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Publicado em Quinta, 09 Julho 2020 15:47
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Sob a justificativa de evitar demissões, o governo federal editou a Medida Provisória 936, que deixou milhares de trabalhadores e trabalhadoras vulneráveis e com o rendimento reduzido em plena pandemia. Na área de comunicação, com base nas empresas que informaram ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, pelo menos 200 reduções salariais e de jornada na porcentagem de 25%.

A medida provisória foi votada no Congresso Nacional, onde sofreu alterações e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa semana, com vetos que trouxe ainda mais prejuízo aos trabalhadores e trabalhadoras. Veja abaixo.

Não temos dúvida de que a quantidade de jornalistas impactados pela redução salarial e suspensão de contratos deva ser ainda maior do que apuramos, considerando que a medida provisória só obrigou a realização de acordos coletivos, por intermédio do sindicato, para alguns casos. Em muitas situações, os trabalhadores foram apenas comunicados pelos empregadores da redução em suas remunerações.

Ainda assim, nos últimos três meses, conseguimos negociações importantes de acordos individuais graças a forte mobilização dos jornalistas, com ganhos para os colegas em redações como Estadão, Folha de S.Paulo e Globo/Valor. Entre as garantias conquistadas estão manutenção de piso salarial e de plano de saúde, controle de jornada durante o trabalho remoto e reembolso de custos extras gerados pela condição de trabalho remoto.

No que diz respeito às demissões, apuramos duas suspensões de contrato e 11 demissões de jornalistas em redações desde o início da pandemia. Esse número também pode ser maior, tendo em vista que a reforma trabalhista dispensou as empresas de fazer a homologação das rescisões de contrato no sindicato.

Até o momento, durante a pandemia, reduziram salários e jornadas a TV Brasília, a Editora Globo/Valor, a TV Independência, Grupo ND, Rede TV, Correio Braziliense, Estadão, Folha de S Paulo e SBT. Demitiram profissionais o Metrópoles, a TV Band, o Correio Braziliense e o Destak (dispensa de PJ). E suspenderam contratos de trabalhadores a Colorado Eventos e o Correio Braziliense

Vetos na MP 936

Ao sancionar a Lei 14.020/2020, fruto da MP 936, o presidente Jair Bolsonaro não respeitou os acordos estabelecidos com parlamentares e vetou dispositivos que buscavam diminuir o impactos negativos da medida para os trabalhadores.

Entre os vetos presidenciais está o que permitiria aos trabalhadores sem direito ao seguro-desemprego, dispensados sem justa causa durante a pandemia, acesso ao auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses contados da data da demissão.

Outro veto prejudicial aos trabalhadores foi ao artigo 17, item IV, que estabelecida a ultratividade, ou seja, a possibilidade de manutenção das cláusulas de acordos e convenções coletivas, mesmo que os prazos de validade tenham vencido durante a pandemia. Isso significa que a garantia dos benefícios nos acordos ficará a critério do empregador.

“A ultratividade é o principal instrumento normativo que valoriza as negociações e impede que todos os anos as partes tenham que recomeçar do zero”, esclarece Valeir.

O advogado trabalhista Ricardo Quintas Ribeiro, do escritório LBS, aponta outro veto presidencial que, de acordo com ele, seria importante manter no texto que foi à sanção: a ajuda compensatória mensal, tido como ferramenta essencial, em especial, entre as categorias das trabalhadoras e trabalhadores domésticos e os rurais.

O texto vetado autorizava a dedução no imposto de renda de quem desse uma ajuda compensatória aos trabalhadores. Por exemplo, uma família que esteja arcando com o salário da empregada doméstica, sem ela ir ao trabalho, para se manter em distanciamento social e evitar a contaminação e propagação do coronavírus , poderia deduzir do imposto de renda o valor pago como ajuda compensatória à trabalhadora.

“É importante que se diga que esta MP impacta fortemente a classe média brasileira, ao dificultar-lhe o acesso aos benefícios previstos na lei, em prejuízo daqueles assalariados que lhes prestam serviços. Perde-se, assim, importante meio de incentivo à manutenção do trabalho doméstico e rural, durante o período da emergência sanitária”, afirma o advogado, que lançou uma nota sobre os pontos que considera mais importantes vetados por Bolsonaro.

Para saber todos os vetos presidenciais no texto da MP, cliqueaqui para acessar o texto produzido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Todo o desmonte dos direitos trabalhistas nos obriga a permanecer em alerta, especialmente no que parece ser uma segunda possível rodada de reduções salariais. Por isso, reforçamos: não assine acordos individuais antes de procurar o sindicato. Juntos e juntas somos mais fortes!

*Com informações da CUT

 

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