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Publicado em Quarta, 20 Novembro 2019 12:57
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Representantes sindicais de diversas categorias de trabalhadoras/es do Distrito Federal se reuniram nesta terça-feira (19) como deputado federal Carlos Veras (PT-CE) para apresentar danos específicos e gerais gerados com a Medida Provisória 905. Segundo o parlamentar, as demandas serão transformadas em emendas à MP. O prazo para apresentação de sugestões de alteração do projeto termina nesta quarta-feira (20).

“Nosso objetivo é derrubar toda MP 905. Não existe um só ponto dessa medida que contemple a classe trabalhadora. Ela foi feita exclusivamente para favorecer o empregador, aprofundando a precarização das relações de trabalho, retirando direitos. A CUT e seus sindicatos de base estão trabalhando articulados contra esse absurdo”, disse o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Publicada pelo governo federal no último dia 11, a MP 905 institui o Programa Verde e Amarelo, que pode ser considerado um aprofundamento da reforma Trabalhista, gerando mudanças ainda mais cruéis na legislação trabalhista. Além de questões que atingem em cheio o público-alvo do programa (jovens de 18 a 29 anos), como taxação de seguro-desemprego e redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 40% para 20% em caso de demissão sem justa causa, a MP também ataca toda a classe trabalhadora, com o fim do registro profissional, liberação de trabalho aos domingos e feriados, desidratação da atuação fiscalização trabalhista pelas superintendências regionais do trabalho e outras atrocidades.

“Essa é a MP do absurdo. Ela ameaça a retirada de conquistas sagradas e fundamentais para a nossa categoria. Ameaça a jornada legal de 6 horas, o descanso semanal remunerado e a negociação coletiva da PLR. Não vamos aceitar”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Morais, que esteve presente na reunião com o deputado Carlos Veras, nesta terça.

No caso das/os bancárias/os, após pressão do Comando Nacional dos Bancários, os efeitos da MP foram suspensos até a próxima reunião com a representação dos bancos, a Fenaban, agendada para o próximo dia 26. Está programado um Dia Nacional de Luta da categoria para o próximo dia 21.

Já a coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF Juliana Nunes, a MP 905 está “no contexto de desmonte dos direitos trabalhistas, precarização, combate à liberdade de expressão e silenciamento dos jornalistas”. Ela explica que, no caso da categoria de jornalistas, a medida suspende a necessidade de registro profissional e viabiliza a ampliação da jornada de trabalho, atacando os profissionais que “prestam serviço fundamental para a democracia”.

O Sindicato dos Jornalistas do DF, que já está em diálogo com parlamentares do Congresso Nacional e também estuda medidas jurídicas para garantir os direitos da categoria, agendou assembleia para esta quinta-feira (21) para construir ações de resistência e combate à MP 905. Já há indicativo de um dia nacional de luta para 04 de dezembro.

Tramitação

Apesar de produzir efeitos imediatos, medidas provisórias precisam da apreciação das Casas do Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.

Pelo rito de tramitação, a análise da MP 905 será feita por uma Comissão Mista, composta por senadores (13 titulares e 13 suplentes) e deputados (13 titulares e 13 suplentes). Embora ainda não instalada, a expectativa é de que a relatoria da medida fique com o deputado Christino Áureo (PP-RJ). A presidência da Comissão ficará com um senador, mas ainda não se especula o nome.

Depois de analisada pela Comissão Mista, caso aprovada, a MP segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Plenário do Senado.

De acordo com o analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, é muito difícil que a Comissão Mista derrube toda MP 905. “O mais provável é que eles (deputados e senadores) retirem do texto as extensas mudanças na legislação trabalhista e foquem apenas nas questões relativas à nova modalidade de emprego ofertada para jovens”. Segundo ele, a Comissão Mista deve ser instalada ainda neste ano, e toda a tramitação da MP finalizada por volta de abril/maio de 2020.

O prazo inicial de vigência de uma Medida Provisória é de 60 dias, prorrogado por mais 60 caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se não for apreciada em até 45 dias pela Comissão Mista, contados da sua publicação, entra em regime de urgência.

Fonte: CUT Brasília

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