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O Projeto de Lei (PL) 141/2015, que trata sobre isenção do imposto de importação para equipamentos de uso profissional de repórteres fotográficos e cinematográficos já se encontra na relatoria do Senado Federal. O responsável pelo relatório é o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC).

A proposta isenta taxas e contribuições de profissionais que adquirirem equipamentos até o limite de R$ 50 mil. A medida beneficia também cinegrafistas e operadores de câmera, além dos repórteres.

“Ficam isentos da incidência do Imposto de Importação - II, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/PASEP-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação”, diz o projeto.

A Receita Federal já deixou nas mãos do senador catarinense as informações a respeito do impacto que a medida traz ao orçamentário-financeiro da preposição para os anos 2019-2021. Caso a comissão aprove o PL, juntamente com o parecer do relator, ela será levada para votação no plenário.

O Sindicato dos Jornalistas do DF se somará ao o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para acompanhar o andamento do projeto no Congresso. As entidades também buscarão se reunir com Esperidião Amin, a fim de que o senador dê parecer favorável.

 

Texto do Sindicato dos Jornalistas do PR

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