A EBC apresentou novas alegações, no final de abril, sobre a do Ministro Godinho Delgado no âmbito do processo do dissídio coletivo, em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os sindicatias solicitaram parecer dos jurídicos para entender o teor do documento apresentado pela EBC e a resposta é que a empresa apresentou somente uma réplica ao processo, sem nenhum fato novo. O Ministro não apresentou nenhum novo despacho até o momento.

O trâmite do processo dentro do TST se mantém: após o prazo estabelecido, esse será encaminhar o processo para a Procuradoria Geral do Trabalho e, em seguida, apresentar o voto para julgamento da Seção de Dissídio Coletivo. Não existe prazo para o julgamento.

Em relação ao STF, os Sindicatos receberam essa semana carta de citação e também pedimos parecer dos jurídicos, que disseram a EBC fez uma reclamação contra a decisão do TST que não autorizou o desconto dos dias parados.

Esperamos, agora, as manifestações do Ministro Godinho Delgado em relação à réplica apresentada pela EBC no processo do dissídio no TST e também aguardamos a manifestação do STF em relação à reclamação da empresa junto à esta corte.

Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP