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O estabelecimento e aplicação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SisREF) de órgãos federais - da administração direta, indireta, autárquica e fundacional -, em 2021, trouxe problemas e preocupações para os jornalistas que são servidores públicos.

Cerca de 50 jornalistas do Incra em todo o Brasil, dos quais sete estão lotados na sede do órgão em Brasília, tiveram suas cargas horárias semanais alteradas, com registro de 40 horas no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE). Embora no Incra esteja respeitada a carga horária especial, isso não está formalizado no SIAPE.

A chefia da Assessoria de Comunicação do Incra manteve contato com a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF em busca de informações e legislações

sobre a jornada especial de jornalistas, visando produzir documento interno para recorrer administrativamente e solicitar a correção da jornada dos profissionais para 25 horas semanais. O documento foi construído e repassado ao setor de pessoal do Incra e ainda aguarda posicionamento oficial do governo.

O problema explicitado pelo estabelecimento do SisREF também uma oportunidade de correção das cargas horárias formais no SIAPE de 25 horas para jornalistas concursados, conforme prevê portarias específicas do governo e a legislação da categoria. O SJPDF está à disposição da categoria para consultorias, reuniões e disponibilização de sua assessoria jurídica no caso de ações judiciais. Fortaleça a luta dos jornalistas, file-se ao Sindicato.