Pressão sobre parlamentares, conscientização e mobilização das trabalhadoras e trabalhadores, além do diálogo com a sociedade foram algumas das ações deliberadas por jornalistas e radialistas para derrubar a medida provisória 905/2019, a MP da Fraude. As ações foram aprovadas em assembleia conjunta nesta quinta-feira (21/11).

Denominada MP da Fraude por lesar todas as categorias da classe trabalhadora e, consequentemente, gerar impactos negativos na sociedade, a medida provisória foi publicada no último 12 de novembro pelo governo federal e já está valendo.

No caso das/os jornalistas, a MP 905 põe fim à exigência do registro profissional e viabiliza o aumento da jornada de trabalho sem qualquer tipo de acréscimo salarial.

“As delegacias regionais do trabalho já não estão mais emitindo o registro profissional, o que dificulta muito a negociação com as empresas, a garantia dos direitos trabalhistas, inclusive de direitos e prerrogativas da profissão de jornalista. Já fizemos diversas conversas com parlamentares, garantimos a apresentação de emendas supressivas e vamos continuar atuando no Congresso para derrubar de vez essa medida provisória. Para além disso, temos que ter o compromisso de dialogar com colegas de trabalho, com a sociedade, com outros sindicatos de trabalhadores sobre os prejuízos irreparáveis da MP 905”, afirmou a coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF, Juliana Cézar Nunes.

Na assembleia, o presidente do Sindicato dos Radialistas do DF, Marco Antônio Clemente, afirmou que a situação das trabalhadoras e dos trabalhadores radialistas é ainda mais grave, uma vez que a categoria já havia “sofrido um golpe com a desregulamentação de quase 70 funções”.

“Entramos com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar o decreto que trouxe essa desregulamentação. Agora, Bolsonaro publica essa MP 905, que retira o nosso registro sindical e preocupa ainda mais diante de um cenário em que a precarização vem avançando nas relações de trabalho”, disse Clemente.

O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, participou da assembleia e lembrou que a MP 905 vai além da extinção de registros profissionais e prejuízos específicos. “Essa medida provisória captura uma série de discursos do campo de quem defende a classe trabalhadora, se travestindo de uma possibilidade de geração de empregos para a juventude em uma conjuntura em que o emprego está escasso. Mas a verdade é que essa medida cria subempregos, com menos direitos, menos garantias e com a possibilidade de o empresário gerar uma alta rotatividade no mundo do trabalho, além de criar um teto salarial ao invés de um piso. Do outro lado, a folha do empresário é desonerada em mais de 35%, passando essa conta para uma espécie de taxação das grandes pobrezas”, afirma.

Fim do jornalismo profissional

Durante as intervenções feitas na assembleia conjunta, o dirigente do Sindicato dos Jornalistas do DF, Jonas Valente, lembrou que, para além da retirada de direitos conquistados pelas categorias, o que o governo federal quer é “acabar com o jornalismo e o radialismo profissionais”. Isso pode acelerar o rompimento com a democracia, uma vez que abre espaço para a produção de conteúdos sem qualidade e sem ética, descumprindo a própria Constituição Federal de 1988, interferindo diretamente na formação crítica de cidadãs e cidadãos e também nos debates públicos feitos pela sociedade.

Segundo a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, “com essa MP (905), o presidente Bolsonaro confirma suas ações deliberadas para atacar o jornalismo profissional e somente a demonstração pública e organizada de contrariedade a essa medida por parte dos jornalistas pode mudar esse cenário”.

Mãos à obra

Além da pressão feita sobre parlamentares e do diálogo direto com a base, a assembleia de jornalistas e radialistas do DF deliberou a criação de uma Comissão de Divulgação e Mobilização.

O grupo ficará responsável pela elaboração de materiais de comunicação que informe de maneira didática todos os prejuízos da MP da Fraude não só para jornalistas e radialistas, mas para toda sociedade.

MP inconstitucional

De acordo com a Constituição Federal, legislar por medida provisória só é viável quando em virtude de urgência. Portanto, a retirada de registros profissionais, a desregulamentação de profissões e uma série de outras questões estão completamente deslocadas dessa exigência, ou seja, a MP 905 contraria a legislação em voga.

As questões que trazem prejuízos específicos às diversas categorias de trabalhadores são apenas parte da maldade contida na MP 905, que recebeu 1.930 emendas, um número recorde. A medida provisória foi criada para instituir o Programa Verde e Amarelo, que pode ser considerado um aprofundamento da reforma Trabalhista, gerando mudanças ainda mais cruéis na legislação que rege o mundo do trabalho. O programa, direcionado a jovens de 18 a 29 anos com a promessa de gerar postos de trabalho, taxa o seguro-desemprego (7,5%) para financiar a Previdência e reduz a multa do FGTS de 40% para 20%.

Tramitação

A análise da MP da Fraude será feita por uma Comissão Mista, composta por senadores (13 titulares e 13 suplentes) e deputados (13 titulares e 13 suplentes). Caso aprovada, a MP segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Plenário do Senado.