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Publicado em Sexta, 11 Outubro 2019 14:42
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O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Celso Luiz Moretti, nomeou, em setembro, a ex-chefe da Secretaria de Comunicação, Gilceana Galerani, para exercer a função de confiança de Ouvidora da Ouvidoria da Empresa. Ela assume o cargo a partir de 1 de novembro.

A decisão foi publicada no Boletim de Comunicações Administrativas (BCA) n. 44, de 23/09/2019. Em julho do ano passado, Galerani foi objeto de denúncia formal do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF) por assédio moral coletivo contra a categoria dos jornalistas.

A prática da Embrapa de assédio moral institucional foi reconhecida em processo transitado e julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (acórdão TST, processo TS-ED-AIRR-1242-54.2009.5.10.0008). Não importa a unidade, o comportamento dos gerentes é o mesmo e os atos agressores também. Os trabalhadores assediados sofrem ações propositais de rebaixamento profissional e de desconstrução de imagem pessoal e profissional pelos gestores, com o intuito de provocar demissão por justa causa, evitando assim o pagamento de direitos trabalhistas.

A amplitude das ações ilegais institucionalizadas na Embrapa é ainda maior, pois inclui práticas antissindicais, com a perseguição dos dirigentes sindicais que trabalham na empresa. Diversos diretores, em vários estados, sofrem sanções indevidas em razão de cumprirem a sua função de defender a sua categoria.

É o caso do pesquisador Vicente Almeida, da Embrapa Hortaliças, da analista Simone Alves de Souza e do analista Antônio Fernandes Rodrigues Neto, da Embrapa Amazônia Ocidental, da analista Andreia Vieira Santos, da Embrapa Tabuleiros Costeiros, em Sergipe, e do jornalista Roberto Penteado, da Embrapa Sede e da direção do SJPDF.

Na ação de execução do processo do TST, o juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes, da 8ª Vara do Trabalho do DF, determinou, em fevereiro deste ano, que “a Embrapa deverá criar, em 30 dias, no âmbito da sua Ouvidoria Interna, uma comissão a ser integrada por representantes dos seus trabalhadores e por eles diretamente escolhidos, para apurar, investigar, prevenir e sanear denúncias de assédio moral a nível nacional na Empresa”. No entanto, até o momento (11/10), a Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CPPCAM) eleita pelos empregados ainda não instalada. E, quando for, estará abrigada na Ouvidoria da empresa.

Por isso, a decisão do presidente Celso Moretti de nomear uma empregada reconhecida como assediadora por toda uma categoria profissional para chefiar a Ouvidoria, onde funcionará a CPPCAM da Embrapa é motivo de preocupação por parte do Sindicato dos Jornalistas.

Vale ressaltar ainda que Moretti é egresso da Embrapa Hortaliças, unidade onde teve origem a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho iniciada em 2009, resultado do processo do TST, denunciando práticas repetidas de assédio moral.

Leia também: SJPDF denuncia no mpt assedio moral contra jornalistas da embrapa

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