTONS_SUBMITPLG_ITPSOCIALBUTTONS_SUBMITPLG_ITPSOCIALBUTTONS_SUBMIT

Os deputados federais iniciaram, nesta terça-feira (9), a discussão em Plenário do texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, aprovado na última quinta-feira (4). O texto da Reforma da Previdência ataca os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial da parcela mais pobre da população brasileira. 

Entidades sindicais e os movimentos sociais vêm realizando diversas manifestações contra a reforma de Bolsonaro. Nesta quarta (10), está previsto um ato no anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas. 

Para ser aprovada, a PEC precisará de, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado, onde também precisará do apoio de três quintos dos 81 senadores, em votação também em dois turnos.

Trabalhadoras e trabalhadores de todo o país estão mobilizados para barrar a reforma da Previdência na Câmara. Uma das frentes de atuação é pressionar os parlamentares para que votem contrários à proposta. Para isso, envie mensagem aos deputados e senadores do DF.

Na sexta-feira (12), ocorre mais uma grande manifestação na Esplanada dos Ministérios, em defesa da Educação, do Emprego e da Previdência Social. A concentração está marcada para às 10 horas, no Museu da República. 

O Sindicato dos Jornalistas do DF convoca toda a categoria a se unir na luta em defesa do nosso direito à aposentadoria. “A proposta que será votada de reforma da previdência continua punindo os trabalhadores e a população mais pobre. É hora de conscientizar a população e lutar para barrar essa reforma", afirma Gésio Passos, coordenador do SJPDF.

Substitutivo aprovado

O texto base da proposta foi votado no período da tarde de quinta (4) e teve 36 votos favoráveis, 13 contrários e nenhuma abstenção. O substitutivo votado foi o terceiro texto apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).

Após o texto base, os parlamentares começaram a apreciar os mais de 100 destaques apresentados. A maioria dos deputados rejeitou, em bloco, 99 destaques individuais. Em seguida, foram analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos.

Boa parte dos destaques buscava reduzir os ataques contidos na proposta como a mudança na fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, que reduzirá o benefício, e a redução do valor da pensão por morte, por exemplo.

Privilégio aos ruralistas

Apenas duas mudanças no substitutivo foram aprovadas pela Comissão Especial. Uma foi o destaque do DEM, que retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma Lei Complementar em cada estado defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

A outra alteração, último item a ser votado já na madrugada de sexta-feira, foi um destaque ao texto do relator no item que acabava com a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações agrícolas. O destaque, apresentado pelo bloco PP, MDB e PTB, foi aprovado por 23 votos a 19. Com a desoneração do setor, a Previdência deixará de arrecadar cerca de R$ 84 bilhões nos próximos 10 anos. O texto aprovado facilita, ainda, o perdão de dívidas de ruralistas.

Veja alguns dos pontos do substitutivo aprovado:

– Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

– As regras de transição impõem um pedágio de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).

– Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios, que passará a ser calculado com base na média salarial de todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Essa regra pode ser mudada por lei futura. Ou seja, o texto mantém a desconstitucionalização. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda da família, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2% por ano de contribuição, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

– O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos (R$ 1996) e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43.

– Redução no valor das pensões por morte. O benefício só será de um salário mínimo "quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários". Caso haja alguém que trabalhe na família do segurado que morreu, o benefício será reduzido, podendo ser menor que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado que morreu.

– Acesso a benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados.

– O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados.

– A desconstitucionalização das regras previdenciárias permanece. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias.

*Com informações da Agência Câmara.

Plenário inicia discussão sobre desmonte da Previdência  Os deputados federais iniciaram, nesta terça-feira (9), a discussão em Plenário do texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, aprovado na última quinta-feira (4). O texto da Reforma da Previdência ataca os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial da parcela mais pobre da população brasileira. Para ser aprovada, a PEC precisará de, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado, onde também precisará do apoio de três quintos dos 81 senadores, em votação também em dois turnos. Trabalhadoras e trabalhadores de todo o país estão mobilizados para barrar a reforma da Previdência na Câmara. Uma das frentes de atuação é pressionar os parlamentares para que votem contrários à proposta. Para isso, envie mensagem aos deputados e senadores do DF. Além disso, as entidades sindicais e os movimentos sociais e estudantis vêm realizando diversas manifestações. Amanhã, está previsto um ato no anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas.  Já na sexta-feira (12), ocorre mais uma grande manifestação na Esplanada dos Ministérios, em defesa da Educação, do Emprego e da Previdência Social. A concentração está marcada para às 10 horas, no Museu da República. O Sindicato dos Jornalistas do DF convoca toda a categoria a se unir na luta em defesa do nosso direito à aposentadoria. “ASPAS GÉSIO” Substitutivo aprovado O texto base da proposta foi votado no período da tarde de quinta (4) e teve 36 votos favoráveis, 13 contrários e nenhuma abstenção. O substitutivo votado foi o terceiro texto apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). Após o texto base, os parlamentares começaram a apreciar os mais de 100 destaques apresentados. A maioria dos deputados rejeitou, em bloco, 99 destaques individuais. Em seguida, foram analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos. Boa parte dos destaques buscava reduzir os ataques contidos na proposta como a mudança na fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, que reduzirá o benefício, e a redução do valor da pensão por morte, por exemplo.  Privilégio aos ruralistas Apenas duas mudanças no substitutivo foram aprovadas pela Comissão Especial. Uma foi o destaque do DEM, que retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma Lei Complementar em cada estado defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares. A outra alteração, último item a ser votado já na madrugada de sexta-feira, foi um destaque ao texto do relator no item que acabava com a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações agrícolas. O destaque, apresentado pelo bloco PP, MDB e PTB, foi aprovado por 23 votos a 19. Com a desoneração do setor, a Previdência deixará de arrecadar cerca de R$ 84 bilhões nos próximos 10 anos. O texto aprovado facilita, ainda, o perdão de dívidas de ruralistas. Veja alguns dos pontos do substitutivo aprovado: – Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral. – As regras de transição impõem um pedágio de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente). – Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios, que passará a ser calculado com base na média salarial de todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Essa regra pode ser mudada por lei futura. Ou seja, o texto mantém a desconstitucionalização. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda da família, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2% por ano de contribuição, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição. – O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos (R$ 1996) e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43. – Redução no valor das pensões por morte. O benefício só será de um salário mínimo "quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários". Caso haja alguém que trabalhe na família do segurado que morreu, o benefício será reduzido, podendo ser menor que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado que morreu. – Acesso a benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados. – O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados. – A desconstitucionalização das regras previdenciárias permanece. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias. *Com informações da Agência Câmara.

A solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF (@sjpdf) e do Clube da Imprensa ocorreu… https://t.co/UxsRHkS4yV
O @SJPDF repudia os ataques de Sérgio Moro à liberdade de expressão e de imprensa. Polícia Federal pediu ao Coaf um… https://t.co/vlACfN326n

Receber notícias

Acesse o Site